diz Dilma
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Portal No Minuto - A presidente Dilma Rousseff defendeu agilidade na
aprovação da proposta de emenda à Constituição que recria a Contribuição
Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). "Acho que é
fundamental para o país sair mais rápido da crise aprovar a CPMF",
disse, durante café da manhã com jornalistas, hoje (15), no Palácio do
Planalto.
"Reequilibrar
o Brasil em um quadro em que há queda da produtividade implica
necessariamente, a não ser que nós façamos uma fala demagógica, em
ampliar impostos. Estou me referindo à CPMF", afirmou, ao ser perguntada
sobre as dificuldades que o governo terá este ano na relação com o
Congresso Nacional.
Dilma
argumentou que a CPMF é a solução mais viável do ponto de vista da
arrecadação do governo, pois é de "baixa intensidade" e ao mesmo tempo
"permite controle de evasão fiscal". De acordo com a presidente, o
imposto também é o que menos impacta na inflação.
TCU
A
presidente disse ainda que o governo não errou na questão dos passivos
apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) relativos a atrasos nos
repasses a bancos públicos e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS).
“O
que aconteceu no final do ano é que o governo pagou tudo o que o
tribunal de contas apontou que era o que o governo devia às instituições
de crédito: [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]
BNDES, Caixa [Econômica Federal] e o Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço. O governo pagou isso não porque reconheça qualquer erro na
questão na forma pela qual nós estávamos atuando. Por que não
reconhecemos o erro? Porque a legislação não previa”, explicou.
Segundo
a presidente, “como o tribunal passou a prever”, o governo pagou os
bancos públicos e as instituições. “Ao pagarmos, aumentou a liquidez dos
referidos bancos e das instituições. Eles passaram a ter um dinheiro
que os órgãos de controle disseram que o governo devia a eles.”
No
dia 30 de dezembro, o Tesouro Nacional informou que a União pagou R$
72,375 bilhões em passivos a bancos públicos e ao FGTS. Do total, R$
55,572 bilhões se referem a passivos de 2014 e R$ 16,803 bilhões a
obrigações de 2015. O Tesouro explicou que fez os pagamentos seguindo
entendimento do TCU.
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