O
Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de
Estado Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) e da Consultoria
Geral do Estado, anunciaram no fim da tarde desta quarta-feira (27),
durante reunião com a Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Rio
Grande do Norte (ASSOFME), que vai promover, até a próxima semana, mais
de 100 oficiais militares estaduais. A medida, segundo a secretária de
segurança, Kalina Leite, foi embasada em fundamentos jurídicos feitos
pela Consultoria Geral do Estado e buscou alternativas legais para
regularizar os atos de promoções dos oficiais militares estaduais.
Para o governador Robinson Faria, a
gestão mais uma vez cumpre com a palavra e demonstra compromisso e
prioridade com os militares estaduais e com a segurança pública,
respeitando os direitos inerentes à categoria.
“A Consultoria analisou as demandas
apresentadas pela Associação e se empenhou na busca pelos embasamentos
jurídicos que nortearam essa decisão. Chegamos à conclusão de que os
pleitos atendem aos critérios estabelecidos pelos órgãos controladores e
iremos encaminhar, em regime de prioridade, para sua efetivação. Todos
nós desejamos uma segurança harmônica, e isso se garante atendendo ao
direito de cada um”, disse o governador Robinson Faria.
O Poder Executivo Estadual tem como
expectativa a promoção de pelo menos 1.870 praças da Polícia Militar do
RN e do Corpo de Bombeiros Militar do RN, neste ano.Somente em maio, o
Governo do Estado já havia promoveu 1.220 militares. Para o mês de
agosto está prevista ainda a promoção de 465 militares e em dezembro de
mais 173.
Vinte e dois oficiais da Polícia Militar foram promovidos no início do mês
No dia 1 deste mês, o Governo do Estado
do Rio Grande do Norte já havia promovido vinte e dois 2º Tenentes ao
posto de 1º Tenente PM do Quadro de Oficiais da Polícia Militar do RN,
pelo critério de antiguidade. O ato de promoção foi retroativo ao dia 21
de abril de 2012 e seguiu em cumprimento ao Acórdão proferido no
Mandado de Segurança com Liminar nº 2013.000210-7.
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