O governador eleito do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier (PT), pretende encaminhar ainda em 2026 à Assembleia Legislativa uma proposta de contribuição patronal suplementar de 20% para tentar reduzir o déficit da Previdência estadual, estimado em R$ 56,32 bilhões.
A iniciativa prevê que o percentual adicional seja pago pelos órgãos e instituições empregadoras do Estado, sem aumentar os descontos previdenciários nos salários dos servidores públicos. Com a cobrança extra, a contribuição patronal, atualmente em 27%, poderá chegar a 47%.
A proposta deverá alcançar todos os Poderes e órgãos estaduais, incluindo a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, o Tribunal de Contas, a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e a Defensoria Pública.
O tema foi discutido durante a primeira reunião da Comissão Mista de Transição entre os governos de Fátima Bezerra e Cadu Xavier, realizada na sexta-feira (6), em Natal. A atual governadora também manifestou apoio à iniciativa e confirmou a intenção de encaminhar a proposta ainda durante sua gestão.
Segundo Cadu Xavier, o objetivo é ampliar a participação dos diferentes Poderes no financiamento do sistema previdenciário, sem transferir aos servidores o custo adicional da medida.
O déficit atuarial de R$ 56,32 bilhões representa um dos principais desafios fiscais do Rio Grande do Norte. Desse montante, aproximadamente R$ 50,8 bilhões estão concentrados no Poder Executivo.
Apesar da intenção de encaminhar o projeto ainda este ano, a proposta depende de discussões institucionais e da tramitação na Assembleia Legislativa antes de entrar em vigor.
A iniciativa abre um novo debate sobre o equilíbrio das contas públicas estaduais e a divisão das responsabilidades pelo financiamento das aposentadorias e pensões dos servidores potiguares.
Fonte: Tribuna do Norte
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