A
Prefeitura Municipal de São Miguel, por meio da Secretaria de Ação Social, do
Trabalho e Habitação e CMDCA, realizou nesta quarta-feira (17), a II
Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O
evento, realizado no auditório do PETI no Bairro Manoel Vieira, discutiu
propostas para o atendimento das prerrogativas do Estatuto da Criança do
Adolescente (ECA) e políticas públicas voltadas a defesa dos direitos e
interesses desses grupos, que devem compor no Plano Decenal dos Direitos da
Criança e do Adolescente.
Participaram
da conferência membros do Conselho Tutelar, SEBEM, Poder Executivo,
representantes da sociedade civil, crianças e adolescentes, já que estas
representam o grupo de maior interesse das discussões. Estiveram presentes
também a Secretária de Saúde Maria Shimeny, a Secretária de Educação Luzinete
Cesário, os Agentes Comunitários de Saúde.
Dando
início à cerimônia, compuseram a mesa de honra a secretaria de Ação Social, a
presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Elizangela Maria Pessoa do Rêgo, o chefe de Gabinete e Articulador do Selo
Unicef José Barbosa, o Assessor Jurídico do Município Dr. Davi Rêgo e a
Adolescente Raquel.
O
evento teve por principal objetivo garantir a implementação da política dos
direitos humanos de crianças e adolescentes a partir do fortalecimento dos
conselhos, bem como promover a ampliação da participação, do controle social e
do apoio institucional para consolidação do princípio da prioridade absoluta e
proteção integral.
“As
conferências são uma oportunidade de a comunidade discutir assuntos que
apresentam um interesse em comum. As crianças e adolescentes são parte
importante da nossa civilização e por isso merecem toda atenção e cuidado”,
afirmou o Assessor Jurídico Advogado Davi Rêgo.
Articulador
do Selo Unicef no município, José Barbosa, enfatizou durante o seu discurso
sobre a necessidade de membros dos poderes Legislativo e Judiciário voltarem
sua atenção a assuntos como o ECA: “Os poderes legislativo e judiciário tem
importante parcela de responsabilidade na sociedade e, se tratando dos direitos
de crianças e adolescentes, esta responsabilidade é ainda maior, juntamente ao
poder executivo. Uma conferência como esta é muito importante no sentido de que
mobiliza a sociedade e faz dela participante efetiva nas decisões políticas”.
A
Presidente do CMDCA reforçou as palavras do colega, afirmando que “é preciso
escutar a comunidade para levar as propostas da maneira mais genérica possível
aos âmbitos estadual e nacional do setor. A vida e os direitos da criança e do
adolescente são assuntos de suma importância para o futuro do nosso país, e
nenhum entidade governamental ou judicial podem se isentar de tal
participação”, ressalta.
“Não
podemos deixar de abraçar a cada um e parabenizar à Secretarias envolvidas e ao
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente por este evento. É
assim que nos preparamos para proposições mais avançadas e inteligentes”
conclui o Presidente do Conselho Tutelar Francinaldo Nunes, se referindo às
possibilidades de alcance dos objetivos da Secretaria, mesmo diante de grandes
desafios.
Estas
conferências são preparatórias para a escala estadual do evento que, por sua
vez, tem seus assuntos levados para a conferência nacional, que deverá ocorrer
até o final do ano. Após os debates foram eleitos seis delgados para participar
da etapa Estadual que acontecerá em agosto na Capital Potiguar.
*Assecom
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