O Conselho de Estado da Itália,
última instância da justiça administrativa do país europeu, anunciou
nesta quarta-feira (24) que decidiu suspender a extradição do ex-diretor
de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato,
condenado no processo do mensalão do PT a 12 anos e 7 meses de prisão. O
Conselho de Estado pediu ao Ministério da Justiça italiano que forneça
mais documentos e vai continuar analisando o pedido da defesa, de que
ele cumpra a pena na Itália. A suspensão vale até dia 22 de
setembro.Enquanto isso, Pizzolato continua preso na Penitenciária de
Modena.
Em 2012, Pizzolato foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal
(STF) pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de
dinheiro. No ano seguinte, antes de ser expedido o mandado de prisão,
ele fugiu para a Itália. Pizzolato tem cidadania brasileira e italiana.
No último dia 12 de junho, a Justiça da Itália suspendeu
o envio do ex-dirigente do banco público ao Brasil, após acolher
recurso da defesa que questiona as condições do presídio onde o
executivo condenando no julgamento do mensalão do PT ficará se for
extraditado.
O principal argumento da defesa de Pizzolato é que a ala do presídio da
Papuda, em Brasília, na qual as autoridades brasileiras dizem que ele
ficará preso, é "vulnerável". Nos julgamentos na Itália sobre a
extradição, o Brasil argumentava que essa ala da Papuda tem condições de
preservar os direitos do preso.
Declarado foragido em 2014, ele foi encontrado e preso pela Interpol em Maranello, município do norte da Itália. Após Pizzolato ser detido, o governo brasileiro pediu sua extradição à Justiça italiana.
A solicitação do Brasil foi negada na primeira instância
pela Corte de Apelação de Bolonha, mas a Procuradoria-Geral da
República recorreu e a Corte de Cassação de Roma decidiu, em fevereiro
deste ano, conceder a extradição. Em 24 de abril, o governo da Itália autorizou que ele fosse enviado ao Brasil para cumprir a pena do mensalão.
O tratado de extradição, que foi suspenso no dia 12 de junho, prevê que
a Itália deverá informar ao Brasil o lugar e a data a partir da qual a
entrega do ex-diretor poderá ser realizada. A norma também permite que o
Brasil envie à Itália, com prévia concordância, agentes devidamente
autorizados para conduzirem Pizzolato de volta, segundo informou a PGR.
O tempo de pena que o ex-diretor cumpriu na Itália – quase 11 meses – pode ser descontado da pena total de 12 anos e 7 meses.
Do G1, em Brasília, com informações do Bom Dia Brasil
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Veja os citados na pesquisa Exatus para deputado federal no RN
Faltando pouco mais de cinco meses para a eleição, seis em cada dez eleitores do Rio Grande do Norte ainda não decidiram em quem votar par...
-
De longe, avisto uma mulher sentada em um banco sozinha. Vestida de forma elegante, mas bem simples, ela espera pacientemente pelo horário ...
-
A senadora Simone Tebet (MDB) deve anunciar seu apoio à candidatura de Lula (PT), na tarde de Hoje. Ontem, a senadora teria conversado, po...
-
Brasileirão Série A 16h - América-MG x Internacional - Premiere 16h - Athletico x Goiás - Furacão Live 19h - Atlético-GO x Santos - ...
Nenhum comentário:
Postar um comentário