Justiça determina que GDF crie dois parques em Águas Claras Áreas estavam previstas no projeto original da região, criada há 12 anos. DF fica proibido de parcelar lotes na área sugerida para o Parque Linear.

A Justiça do Distrito Federal determinou que o GDF faça a construção e implantação de dois parques em Águas Claras, como previsto no projeto original da região, que foi criada há 12 anos. A sentença da Vara do Meio Ambiente acolhe pedido da Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema), do Ministério Público.

A decisão visa impedir o crescimento desordenado da região. As duas áreas já estavam previstas desde a criação da região, o governo do DF e a Terracap devem tirar do papel o Parque Central, que vai ficar perto da estação Águas Claras do Metrô, e o Parque Sul, ao lado do lote 45 da rua Jacarandá.
Pela determinação, o DF fica proibido de parcelar a área sugerida para o Parque Linear, próxima às quadras 200, que atualmente é usada por linhas de transmissão de energia elétrica. O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) deve elaborar estudos de viabilidade e adequação ambiental para os parques criados. Caberá ao instituto a gestão das áreas.

A Terracap informou que ainda não foi notificada oficialmente, por isso não vai se pronunciar. O G1 procurou o Ibram para comentar a decisão, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.

Sem parcelamentos
Na semana passada, a Justiça emitiu decisão provisória que suspende novos parcelamentos, alienações de terrenos e licenças ambientais para novos empreendimentos em Águas Claras. A sentença determina que o Ibram elabore um "licenciamento ambiental corretivo" para reduzir o impacto do crescimento desordenado da região. A Procuradoria-Geral do DF afirmou à TV Globo que iria recorrer da decisão.
A ação civil do MP foi ajuizada em 11 de fevereiro deste ano. O texto afirma que a implementação de Águas Claras foi feita "de modo caótico" e que dar continuidade ao processo, "sem infraestrutura e sem os cuidados necessários em relação ao meio ambiente, seria insistir no erro".
Na decisão, o juiz da Vara de Meio Ambiente Desenvolvimento Urbano e Fundiário, Carlos Frederico Maroja de Medeiros, diz reconhecer a urgência do pedido. Segundo ele, a permissão para novas construções na região antes do licenciamento corretivo pode "afetar o bem-estar de toda a coletividade e ameaçar a preservação ambiental para as gerações futuras".
Segundo o MP, a Terracap nunca apresentou as licenças de instalação e de operação de Águas Claras, documentos obrigatórios para a expansão urbana. A licença prévia foi concedida com prazo de um ano e nunca foi renovada, diz o órgão. O G1 não conseguiu contato com a Terracap na noite desta sexta (22) para comentar o caso.


 Do G1 DF