Um levantamento realizado pelo Instituto Paraná Pesquisas aponta que 77,2% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O apoio à medida se mostra consistente em todos os segmentos analisados, incluindo diferentes gêneros, faixas etárias, níveis de escolaridade e regiões do país.
Apesar da ampla adesão popular, o tema segue sem definição no Congresso Nacional, onde propostas relacionadas à mudança tramitam há mais de três décadas sem avanço conclusivo. O debate voltou a ganhar força recentemente após um caso ocorrido em Brasília, no qual um adolescente de 16 anos morreu ao reagir a um assalto e ser esfaqueado por um grupo de sete jovens — entre eles, três menores de idade.
Pela legislação vigente, adolescentes que cometem crimes graves podem ser submetidos a medidas socioeducativas, com internação máxima de até três anos, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Impasse no Congresso
O histórico da proposta no Legislativo é marcado por avanços pontuais e sucessivos entraves. A Câmara dos Deputados já chegou a aprovar uma proposta de redução da maioridade penal, mas o texto não prosperou no Senado Federal, onde permanece parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Em 2014, uma iniciativa apresentada pelo então senador Aloysio Nunes Ferreira, que previa a redução da maioridade apenas para crimes hediondos — como homicídio qualificado, estupro e tráfico de drogas —, acabou rejeitada na comissão.
Mais recentemente, consulta realizada pela Band com 95 deputados federais indicou maioria favorável à mudança: 79 parlamentares declararam apoio, enquanto 16 se posicionaram contra. O deputado Mendonça Filho, relator de uma das propostas em discussão, argumenta que a legislação atual pode contribuir para a sensação de impunidade ao não prever punições mais severas para crimes graves cometidos por menores.
Em contrapartida, integrantes da base governista defendem a manutenção do modelo atual. Para o deputado Rogério Correia, a redução da maioridade penal não representa solução efetiva para a criminalidade, sendo mais necessário fortalecer o combate às lideranças do crime organizado.
O tema segue em debate, dividido entre o forte apoio popular e as resistências políticas e institucionais que impedem seu avanço no Congresso.
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