A Polícia Federal cumpriu nesta quinta-feira (18) um mandado de busca e
apreensão na sede do Conselho Administrativo de Defesa Econômica
(Cade), em Brasília.
A operação faz parte de uma investigação que apura se o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) recebeu propina para defender interesses da JBS em um processo em tramitação no Cade
e que envolvia fornecimento, pela Petrobras, de gás natural a uma usina
termelétrica operada pelo grupo do empresário Joesley Batista.
Na quarta (17), "O Globo" divulgou reportagem que aponta que o
presidente Michel Temer indicou Rocha Loures para resolver a disputa
relativa ao preço do gás fornecido pela Petrobras à termelétrica do
grupo JBS.
Segundo a reportagem, Loures teria telefonado para o presidente
interino do Cade, Gilvandro Araújo, para interceder pelo grupo (leia nota do Cade ao final desta reportagem).
O Cade confirmou que o prédio onde funciona o órgão foi alvo de mandado
de busca e apreensão, mas negou favorecimentos no caso e disse que o
processo foi conduzido dentro da normalidade.
O órgão informou ainda que, em setembro de 2015, a Empresa Produtora de
Energia, do grupo JBS, protocolou denúncia em que afirma que a
Petrobras se recusava a fornecer gás natural à termelétrica e praticava
condições de venda alegadamente discriminatórias.
De acordo com o Cade, "tal representação era semelhante a denúncias de
outros agentes feitas ao Cade anteriormente, sobre alegadas práticas de
discriminação da Petrobras no fornecimento de gás natural a
concorrentes."
O conselho informou ainda que a EPE pediu a condenação da Petrobras por
conduta anticompetitiva e requereu que, até a avaliação final do
pedido, o Cade adotasse medida preventiva, obrigando a Petrobras a,
imediatamente, cessar a suposta infração.
Segundo o Cade, a área técnica da Superintendência Geral recomendou a
instauração, inicialmente, de Procedimento Preparatório e,
posteriormente, de Inquérito Administrativo, procedimentos padrão para
apurar denúncias anticoncorrenciais.
“Note-se que o Cade não deferiu a instauração, no caso, de processo
administrativo, procedimento mais avançado que inaugura acusação formal
contra uma empresa denunciada, após serem reconhecidos indícios robustos
de infração”, informa a nota.
Nota do Cade
Leia abaixo nota divulgada pelo Cade:
O
Presidente Interino confirma que, em seu dever de ofício de
representação institucional, recebeu em seu gabinete telefonema do
deputado Rodrigo Rocha Loures. Na ocasião, o deputado manifestou
preocupação com suposta prática anticompetitiva por parte da Petrobras
contra a empresa EPE-Cuiabá no mercado de gás natural.
O
Presidente Interino esclareceu que eventuais condutas anticompetitivas
nesse mercado já eram objeto de análise do órgão, e que iria repassar a
preocupação à área técnica.
O
caso está em fase preliminar de investigação desde 2015, fase
processual da qual o Presidente não participa. Até o presente momento,
não houve parecer ou decisão final sobre o mérito investigado, e os
pedidos de medida preventiva da EPE não foram acatados.
Reitera-se que o Cade apoia plenamente as investigações conduzidas pelo MPF e pela Polícia Federal.
Por Laís Lis, G1, Brasília
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