A Câmara dos Deputados iniciou a semana com uma agenda intensificada de sessões deliberativas para avançar na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da jornada de trabalho no modelo 6×1. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou sessão para a tarde desta segunda-feira (4), dando início à contagem do prazo regimental.
O objetivo é cumprir as dez sessões exigidas para a apresentação de emendas à proposta. Após essa etapa, o relator, Leo Prates (Republicanos-BA), poderá apresentar seu parecer na comissão especial e solicitar a inclusão da matéria na pauta de votação.
Para acelerar o processo, foram convocadas sessões ao longo de toda a semana, incluindo dias atípicos como segunda e sexta-feira. Com isso, a expectativa é cumprir metade do prazo necessário já nos próximos dias e viabilizar a votação ainda no mês de maio.
A comissão especial responsável pela análise da PEC também deve avançar nos trabalhos. Está prevista uma reunião nesta terça-feira (5) para discutir o plano de trabalho do relator e votar requerimentos, entre eles o convite ao ministro Guilherme Boulos.
Segundo o presidente do colegiado, Alencar Santana (PT-SP), há possibilidade de realização de múltiplas reuniões ao longo da semana. Também estão programados seminários em diferentes estados para ampliar o debate sobre a proposta, começando por João Pessoa, além de encontros previstos em Belo Horizonte e São Paulo.
A proposta discute a redução da jornada semanal de trabalho, atualmente fixada em 44 horas, incluindo regras de transição e possíveis impactos para diferentes setores da economia.
O tema também integra a agenda do governo federal, que recentemente lançou campanha sobre o fim da escala 6×1. No Congresso, tramitam duas propostas sobre o assunto, apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), já aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça.
Paralelamente, o Executivo encaminhou um projeto de lei em regime de urgência propondo a adoção da jornada 5×2, embora a principal discussão legislativa esteja concentrada na PEC.
Fonte: ANNA RUTH DANTAS
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