O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (28), a Lei nº 15.522/2026, que estabelece o desenvolvimento do futebol feminino como prioridade da política pública esportiva nacional.
A nova legislação cria diretrizes permanentes para ampliar a estruturação, a profissionalização e a formação de atletas no futebol feminino. Entre as medidas previstas estão a promoção da igualdade de oportunidades, a proteção dos direitos relacionados à gravidez e à maternidade, o combate à discriminação, ao racismo e à violência, além do incentivo à igualdade salarial entre homens e mulheres no esporte.
A lei também determina que clubes reconhecidos como formadores de atletas mantenham equipes femininas. O Ministério do Esporte deverá atuar em conjunto com a CBF, federações e clubes para ampliar a participação de meninas na modalidade e fortalecer competições de formação e equipes profissionais.
A sanção ocorre a menos de um ano da Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho. O torneio será disputado em oito cidades brasileiras: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
A legislação ainda prevê a elaboração de um plano de legado social, esportivo e financeiro para o Mundial, com o objetivo de estabelecer ações que permaneçam após a realização da competição.
Fonte: Agência Brasil
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