A Justiça Eleitoral disponibilizou a Declaração de Trabalhos Eleitorais (DTE) para os mesários que participaram dos trabalhos durante o segundo turno das eleições.
O documento comprova a atuação dos colaboradores no processo eleitoral e pode ser utilizado para solicitar os benefícios previstos na legislação, como dispensa do serviço pelo dobro dos dias trabalhados, sem prejuízo do salário, conforme as regras aplicáveis.
A emissão pode ser feita por três canais:
e-Título: acesse “Mais opções” e selecione “Declaração de Trabalho Eleitoral”.
Aplicativo Mesário: entre em “Certificados e Declarações” e escolha “Emitir DTE”.
Site do TSE: acesse o Autoatendimento Eleitoral.
Cada dia de treinamento e de trabalho concluído garante dois dias de folga, sem prejuízo salarial.
Fonte: TRE-RN/TSE
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