Durante a discussão sobre o Projeto de Lei Complementar 257/16, do
Poder Executivo, que propõe a dilatação das dívidas de estados e do
Distrito Federal com a União por 20 anos, o deputado federal Fábio Faria
(PSD/RN) subiu à tribuna para defender que o governo federal ofereça
uma compensação aos estados menos endividados. Faria lembrou que a
dívida conjunta dos estados das regiões Norte e Nordeste se resume a
cerca de 5% do total da dívida dos entes federados.“Esses
estados, que fizeram todo o esforço para pagarem ou reduzirem suas
dívidas, ao longo dos anos, serão pouco beneficiados com a negociação
proposta pelo PLC 257/2016. A atual dívida do Rio Grande do Norte, por
exemplo, não passa de 0,06% do total contraído pelos 26 estados e
Distrito Federal. O que defendemos é uma compensação, um socorro aos
governadores que sofrem para conseguirem pagar a folha do funcionalismo
público e custear os serviços básicos, como saúde e educação”, disse o
deputado.
BRASÍLIA – Governadores de 15 estados do Norte e
Nordeste se reunirão nesta quinta-feira (7) com o ministro da Fazenda,
Henrique Meirelles, para reforçar o pedido extra de ajuda extra como
forma de compensar pelas perdas geradas pela queda dos repasses do Fundo
de Participação dos Estados (FPE) entre 2014 e 2016. Pelo levantamento,
até o fim do ano, as perdas acumuladas alcançarão R$ 14 bilhões.
por MC
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