O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) detalhou nesta quarta-feira (7) as mudanças constitucionais que pretende defender caso seja eleito. Entre as propostas estão uma reforma do Judiciário, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, alterações em pontos da reforma tributária e o fim da reeleição para cargos do Executivo.
Segundo Flávio, as medidas dependeriam da aprovação de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) pelo Congresso Nacional. O candidato afirmou que pretende respeitar o processo legislativo e que caberá aos parlamentares definir os detalhes de algumas das mudanças.
Sobre o fim da reeleição, Flávio declarou que não pretende disputar um segundo mandato caso seja eleito presidente. Ele afirmou, porém, que caberá ao Congresso estabelecer os critérios da eventual mudança, incluindo a duração dos mandatos e quais cargos seriam alcançados.
Na área de segurança pública, o candidato voltou a defender a redução da maioridade penal. Como a idade mínima para responsabilização penal está prevista no artigo 228 da Constituição, uma alteração nesse sentido exigiria uma PEC.
Flávio também citou mudanças na reforma tributária e uma reforma do Judiciário entre as propostas que pretende encaminhar. Parte das medidas relacionadas ao Judiciário já aparece em seu programa de governo, incluindo alterações nas regras envolvendo decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF).
As alterações na Constituição exigem aprovação em dois turnos na Câmara e no Senado, com pelo menos três quintos dos votos em cada Casa — 308 deputados e 49 senadores. Portanto, mesmo com o PL formando as maiores bancadas do Congresso, a aprovação das PECs dependeria de apoio de outros partidos.
Fonte: Reuters
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