O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu ao TCU a realização de uma auditoria nos procedimentos adotados pela União para o reconhecimento, cálculo e pagamento de precatórios, com atenção especial aos créditos do setor sucroalcooleiro relacionados ao Banco Master.
A representação foi apresentada nesta terça-feira (29) pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado. O objetivo é verificar eventuais riscos na formação e na quantificação dos créditos contra a União, na expedição dos precatórios e na negociação dos direitos creditórios.
O pedido também prevê a análise da documentação referente à origem dos ativos, à relação dos créditos com os processos judiciais e à cadeia de titularidade, além da avaliação dos mecanismos de controle, rastreabilidade e transparência utilizados na gestão e no pagamento dos precatórios.
A iniciativa ocorre após decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinaram o cancelamento de precatórios considerados irregulares e a restituição de valores à União. Segundo informações divulgadas pela AGU, as decisões envolvendo 30 precatórios alcançam mais de R$ 7 bilhões.
Fonte: CNN Brasil
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