Os partidos podem perder tempo nos programas partidários a serem veiculados no segundo semestre de 2016.
A Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso (PRE/MT) ajuizou
representações contra o Partido do Movimento Democrático Brasileiro
(PMDB), Partido Social Cristão (PSC), Partido Social da Democracia
Brasileira (PSDB), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido
Socialista Brasileiro (PSB), Partido Social Democrático (PSD), Partido
Trabalhista Nacional (PTN), Solidariedade (SD), Rede Sustentabilidade
(Rede) e contra o Partido Verde (PV) por descumprimento do tempo mínimo
destinado à participação feminina na propaganda partidária.
As representações foram propostas pelo procurador regional eleitoral em
Mato Grosso, Douglas Guilherme Fernandes, e tramitam no Tribunal
Regional Eleitoral.
Os partidos descumpriram dispositivos das leis 9.096/95 e 13.165/2015 ao
não reservarem o mínimo de 20% do tempo total de propaganda do partido
para promover e difundir a participação da mulher na política.
De acordo com o procurador regional eleitoral, os dispositivos
referentes à participação feminina na política são importante ação
afirmativa, destinada a corrigir a desigualdade histórica verificada no
ambiente político, onde a participação das mulheres ainda é frágil,
apesar dos avanços registrados nos últimos anos.
Nas representações, a PRE/MT pede que seja aplicada a sanção prevista
nesses casos: a perda, no programa partidário do primeiro semestre de
2017, do equivalente a cinco vezes o tempo irregularmente utilizado.
Fonte: Assessoria de Comunicação /Ministério Público Federal
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