O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) derrubou, por 5 votos a 1, uma das condenações que haviam levado Pablo Marçal (PRTB) à condição de inelegível por oito anos. A Corte considerou improcedente a ação que acusava o candidato de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha à Prefeitura de São Paulo, em 2024.
A decisão representa uma vitória para Marçal, mas não significa, neste momento, que ele esteja liberado para disputar a Presidência da República. Outra condenação permanece em vigor e mantém a inelegibilidade do empresário até 2032.
A condenação que continua válida está relacionada ao chamado “concurso de cortes”, estratégia utilizada durante a campanha de 2024 para incentivar apoiadores a produzir e divulgar vídeos com conteúdos favoráveis a Marçal. Nesse processo, além da inelegibilidade, foi aplicada multa de R$ 420 mil.
A defesa ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A situação jurídica da candidatura presidencial, portanto, permanece em aberto e dependerá da análise da Justiça Eleitoral.
O próprio TSE já determinou, em decisão liminar, que Marçal não tenha acesso a recursos públicos de campanha e não participe de propaganda eleitoral gratuita ou debates enquanto o registro de sua candidatura não for definitivamente analisado. A Corte ressaltou que a medida é provisória e não representa o julgamento final do registro.
Com isso, a decisão desta terça-feira altera parcialmente o cenário jurídico de Marçal, mas não elimina o principal obstáculo à sua candidatura. O candidato ainda precisa superar a condenação que permanece válida e obter o reconhecimento de sua elegibilidade pelo TSE.
Fonte: (TRE-SP) / CNN Brasil
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