O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ( STF) ESTÁ PRESTES A DECIDIR UMA QUESTÃO POLÊMICA QUE ENVOLVE A SOBERANIA DOS VEREDICTOS DO TRIBUNAL DO JÚRI E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA.
TRATA-SE DA POCIBILIDADE DE EXECULTAR A PENA DE RÉUS CONDENADOS POR CRIMES DOLOSOS CONTRA VIDA, COMO HOMICÍDIO, FEMINICIDIO E INFANTECIDIO, LOGO APÓS A DECISÃO DOS JURADOS, SEM ESPERAR O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.
O JULGAMENTO, QUE COMEÇOU EM 2019 E FOI RETOMADO EM JUNHO DESTE ANO, ESTÁ SENDO REALIZADO NO PLENARIO VIRTUAL DA CORTE, ONDE OS MINISTROS DEPOSITAM SEUS VOTOS EM UMA PÁGINA ELETRONICA, SEM DEBATE PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERENCIA.
ATÉ O MOMENTO, SEIS MINISTROS VOTARAM A FAVOR DA PRISÃO IMEDIATA, MAIS COM DIVERGENCIA SOBRE OS CRITERIOS PARA SUA APLICAÇÃO. OUTROS TRÊS MINISTROS SE MANIFESTARAM CONTRA A MEDIDA, MAS ADMITIRAM A POSSIBILIDADE DE PRISÃO PREVENTIVA EM CASOS EXCEPCIONAIS.
AINDA FALTAM OS VOTOS DE DOIS MINISTROS PARA ECERRAR O JULGAMENTO, QUE TEM REPERCUSSÃO GERAL E VALERÁ PARA TODOS OS CASOS SEMELHANTES NAIS DEMAIS INSTÂNCIAS DA JUSTIÇA.
O RELATOR DO RECURSO É O MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO, QUE DEFENDE QUE A PENA PODE SER EXECUTADA PARA QUALQUER CONDENAÇÃO PELO JURÍ, INDEPENDENTEMENTE DO TOTAL DE PENA APLICADA.
SEGUNDO ELE, " A SOBERANIA DOS VEREDITOS DO JÚRI AUTORIZA A EXECUÇÃO IMEDIATA DA CONDENAÇÃO, POIS SE TRATA DE UMA DECISÃO TOMADA POR UM ÓRGÃO CONSTITUCIONAL COMPOSTO POR CIDADÃOS COMUNS, QUE REPRESENTAM A SOCIEDADE E ESPRESSAM SUA VONTADE DE JUSTIÇA".
ALÉM DISSO, ELE ARGUMENTA QUE A MEDIDA CONTRIBUI PARA EVITAR A IMPUNIDADE E A DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, QUE GERAM DESCREDITO E DESCONFIANÇA NO CISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL.
BARROSO FOI ACOMPANHADO INTEGRALMENTE POR QUATRO MINISTROS: DIAS TOFFOLI, ALEXANDRE DE MORAIS, CÁMEN LÚCIA E ANDRE MENDONÇA. O MINISTRO EDSON FACHIN TAMBÉM VOTOU PELA EXECUÇÃO IMEDIATA DA PENA, MAIS SOMENTE PARA CONDENAÇÕES COM MAIS DE 15 ANOS DE RECLUSÃO, COMO PREVÊ O ARTIGO 492 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PARA ELE, ESSE CRITÉRIO É RAZOÁVEL E PROPORCIONAL, POIS SE APLICA AOS CASOS MAIS GRAVES E VIOLENTOS, QUE DEMANDAM UMA RESPOSTA MAIS EFETIVA DO ESTADO.
POR OUTRO LADO, OS MINISTROS GILMAR MENDES, RICARDO LEWANDOWSKI E ROSA WEBER VOTARAM CONTRA A PRISÃO IMEDIATA APÓS O JÚRI POPULAR, SOB O ARGUMENTO DEQUE VIOLA O PRINCIPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, QUE GARANTE AO RÉU O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.
ELES AFIRMAM QUE A SOBERANIA DOS VEREDICTOS DO JÚRI NÃO IMPEDE O EXERCICIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, QUE PERMITE AO RÉU QUESTIONAR A DECISÃO DOS JURADOS PERANTE OS TRIBUNAIS SUPERIORES.
ALÉM DISSO, ELES SUSTENTAM QUE A PRISÃO IMEDIATA NÃO É NECESSARIA PARA GARANTIR A EFETIVIDADE DA JUSTIÇA, POIS EXISTEM OUTROS MECANISMOS LEGAIS PARA ESSEGURAR O CUMPRIMENTO DA PENA, COMO A PRISÃO PREVENTIVA, QUE PODE SER DECRETADA QUANDO HOUVER RISCO A ORDEM PUBLICA, Á ORDEM ECONÔMICA, Á CONVIVENCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL OU Á APLICAÇÃO DA LEI PENAL.
O JULGAMENTO AINDA NÃO FOI CONCLUIDO E PODE SEFRER ALTERAÇÕESATÉ SEU FINAL. NO ENTANTO, ELE JA REVELA AS DIFERENTES VISÕES DOS MINISTROS DO STF SOBRE O PAPEL DO JÚRI NA DEMOCRACIA BRASILEIRA E SOBRE OS LIMITES DO PRINCIPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCENCIA NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS RÉUS.
A DECISÃO FINAL TERA IMPACTO DIRETO NA VIDA DE MILHARES DE PESSOAS ACUSADAS OU CONDENADAS POR CRIMES CONTRA A VIDA E NA CONFIANÇA DA SOCIEDADE NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL.
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