O
ex-governador do Rio Grande do Norte, Fernando Antônio da Câmara
Freire, deverá permanecer preso. Atualmente, Fernando Freire cumpre
execução provisória resultante de duas condenações penais, as quais
somam 33 anos, 3 meses e nove dias de reclusão, em regime fechado, pela
prática dos crimes de corrupção e peculato.
Ele ocupou o governo estadual de 5 de
abril a 31 de dezembro de 2002, depois de ter sido vice-governador de 1º
janeiro de 1995 a 4 de abril de 2002. As condenações são referentes aos
processos de números 0004284-70.2010.8.20.0001 e
0007315-74.2005.8.20.0001. O ex-governador responde a outros processos
penais, nas duas instâncias da Justiça Estadual do RN.
Na última semana, a Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça deu provimento parcial a a Apelação Criminal nº
2015.010325-4, movida pela defesa do ex-governador, reduzindo a pena
resultante de condenação em 1ª instância, no processo nº
0000417-11.2006.8.20.0001. Com a redução da pena, o órgão julgador
determinou ainda “a revogação da prisão preventiva do primeiro
recorrente, salvo se por outro motivo não estiver preso”. Contudo,
devido às demais condenações já em execução provisória, Fernando Freire
deverá continuar recluso, atualmente no Comando Geral da Polícia
Militar.
Blog do Seridó
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