Prefeita
e secretário de Saúde do Município do Paraná entregaram centenas de
insumos como forma de reparar danos morais coletivos
DA REDAÇÃO COM ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA PR/RN
Um acordo
obtido pelo Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros resultou
na entrega de insumos e móveis ao Hospital Regional Cleodon Andrade, por
parte da prefeita e do secretário de Saúde do Município de Paraná,
Oriana Rodrigues e Lindomar Chaves. Eles não fiscalizaram e nem cobraram
a jornada dos profissionais integrantes de equipes da Estratégia Saúde
da Família e a compra e repasse dos materiais – com recursos próprios
dos dois - foi a compensação acordada pelo MPF, a título de reparação de
danos extra-patrimoniais coletivos.
O hospital,
localizado em Pau dos Ferros, é o único público de urgência e emergência
no Alto Oeste e atende pacientes de toda região, inclusive do Município
de Paraná, ficando sobrecarregado quando a atenção básica não é
corretamente implementada pelas prefeituras. A unidade recebeu 100
toalhas de banho; 250m de tecido; 100 lençóis para cama; dois
“geláguas”; dois computadores; 10 bicamas; três camas pediátricas; cinco
berços; 10 camas hospitalares para adultos; 10 colchões; quatro
ar-condicionados; duas cadeiras de roda; entre outros insumos e móveis.
Parte dos
materiais foi utilizado na criação do serviço de internação em
pediatria. “O MPF contribuiu decisivamente para a implantação desse
serviço, o que vai garantir uma assistência de qualidade e
resolutividade às crianças oriundas dos 37 municípios desta região e
ainda mobílias e equipamentos para os setores de internação das clínicas
médica, cirúrgica, alojamento conjunto e UTI, garantindo melhoria na
qualidade da assistência aos usuários e nas condições de trabalho dos
servidores que atuam na unidade”, destacou a diretora geral, Márcia
Holanda Vidal.
O TAC que
resultou nessa melhoria, proposto pelo procurador da República Marcos de
Jesus, teve o apoio da diretora geral do hospital, da diretora
administrativa Haila Karla Fernandes Diógenes e do advogado da unidade,
Leonardo Figueiredo, além da coordenadora do Centro de Apoio às
Promotorias da Saúde do MP/RN, Iara Pinheiro. “Melhorou bastante o
conforto e a segurança dos profissionais e dos nossos pacientes”,
apontou a enfermeira Ivânia Fernandes Nogueira Ramos.
Controle
- Apesar de terem assinado um termo anterior, se comprometendo a
instalarem o controle de ponto eletrônico nas unidades municipais de
saúde de Paraná, em 1º de junho deste ano o procurador Marcos de Jesus
realizou uma inspeção e constatou que o controle das cargas horárias não
estava sendo feito em duas unidades, além de ter flagrado a ausência de
alguns profissionais das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF).
Logo após a
inspeção do MPF, a prefeitura adquiriu três registradores de ponto
eletrônico e os colocou em funcionamento no Centro de Saúde de Paraná,
na Unidade Mista Mãe Joaquina e no Centro de Saúde Mãe Maria Tereza.
Também houve a atualização dos dados referentes aos profissionais junto
ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Além disso,
prefeita e secretário se dispuseram a firmar um novo TAC reforçando as
medidas previstas no anterior (que além do controle de ponto estabelece
ações como a divulgação dos locais e horários de trabalho dos servidores
da saúde) e aceitaram assinar o termo que resultou na entrega dos
materiais ao Hospital Cleodon Andrade.
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