A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que uma seguradora autorize e custeie o reparo integral de um veículo roubado e posteriormente recuperado em Natal. O automóvel apresentou problemas no motor após ser localizado, e a empresa havia negado a cobertura sob a alegação de que o sinistro teria sido comunicado fora do prazo previsto na apólice.
A decisão foi proferida pela juíza Divone Maria Pinheiro, da 17ª Vara Cível da Comarca de Natal, que concedeu tutela de urgência e estabeleceu prazo de 15 dias úteis para que a seguradora providencie o reparo.
Segundo o processo, o veículo foi roubado em 22 de junho de 2025 e recuperado no mesmo dia, sem danos externos aparentes. No dia seguinte, porém, o motor não funcionou. O proprietário levou o carro a uma oficina, onde foi identificado um problema mecânico.
A seguradora foi comunicada, realizou uma vistoria e encaminhou o veículo para uma oficina credenciada. Em julho de 2025, entretanto, negou a cobertura, alegando que o aviso do roubo havia sido feito fora do prazo estabelecido no contrato. O proprietário então recorreu à Justiça para obter o conserto ou a indenização prevista na apólice.
Juíza afasta alegação de comunicação tardia
Ao analisar o caso, a magistrada considerou que a comunicação não ocorreu de forma tardia, já que o problema mecânico somente foi identificado após a recuperação do veículo. A decisão também destacou que a própria seguradora recebeu o aviso, realizou a vistoria e encaminhou o automóvel para uma oficina de sua rede, sem demonstrar prejuízo concreto decorrente da comunicação.
A juíza citou ainda o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que o simples atraso na comunicação de um sinistro não resulta, automaticamente, na perda do direito à indenização. É necessário verificar se a demora efetivamente causou prejuízo à seguradora.
Outro fator considerado foi o impacto financeiro provocado pela indisponibilidade do veículo. Conforme os autos, o proprietário utilizava o automóvel para complementar sua renda por meio da locação a um motorista de aplicativo.
“O perigo de dano é manifesto e decorre do prolongado período em que o automóvel permanece retido na oficina credenciada sem qualquer reparo”, destacou a magistrada.
Multa em caso de descumprimento
Na decisão, a Justiça determinou que a seguradora adote, no prazo de 15 dias úteis, todas as providências necessárias para autorizar e custear o reparo integral do veículo na oficina onde ele se encontra ou em outra unidade equivalente da rede credenciada.
O serviço deverá contemplar o funcionamento do motor e das peças afetadas pelo ocorrido. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 500, limitada inicialmente a R$ 10 mil.
A decisão foi concedida em caráter de urgência, e a discussão sobre o mérito da ação ainda seguirá na Justiça.
Fonte: G1 RN
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