A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta terça-feira (1º) documento no Supremo Tribunal Federal (STF) reiterando pedido feito na última semana para que a Corte suspenda, de forma provisória, as investigações em curso sobre propriedades atribuídas a ele.
Os advogados de Lula pedem que a ministra Rosa Weber suspenda as
investigações sobre reformas num apartamento no Guarujá (SP) e num sítio
em Atibaia (SP), que teriam sido feitas em favor da família do petista
por construtoras investigadas no escândalo da Petrobras,
até que o Supremo defina se as apurações são de competência do
Ministério Público Federal ou do Ministério Público de São Paulo.
Na última semana, a defesa de Lula já havia apontado um "conflito de
atribuições", alegando haver duas investigações relacionadas aos mesmos
fatos, uma no MPF e outra no MP-SP.
Os advogados defendem que o caso fique com o MP de São Paulo, já que as
propriedades estão localizadas no estado de São Paulo e as
investigações não poderiam ser remetidas para o Paraná, onde se
concentra a força-tarefa da Operação Lava Jato.
A defesa de Lula enviou o novo documento nesta terça para contestar uma manifestação
enviada pelo procurador da República Deltan Dallagnol à ministra Rosa
Weber defendendo que a investigação sobre o ex-presidente seja mantida
no âmbito da Lava Jato.
Coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, Dallagnol defendeu a
atuação do MPF no caso, destacando que possíveis vantagens supostamente
recebidas por Lula de empreiteiras teriam sido repassadas durante o
mandato presidencial do petista.
O procurador também explicou que a investigação sobre Lula a cargo da
Lava Jato é diferente da que é conduzida pelo Ministério Público de São
Paulo.
Segundo os advogados de Lula, o Ministério Público Federal
busca tumultuar a tramitação da ação e a apreciação do pedido de
liminar ao apresentar manifestação sem que houvesse determinação da
ministra.
De acordo com a defesa do petista, a manifestação do procurador mostra
"extremado apego e interesse incompatível com as funções ministeriais,
que não pode escolher quem irá investigar".
"É descabido e censurável a afirmação de que haveria suspeita de que o
ex-presidente Lula teria recebido vantagens ilícitas durante o 'mandato
presidencial', pois não há qualquer elemento concreto que possa dar
suporte a essa afirmação, senão um exacerbado entusiasmo associado a um
pensamento desejoso", afirmam.
A decisão sobre a suspensão das investigações caberá a Rosa Weber,
em data ainda indefinida. Já a competência sobre qual ramo do MP poderá
investigar Lula poderá ser levada para decisão da Primeira Turma do
STF, onde atua a ministra.
Do G1, em Brasília
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