A Receita Federal irá prestar esclarecimentos técnicos às 11 horas
sobre Decreto nº 8731, relativo ao IOF e publicado hoje no Diário
Oficial da União. Dentre as mudanças no Diário Oficial da União (DOU)
desta segunda-feira, 2, o decreto fixa em 1,10% a alíquota do imposto
que será cobrada nas operações de câmbio, liquidadas a partir de 3 de
maio de 2016, para aquisição de moeda estrangeira, em espécie.
O
texto também zerou o IOF incidente "nas liquidações de operações
simultâneas de câmbio para ingresso de recursos no País, originárias da
mudança de regime do investidor estrangeiro, de investimento direto de
que trata a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, para investimento em
ações negociáveis em bolsa de valores, na forma regulamentada pelo
Conselho Monetário Nacional".
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