O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) decidiu, no último dia 23, aplicar a pena de aposentadoria compulsória ao juiz Maurício Camatta Rangel, por envolvimento em um esquema que teria desviado cerca de R$ 7 milhões relacionados a processos de herança.
A decisão foi relatada pela desembargadora Marianne Judice de Mattos, que votou pela aplicação da sanção administrativa máxima, sendo acompanhada por unanimidade pelos demais integrantes do plenário.
Segundo as investigações da operação “Follow the Money”, conduzida pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), o esquema envolveria a criação de ações judiciais simuladas com uso de documentos falsos, manipulação na distribuição de processos e emissão irregular de alvarás judiciais.
O MPES também aponta indícios de recebimento de vantagens indevidas e possível prática de lavagem de dinheiro. Na decisão, a relatora destacou que o magistrado teria proferido decisões consideradas incompatíveis com as atribuições do cargo e com baixo rigor técnico, enquanto atuava na 4ª Vara Cível de Vitória.
O juiz já havia sido afastado de suas funções em agosto de 2024, e a unidade judicial onde atuava acabou posteriormente desativada.
As apurações indicam que o grupo teria como alvo valores depositados em contas de pessoas falecidas, especialmente em casos com elevado patrimônio e ausência de herdeiros ativos.
O caso segue com desdobramentos nas esferas administrativa e judicial.
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