O Tribunal Superior Eleitoral aprovou um conjunto de 12 resoluções que irão reger as eleições de 2026, trazendo atualizações em áreas como calendário eleitoral, combate a ilícitos e regras para registro de candidaturas. As informações foram divulgadas pela Folha de S.Paulo.
Entre as principais mudanças, está a ampliação das restrições ao uso de conteúdos gerados ou manipulados por inteligência artificial. A partir de agora, esse tipo de material ficará proibido nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas posteriores ao pleito. A medida expande regras anteriores, que se limitavam ao uso de deepfakes.
Outra novidade envolve o funcionamento de ferramentas automatizadas: chatbots não poderão recomendar candidatos nem adotar tratamento diferenciado entre postulantes a cargos eletivos. Além disso, plataformas digitais deverão cumprir novas exigências, como a elaboração de relatórios periódicos sobre riscos eleitorais.
As resoluções também preveem a inversão do ônus da prova em casos de suspeita de manipulação por inteligência artificial, o que deve facilitar a atuação de partidos políticos e do Ministério Público na apuração de irregularidades.
No campo do financiamento de campanha, foi autorizado o uso de recursos públicos para ações de combate à violência política contra mulheres, incluindo a contratação de segurança. Esses gastos, no entanto, não serão contabilizados dentro da cota mínima de 30% do fundo eleitoral destinada às candidaturas femininas.
Institutos de pesquisa eleitoral passam a ter novas obrigações, como a apresentação de declaração formal do estatístico responsável, atestando vínculo com a instituição e garantindo a rastreabilidade dos dados utilizados, sob pena de sanções em caso de irregularidades.
Outra medida destacada é o programa “Seu Voto Importa”, que prevê transporte individual gratuito, no dia da eleição, para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, além de atender moradores de comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais.
O tribunal também incorporou de forma definitiva o teste de integridade com biometria nas urnas eletrônicas, prática que vinha sendo adotada de forma experimental desde 2022. As resoluções ainda atualizam normas sobre votação, apuração, totalização dos votos e diplomação dos eleitos.
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