Foto: Divulgação
A Prefeitura de Ceará-Mirim deu um passo histórico na política habitacional do município. Nesta terça-feira (05), o prefeito Antônio Henrique assinou a ordem de serviço que autoriza o início do processo de regularização fundiária, garantindo a emissão de escritura pública para cerca de mil famílias.
A ação representa um avanço concreto na garantia de direitos e na promoção da dignidade. Famílias que há anos conviviam apenas com a posse informal de seus imóveis passam agora a ter segurança jurídica, reconhecimento legal da propriedade e novas oportunidades — como acesso a crédito, valorização do imóvel e a possibilidade de transferência regular para as próximas gerações.
Durante a solenidade, o prefeito destacou o alcance social da iniciativa.
“Hoje não estamos apenas assinando um documento. Estamos garantindo dignidade, segurança e tranquilidade para famílias que construíram suas casas com esforço e que agora passam a ter, de fato e de direito, aquilo que é seu”, afirmou.
Além do impacto direto na vida das pessoas, o processo de regularização fundiária também contribui para o ordenamento urbano da cidade, fortalece a inclusão social e impulsiona o desenvolvimento de Ceará-Mirim.
Seguimos avançando, garantindo direitos e construindo uma cidade mais justa para todos.
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