A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou, nesta segunda-feira (9), ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, um parecer favorável ao arquivamento do chamado inquérito das fake news. A manifestação representa uma das etapas finais para o possível encerramento definitivo da investigação, aberta em março de 2019.
Fachin assumiu a condução do caso em setembro, após retirar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria, e desde então determinou o arquivamento de diferentes procedimentos relacionados ao inquérito. O presidente do STF também vinha defendendo publicamente o encerramento da investigação e, em 4 de setembro, destacou a urgência de concluir o caso.
O Inquérito 4.781 foi instaurado em 14 de março de 2019, por determinação do então presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, que designou Alexandre de Moraes como relator. A abertura ocorreu por iniciativa da própria Corte, sem o sorteio eletrônico normalmente utilizado para a distribuição de processos.
Desde sua criação, o procedimento é alvo de controvérsias jurídicas e políticas, especialmente por causa de sua origem, da condução das investigações, do sigilo e da ausência de prazo definido para seu encerramento.
Em abril de 2026, o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, defendeu a continuidade do inquérito e afirmou que o instrumento ainda seria necessário diante das críticas dirigidas à Corte. Na ocasião, declarou que a investigação deveria permanecer aberta enquanto o Tribunal considerasse necessária sua atuação.
Com o parecer favorável da PGR, caberá agora ao Supremo avaliar os próximos passos para definir o destino do inquérito.
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