O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou a retirada de conteúdos que afirmavam que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) teria chamado o ex-banqueiro Daniel Vorcaro de “lindão”.
A decisão liminar foi tomada pelo juiz auxiliar Jair Francisco dos Santos, que afirmou ter ouvido o áudio citado na reportagem e constatado que Nikolas se refere a Vorcaro como “Dani” em todas as passagens. Segundo o magistrado, não há, na gravação, qualquer menção ao termo “lindão”.
Com a decisão, o ICL Notícias deverá retirar do ar, no prazo de 24 horas, a reportagem e cinco publicações relacionadas ao conteúdo nas redes sociais. A determinação também alcança a Meta, responsável pelo Facebook e pelo Instagram.
O processo teve origem em um pedido de direito de resposta apresentado pela defesa de Nikolas. O parlamentar alegou que a publicação teria alterado o conteúdo do áudio para sugerir uma proximidade que, segundo ele, não existiria.
A decisão, entretanto, não determinou a retirada de todas as informações relacionadas à conversa entre Nikolas e Vorcaro. O magistrado considerou que o conteúdo referente ao pedido de ajuda para tratar de um ativo minerário poderia permanecer, por entender que o episódio envolve discussão de interesse público.
A decisão é provisória e poderá ser contestada no decorrer do processo.
Fonte: Correio Braziliense
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