O
juiz da 4ª vara do Trabalho, Vladimir Paes de Castro, acatou denúncia
do Ministério Público do Trabalho e instaurou uma Ação Civil Pública
contra a Prefeitura de Mossoró.
O
processo de número 0001613-81.2015.5.0014 aponta indícios de ilícitos
administrativos, inclusive crime de responsabilidade, cometidos pelo
prefeito Francisco José Júnior.
A
Justiça do Trabalho enviou ofício ao presidente de Câmara Municipal de
Mossoró, Jório Nogueira (PSD), sugerindo as apurações devidas, caso o
presidente da Câmara julgue adequado.
No
ofício, o magistrado anexou documentos que apontam ingerência do
Município nas terceirizadas, com suspeita de pagamento de salários a
pessoas que sequer trabalhavam.
Em tempo: em
novembro de 2015 o Ministério Público foi acionado para acompanhar o
atraso de cinco meses dos salários de servidores terceirizados da
Prefeitura de Mossoró. Esse atraso gerou vários protestos contra a
prefeitura.
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