O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para análise do plenário da Corte o caso que envolve o ministro Alexandre de Moraes e mensagens trocadas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
A decisão ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Paulo Gonet, questionar a validade do relatório produzido pela Polícia Federal a pedido de Mendonça e defender a anulação do procedimento. Segundo a PGR, a condução das diligências levantaria questionamentos sobre a competência para investigar um ministro do Supremo.
Com a liberação do processo, a definição sobre os próximos passos passa ao presidente do STF, Edson Fachin. Cabe a ele decidir quando e de que forma o caso será submetido aos demais ministros da Corte.
O relatório da Polícia Federal reúne mensagens atribuídas a Vorcaro e a um número associado a Alexandre de Moraes. O material passou a ser analisado após Mendonça, relator do caso envolvendo o Banco Master, determinar novas diligências para apurar as comunicações e possíveis conexões mencionadas no conteúdo apreendido.
A divulgação das mensagens provocou uma crise interna no Supremo e abriu uma disputa institucional entre os ministros envolvidos. Fachin já solicitou esclarecimentos a Moraes, Mendonça, Paulo Gonet e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Agora, o plenário do STF poderá decidir sobre a validade do procedimento e sobre a possibilidade de avanço de uma eventual investigação envolvendo Moraes. Até o momento, não há decisão do colegiado sobre a abertura de uma investigação formal contra o ministro.
Fonte: Folha de S.Paulo
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