O grupo Prerrogativas, formado por advogados próximos ao governo Lula, apresentou uma proposta de reforma do Judiciário que prevê mandato de 12 anos para ministros do STF e do STJ, além da criação de um código de ética para as cortes superiores.
O documento, com 48 páginas, também propõe mudanças no foro privilegiado. Pela proposta, apenas os presidentes dos três Poderes e o procurador-geral da República seriam julgados diretamente pelo Supremo. Parlamentares, governadores e prefeitos passariam a responder em primeira instância.
Entre as medidas previstas estão a proibição de presentes acima de R$ 100, restrições a hospedagens e transportes pagos por pessoas interessadas em decisões judiciais e mecanismos para evitar conflitos de interesse na distribuição de processos.
A proposta foi entregue a Lula ainda na pré-campanha e voltou ao debate após o presidente defender publicamente uma magistratura ética e livre de conflitos de interesse. Por enquanto, as medidas são sugestões e ainda dependem de discussão e tramitação legislativa.
Com informações de O Antagonista
Nenhum comentário:
Postar um comentário