O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) DECIDIU, POR MAIORIA, DERRUBAR UMA NORMA DO CÓDIGO DE POCESSO CIVIL QUE IMPEDIA OS JUIZES DE ATUAREM EM PROCESSOS NOS QUAIS AS PARTES FOSSEM CLIENTES DE ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA DOS QUAIS SEUS CÔNJUGUES, COMPANHEIROS OU PARENTES FIZESSEM PARTE. A AÇÃO FOI MOVIDA PELA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIRO (AMB), QUE ALEGOU QUE A REGRA ERA INCONSTITUCIONAL E INVIABILIZAVA O EXERCÍCIO DA MAGISTRATURA. A DECISÃO BENEFICIA OS PRÓPRIOS MINISTROS DO STF, QUE TÊM FAMILIARES ADVOGANDO EM CAUSAS DE GRANDE REPERCUSSÃO.
A DECISÃO DO STF PODE SER CRITICADA SOB VÁRIOS ASPECTOS.
EM PRIMEIRO LUGAR, ELA CONTRARIA O PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE, QUE É UM DOS PILARES DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E DA GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. AO PERMITIR QUE JUÍZES JULGUEM CASOS NOS QUAIS A UM VINCULO FAMILIAR ENTRE ELES E OS ADVOGADOS DAS PARTES, O STF ABRE ESPAÇO PARA A SUSPEIÇÃO, O FAVORECIMENTO E O TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. A NORMA DO CPC VISAVA JUSTAMENTE EVITAR ESSAS SITUAÇÕES, QUE COMPROMETEM A CREDIBILIDADE E A LEGITIMIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.
EM SEGUNDO LUGAR, A DECISÃO DO STF DESCONSIDERA OS ARGUMENTOS DAS INSTITUIÇÕES QUE SE MANIFESTARAM CONTRA A AÇÃO DA AMB. A CÂMARA, O SENADO, A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DEFENDERAM A CONSTITUCIONALIDADE DA REGRA DO CPC, SOB O FUNDAMENTO DE QUE ELA PROTEGE O INTERESSE PÚBLICO E O DIREITO DAS PARTES À TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA. ALÉM DISSO, ESSAS INSTITUIÇÕES APOTARAM QUE A NORMA NÃO IMPEDE O EXERCÍCIO DA MAGISTRATURA, MAS APENAS IMPÕE UM DEVER DE COPERAÇÃO ENTRE OS JUÍZES E AS PARTES PARA INFORMAR E VERIFICAR EVENTUAIS IMPEDIMENTOS.
EM TERCEIRO LUGAR, A DECISÃO DO STF REVELA UMA FALTA DE SENCIBILIDADE COM O CONTEXTO SOCIAL E POLÍTICO DO PAÍS. EM UM MOMENTO EM QUE A SOCIEDADE BRASILEIRA CLAMA POR MAIS TRANSPARÊNCIA, ÉTICA E COMBATE A CORRUPÇÃO, O STF OPTA POR FLEXIBILIZAR UMA REGRA QUE VISA PRESERVAR ESSES VALORES. AO INVÉS DE FORTALECER A CONFIANÇA DA POPULAÇÃO NO PODER JUDICIÁRIO, O STF CONTRIBUI PAARA AUMENTAR A DESCRENÇA E O DESCRÉDITO NAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS.
PORTANTO, A DECISÃO DO STF DE PERMITIR QUE JUÍZES JUGUEM CLIENTES DE ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA DE FAMILIARES É CRITICÁVEL SOB OS ASPECTOS JURÍDICO, INSTITUCIONAL E SOCIAL. ELA VIOLA O PRINCIPIO DA IMPARCIALIDADE, INGNORA OS ARGUMENTOS CONTRÁRIOS À SUA INCONSTITUCIONALIDADE E DESPREZA AS DEMANDAS DA SOCIEDADE POR MAIS INTEGRIDADE NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA. TRATA-SE DE UMA DECISÃO QUE FAVORECE OS INTERESSES CORPORATIVOS DOS MAGISTRADOS EM DETRIMENTO DOS INTERESSES COLETIVOS DOS CIDADÃOS.
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