da Câmara dos Deputados, Rodrigo
Maia (DEM-RJ). No encontro, eles discutiram meios para agilizar a
aprovação do Projeto de Lei (PL nº 1.775/2015), que cria o Registro
Civil Nacional (RCN), proposta de autoria da Justiça Eleitoral em
parceria com o Poder Executivo. O RCN utilizará as bases de dados
biométricos da Justiça Eleitoral, do Sistema Nacional de Informações de
Registro Civil e outras informações biográficas ou biométricas contidas
em bases de dados da Justiça Eleitoral ou disponibilizadas por outros
órgãos.Caso seja adotado como documento único de identificação por deliberação do Congresso Nacional, o RCN irá identificar cada brasileiro desde seu nascimento, passando por suas relações com a sociedade e com os órgãos e entidades governamentais e privados. Caberá à Justiça Eleitoral atribuir a cada brasileiro um número de RCN e fornecer o documento, que terá fé pública e validade em todo o território nacional. Com o RCN, fica dispensada a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou tenham sido mencionados. De acordo com o deputado Rodrigo Maia, a Câmara deverá aprovar a urgência para o projeto nos próximos dias e sua intenção é fazer com que a proposta seja votada já na primeira semana de novembro.
De acordo com o presidente do TSE, para viabilizar a adoção do RCN, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional, a Justiça Eleitoral vai intensificar os trabalhos de cadastramento biométrico. Até agora 1/3 do eleitorado nacional já possui cadastro biométrico. “Nossa prioridade depois das eleições será intensificar a identificação biométrica de todo eleitorado. Temos hoje cerca de 40 milhões de eleitores biometrizados e precisamos avançar nos estados que estão mais atrasados”, afirmou o ministro. O presidente do TSE evitou estipular um prazo final para a identificação biométrica de 100% dos eleitores, mas afirmou que a intenção da Justiça Eleitoral é chegar a 2018 com números bem próximos disso.
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