Confira a coluna de Opinião desta quarta 30
Em ato organizado pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), hoje, a partir das 9h, prefeitos de quase 150 cidades do Estado participam do “Mobiliza Já, sem FPM não dá”. Esse é o tema da campanha cuja intenção é lutar pelo reajuste de 1,5 ponto percentual do rateio do FPM, que hoje é de 22,5% e passaria a 24%. Um ato programado na Praça 7 de Setembro, em frente à Assembleia Legislativa, pedirá apoio ao enfrentamento da crise financeira dos municípios. O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira, está em agenda de trabalho em Brasília, mas pediu ao deputado Kleber Rodrigues (PSDB), 1º secretário da Mesa, para receber os prefeitos na Presidência da Casa.
Paralelo a isso, em maio passado o Governo Fátima Bezerra apresentou proposta para pagamento das emendas parlamentares. O acordo proposto foi apresentado pelo deputado Francisco do PT, líder do governo na Assembleia. Na época, previa o pagamento de R$ 500 mil no dia 30 de junho deste ano e mais R$ 700 mil no dia 30 de agosto, totalizando R$ 1,2 milhão para cada deputado. O calendário para pagamento do montante restante, equivalente a R$ 1,8 milhão, seria apresentado no fim do mês de agosto. Mas, até agora, o Governo não disse nada.
Agora em agosto, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) fechará em queda de 11,70%, comparado com o mesmo mês de 2022, conforme dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o que traz preocupação aos prefeitos potiguares para quitação da da folha salarial dos e servidores públicos municipais ainda dentro do mês. Mais de 100 prefeituras do Estado sobrevivem apenas de repasses institucionais.
Caso liberasse recursos de emendas parlamentares dos deputados para a Saúde, por exemplo, a governadora Fátima Bezerra teria como diminuir o impacto financeiro nas cidades.
LULA AQUI
A presença do presidente Lula nesta sexta-feira 1º em agenda no Rio Grande do Norte será uma oportunidade de a governadora Fátima Bezerra (PT) pedir apoio financeiro e recursos extras para o Estado. Em 2017, o Governo Robinson Faria conseguiu envio de recursos do Governo Federal para Estado, com o objetivo de custear as despesas com a folha de pessoal do Estado, que estava em atraso. Robinson pediu socorro financeiro de R$ 965 milhões ao então presidente Michel Temer. E foi atendido. Quando o Governo Lula terá uma ação concreta com sua aliada?
AGENDA
Na sexta-feira, o presidente Lula e a governadora Fátima Bezerra vão chegar na Escola do Governo no Centro Administrativo às 10h. Depois, pegam um helicóptero com destino ao Alto Oeste Potiguar. Em Natal, Lula vai falar dos R$ 45 milhões que vai encaminhar em obras para o RN via PAC 3. Em Major Sales, visitará as obras do Ramal Apodi, da transposição do São Francisco. A obra hídrica vai levar água em quantidade e qualidade para 750 mil pessoas em 54 cidades dos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará.
CRÉDITO
A equipe econômica do Governo Fátima tem reclamado de frustação de receitas. A governadora tem ido muito a Brasília em busca de ações e recursos. O presidente Lula precisa ser sensível com o momento econômico do Estado e suas consequências na economia do Rio Grande do Norte. Pode anunciar possíveis compensações financeiras para sua aliada poder cumprir seus compromissos, com essas frustrações de receitas acumuladas neste ano. O ministro Fernando Haddad (Fazenda) precisa avaliar com agilidade a liberação das operações de crédito para a realização de obras estruturantes, fundamentais para o desenvolvimento econômico do RN, e ainda sobre recursos para projetos como recuperação de estradas.
ARTICULAÇÃO
A chegada do novo secretário extraordinário de Gestão e Projetos Especiais, Adriano Gadelha, será testada pelos municípios essa semana. Ele assumiu uma função importante no Governo Fátima Bezerra: a articulação política. Mas, qual ação a nova pasta de articulação e projetos fará para salvar os municípios da crise financeira? Alguma liberação de recursos para saúde, por exemplo? O custo de cada cidade com custeio, exames de alta e média complexidade, sem falar em ambulâncias para transportar doentes para hospitais regionais e até para a capital Natal, é muito alto.
GESTÃO
Ontem, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), foi recebido pelo presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), o deputado estadual Diogo Moraes (PSB-PE). No encontro, o potiguar confirmou a participação do Poder Legislativo do Rio Grande do Norte na 26ª Conferência da Unale, que reúne parlamentares brasileiros e será realizada nos dias 8, 9 e 10 de novembro, em Fortaleza, no Ceará. Nos últimos anos, a Assembleia do RN se destacou pelo terceiro ano consecutivo, desta vez com o projeto Legis Plenário.
VERMELHO
A deputada Isolda Dantas, petista de carteirinha desde criança, fez um discurso ontem na Assembleia Legislativa. Exaltou obras do PAC 3. “É um volume muito alto de recursos, mas as obras são grandiosas. O presidente virá para anunciar a construção do Ramal Apodi do São Francisco, esta que é a última ponta que falta para as águas chegarem no RN. É uma obra muito importante para todo o RN e principalmente para a população do oeste e alto oeste. Outra obra importante é a duplicação da BR 304. Nos últimos 5 anos, 139 pessoas morreram na via”, discursou.
ESCOLHIDA
O presidente Lula assinou ontem a indicação da advogada Daniela Teixeira para uma das vagas abertas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Daniela entrará na vaga designada à advocacia, e seu nome constava da lista apresentada pela OAB para a vaga. Ela era a única representante do Distrito Federal entre os muitos indicados. Com sua nomeação, Lula espera atenuar o desgaste pelo fato de estar decidido a não nomear uma mulher para a vaga de Rosa Weber no STF.
FALIU?
A 123milhas, plataforma de turismo, entrou com pedido de recuperação judicial ontem na 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte. Na ação, a empresa declara dívidas de R$ 2,308 bilhões. Se um pedido de recuperação judicial é aceito, a companhia consegue evitar a cobrança de dívidas e ganha tempo para organizar um plano de pagamento. A empresa pede a suspensão pelo prazo de 180 dias de ações de credores e consumidores que tenham ido à Justiça após a interrupção de serviços.
BOLETIM
O apresentador Fausto Silva foi extubado ontem, respira sem ajuda de aparelhos e já consegue conversar, segundo novo boletim médico do Hospital Israelita Albert Einstein. “O paciente está consciente, conversa normalmente e apresenta boa função do coração. Permanece na Unidade de Terapia Intensiva (UTI)”, diz o boletim, assinado pela equipe médica. No Brasil, a lista de transplantes é única e é administrada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
AGORA RN
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