O governo federal publicou nesta segunda-feira (9), no Diário Oficial da União (DOU), uma medida provisória que prorroga até 19 de novembro de 2031 a vigência do programa Gás do Povo. A iniciativa busca garantir a continuidade do benefício, que atualmente atende cerca de 15 milhões de famílias, alcançando aproximadamente 45 milhões de pessoas.
Em comunicado, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) destacou que a prorrogação representa a manutenção de uma política pública de enfrentamento à pobreza energética, ampliando o acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda.
Segundo o governo, a medida considera o impacto do preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) no orçamento das famílias em situação de maior vulnerabilidade, contribuindo também para a segurança alimentar e nutricional.
Novos vales serão disponibilizados nesta terça-feira
A partir desta terça-feira (10), o programa disponibilizará 3,1 milhões de vales para a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha. Desse total, 380,5 mil serão destinados a novas famílias beneficiárias, enquanto 2,7 milhões atenderão famílias que já participam da iniciativa.
O investimento anunciado pelo governo federal supera R$ 337 milhões. Atualmente, o programa conta com uma rede de 27.160 revendas credenciadas.
Quem tem direito ao benefício?
Para participar do Gás do Povo, a família precisa atender aos seguintes critérios:
Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), com dados atualizados nos últimos 24 meses;
Não possuir pendências cadastrais, incluindo situações de averiguação cadastral ou indício de óbito do responsável familiar;
Ter o CPF do responsável familiar regularizado junto à Receita Federal.
Governo alerta sobre informações falsas
No fim de outubro, a Secom publicou um alerta sobre informações falsas que circulavam nas redes sociais a respeito de programas sociais, incluindo o Gás do Povo. Na ocasião, o governo reforçou que o benefício teria continuidade.
A orientação é que os cidadãos consultem os canais oficiais antes de compartilhar informações sobre programas sociais. Dúvidas também podem ser esclarecidas pelo Disque Social 121.
Fonte: Agência Brasil.
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