O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que o Direito deve exercer um papel de proteção social e de contenção do poder concentrado. A declaração foi feita durante palestra na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Segundo Dino, a função das normas jurídicas não deve ser simplesmente organizar a relação de poder entre uma minoria e a maioria, mas estabelecer limites para aqueles que concentram maior poder e garantir condições de igualdade.
“O papel do direito não é organizar o exercício do poder de poucos sobre muitos. O direito é, em primeiro lugar, uma força de contenção. Força de contenção de quem tem mais poder”, afirmou.
Na avaliação do ministro, essa função está diretamente ligada aos princípios da igualdade de oportunidades e da dignidade da pessoa humana. Ele também destacou a necessidade de o Direito permanecer atento às transformações econômicas, sociais e tecnológicas.
Dino citou desafios como as mudanças climáticas, o enfraquecimento de direitos sociais e trabalhistas e os impactos provocados pelo avanço das tecnologias e dos algoritmos. Para ele, essas transformações tornam ainda mais importante a atuação do Direito como instrumento de proteção de princípios fundamentais.
Ao abordar a influência crescente da tecnologia, o ministro afirmou que as inovações podem, em determinadas circunstâncias, reduzir a autonomia individual em vez de ampliá-la. Nesse contexto, criticou o que chamou de “ditadura dos algoritmos”.
Ao concluir a palestra, Dino defendeu que os profissionais do Direito participem das transformações sociais sem abandonar a responsabilidade de preservar princípios fundamentais.
“Portanto, o direito, ou ele é dos mais pobres, dos que menos têm, ou ele não é direito”, afirmou o ministro.
Fonte: Diário do Centro do Mundo
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