A decisão do governo Luiz Inácio Lula da Silva de proibir as apostas de quota fixa no Brasil terá impacto também sobre a reforma tributária, que previa a incidência de novos tributos sobre o setor a partir de 2027.
Segundo a Folha de S.Paulo, o fim das bets reduz a arrecadação projetada com o Imposto Seletivo. No Orçamento de 2027, o governo havia estimado R$ 41,9 bilhões de receita com o tributo, considerando a participação das apostas, além de R$ 5,3 bilhões em receitas tributárias e taxas relacionadas às casas de apostas.
Com a retirada dessa fonte de arrecadação, a manutenção da carga tributária global prevista na reforma poderá exigir ajustes na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), segundo a reportagem. Na prática, isso pode elevar a alíquota necessária para compensar a perda de receitas, afetando a composição tributária dos demais setores.
A reforma já previa uma tributação específica para as bets, com Imposto Seletivo, IBS e CBS. A Receita Federal havia explicado que o Imposto Seletivo também integraria a base de cálculo do IBS e da CBS, aumentando o valor sobre o qual os dois tributos seriam calculados.
A proibição foi anunciada pelo governo em 25 de setembro de 2026, por meio de medida provisória que determinou o fim da exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa no país.
Fonte: Folha de S.Paulo
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