O deputado Rafael Pezenti (MDB-SC) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/23, que propõe o ajuste no número de deputados dos estados e do Distrito Federal nas eleições de 2026 baseando-se no resultado do Censo 2022 Demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
- Leia aqui a íntegra do texto inicial do PLP 149/23
O projeto de lei determina que o tamanho das bancadas de todos os estados e do Distrito Federal deve ser sempre ajustado segundo os dados fornecidos pelo Censo mais recente no ano anterior ao da eleição. O texto do deputado compreende que, com as constantes mudanças nos números populacionais, o tamanho das bancadas precisa ser atualizado a fim de representar o povo.
Com a apresentação, o PLP será encaminhado às comissões permanentes da Câmara a fim de ser analisado. Se aprovado, seguirá ao Plenário para a votação.
“Como se sabe, a Constituição prevê que o número de parlamentares eleitos nos estados e no Distrito Federal varie entre 8 e 70, com ajustes periódicos conforme dados do IBGE”, diz o deputado Pezenti. “Não obstante, tais números não são atualizados desde 1993”.
ALTERAÇÕES
O projeto de Lei Complementar utilizou a metodologia que leva em conta a proporção populacional de cada estado em aplicada ao total de 513 deputados federais. Leia abaixo quantos deputados cada estado teria e qual a variação de cada um.
ajustes nas bancadas estaduais pelo Censo 2022
projeto apresentado na Câmara propõe ajuste no número de deputados de acordo com a variação populacional de cada estado
Nenhum comentário:
Postar um comentário