O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a decisão do colega Flávio Dino que havia suspendido uma determinação do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para retirar das redes sociais publicações que associavam Flávio Bolsonaro à suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Ao restabelecer a ordem de Mendonça, Fux questionou se o STF poderia determinar a circulação de uma informação que, segundo a decisão da Justiça Eleitoral, era comprovadamente falsa.
“Faz sentido que este Supremo Tribunal Federal determine a veiculação de notícia comprovadamente falsa? Não!”, escreveu o ministro.
Na sequência, Fux citou os inquéritos das fake news (Inq. 4.781) e das chamadas “milícias digitais” (Inq. 4.874), nos quais, segundo ele, foram adotadas “medidas das mais autoritárias” sob o argumento de combater a desinformação, incluindo medidas de coerção pessoal e patrimonial.
O ministro também recuperou uma afirmação utilizada anteriormente no âmbito do Inquérito 4.781: “Liberdade de expressão não é liberdade de destruição da Democracia, das Instituições e da dignidade e honra alheias!”.
Fux afirmou, porém, que sua decisão não busca minimizar a liberdade de expressão, mas, segundo suas próprias palavras, “combater o abuso do direito”.
A decisão também determinou que o caso seja submetido ao plenário do STF. O episódio expôs uma divergência entre ministros da Corte sobre os limites da liberdade de expressão, a atuação da Justiça Eleitoral e a retirada de conteúdos considerados falsos ou ilícitos das plataformas digitais.
Fonte: CNN Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário