Deputado protestou contra julgamento no Supremo Tribunal Federal
O parlamentar sugeriu a realização de um plebiscito acerca do tema e apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição que está sendo chamada de “PEC de Combate às Drogas”. A PEC é uma resposta ao STF, que retomou a análise do assunto esta semana com o voto de Moraes. Ele havia pedido vista em 2015 e suspendeu o julgamento.
A proposta do deputado potiguar já conta com mais de 130 assinaturas. São necessárias, no mínimo, 171 para que ela seja apresentada na Casa.
“Eu digo não às drogas! Em um país predominantemente cristão, é inadmissível que aceitemos a legalização das drogas”, escreveu o deputado nas redes sociais. Ele explicou que a PEC apresentada por seu mandato almeja incluir como objetivo fundamental na Constituição Federal “erradicar o tráfico, a produção, a posse, o porte, e o consumo de drogas ilícitas”, além de proibir a descriminalização.
Conforme o voto do ministro, deve ser considerado usuário quem portar entre 25 a 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis. A Justiça também poderá avaliar as circunstâncias de cada caso para verificar eventual situação que possa configurar tráfico de drogas.
Após o voto de Moraes, o julgamento foi suspenso a pedido do relator do caso, ministro Gilmar Mendes, que informou que quer aprofundar o voto já proferido e prometeu devolver o processo para julgamento na próxima semana. “A esquerda proponha um plebiscito, vamos para o plebiscito, o povo decide diretamente.
O povo brasileiro é a favor da legalização das drogas? O povo brasileiro é a favor do aborto? Porque se o povo decidir em plebiscito aí eu vou abrir o jogo, eu vou desistir de combater, porque vai ser uma decisão democrática”, declarou o deputado, que atuou como policial militar durante 18 anos.
O parlamentar também estendeu seu repúdio ao posicionamento dos demais ministros do STF que votaram a favor da descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. Antes do voto de Moraes, os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes se manifestaram a favor da descriminalização da posse de drogas, mas em extensões diferentes. Gilmar descriminaliza o porte para todas as drogas e transforma as sanções penais em administrativas.
Fachin entende que a descriminalização vale somente para maconha. Barroso também estende a descriminalização somente para maconha e fixa a quantidade de 25 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.
“Também repudio a decisão dos ministros do STF, com todo o respeito aos cargos que eles ocupam, mas estão usurpando o papel desta casa legislativa, do Senado e da Câmara Federal, estão querendo legislar em várias matérias e não é diferente sobre a legalização das drogas, um verdadeiro ativismo judicial. Senhores ministros do STF, respeitem a democracia, respeitem essa casa legislativa que representa o povo brasileiro”, reclamou Gonçalves.
Além de se posicionar contra a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal, Gonçalves acusou a esquerda brasileira de querer, “a todo custo acabar com a sociedade brasileira”. O deputado criticou ainda uma resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) que defende a legalização do aborto e da maconha no Brasil.
A Resolução 715, de 20 julho de 2023, apresenta orientações estratégicas para o Plano Plurianual 2024–2027 e para o Plano Nacional de Saúde 2024–2027. “É uma vergonha essa ministra Nísia Trindade assinar essa resolução desse Conselho de Saúde que em nada tem legitimidade para representar o povo brasileiro.
Quem tem legitimidade para representar o povo brasileiro são esses 513 deputados e 81 senadores, ou então meus votos não valeram, eu vou entregar o mandato e volto para casa”, critica.
Mineiro é favorável à descriminalizaçãodas drogas e pede análise ‘sem preconceito’
contrário do Sargento Gonçalves, o deputado federal Fernando Mineiro (PT) se diz favorável à descriminalização das drogas. Segundo ele, a “guerra às drogas” adotada como política de segurança no Brasil há anos só agravou a situação da violência. “Sou favorável.
A chamada política de guerra às drogas, adotada há décadas no Brasil, só agravou a situação de violência, principalmente contra a juventude negra do país.
Quem saiu ganhando com isso foi o tráfico”, disse o parlamentar ao ser questionado pelo AGORA RN. Ele defende ainda que o Brasil precisa se debruçar sobre esse tema “sem preconceito”. “Vale analisar e avaliar as experiências de países que descriminalizaram a maconha, como EUA, Uruguai, etc”, comenta o parlamentar.
AGORA RN
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