O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento definitivo do chamado inquérito das fake news, instaurado em março de 2019 e conduzido durante mais de sete anos pelo ministro Alexandre de Moraes.
A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou cumpridos os objetivos da investigação. O encerramento ocorre em um momento de forte desgaste institucional do Supremo, marcado por divergências entre ministros e pelos desdobramentos do caso Banco Master.
A medida é vista como um dos movimentos de Fachin para reduzir as tensões em torno da Corte. Entretanto, o arquivamento do inquérito não significa o encerramento de todas as investigações dele decorrentes. Fachin determinou uma análise individual dos 104 procedimentos vinculados à investigação original, que poderão continuar, ser arquivados ou encaminhados a outras instâncias.
O presidente do STF também esclareceu que as provas já produzidas, as decisões judiciais e as ações penais decorrentes do inquérito permanecem válidas.
Caso Banco Master mantém tensão no Supremo
Apesar do encerramento da investigação, o STF continua enfrentando questionamentos relacionados ao Banco Master e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Revelações sobre contatos entre Vorcaro e integrantes da Corte ampliaram o desgaste institucional e provocaram divergências entre ministros.
O episódio também colocou Alexandre de Moraes e André Mendonça em lados opostos. Mendonça conduz as investigações relacionadas ao banco, enquanto Moraes questionou a atuação do colega e pediu apuração sobre sua conduta.
Fachin terá pela frente o desafio de administrar as divergências internas e preservar a credibilidade institucional do Supremo. A discussão sobre a criação de um código de ética para os ministros também permanece entre as prioridades da Presidência da Corte.
Fonte: CNN Brasil
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