NOTA PÚBLICA
Tendo em vista as graves ameaças ao
ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), e
familiares, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a
Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) se
pronunciam publicamente e conclamam a sociedade brasileira à necessária
serenidade, propugnando pela maturidade política e absoluto zelo pelas
garantias democráticas.
Do mesmo modo, a AMB e a Anamatra
reafirmam a defesa do devido processo penal para a comprovação de culpa e
posterior punição dos agentes públicos e privados envolvidos em
quaisquer atos ilícitos, preservada a autonomia do Poder Judiciário e a
independência da magistratura, obrigatoriamente comprometida com a
legalidade, com a imparcialidade de seus membros e com o Estado
Democrático de Direito.
Nesses termos, mostra-se inaceitável que
as decisões do Poder Judiciário, de quaisquer de seus magistrados e,
mais especificamente, do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal
Federal, proferida na Reclamação nº 23.457, sejam questionadas por meio
de ameaças diretas ou veladas e constrangimentos físicos ou morais, tais
como as praticadas contra o próprio ministro e familiares, em seus
endereços residenciais.
Tal conduta, de caráter claramente
intimidatório, que transcende o limite da crítica para invadir o
perigoso terreno da tipicidade penal, deve ser repudiada por toda a
sociedade, como o são pela AMB e pela Anamatra.
Mesmo diante deste preocupante cenário, é
preciso reafirmar a confiança na força da democracia e nas
instituições, inclusive como instrumentos capazes de superar impasses e
crises como essas. Clamamos, vez mais, pela unidade nacional em prol de
objetivos comuns, pela paz social e pela normalidade institucional.
Brasília, 24 de março de 2016.
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