O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), José Augusto Rêgo, avaliou como positiva a nova proposta apresentada pelo Governo do Estado para disciplinar o repasse de receitas aos municípios potiguares. A medida, segundo ele, pode assegurar maior previsibilidade financeira às prefeituras.
Em entrevista ao programa Repórter 98, nesta segunda-feira (4), o dirigente explicou que o modelo em discussão, elaborado pela Secretaria Estadual da Fazenda, estabelece um cronograma fixo para a transferência de recursos como ICMS, IPVA e Fundeb — receitas essenciais para a manutenção dos serviços públicos municipais.
A proposta prevê a criação de contas específicas, nas quais os percentuais pertencentes aos municípios serão automaticamente depositados e posteriormente transferidos pelo Banco do Brasil, reduzindo a possibilidade de interferência na destinação dos valores.
De acordo com o formato apresentado, o Estado deverá informar semanalmente a arrecadação, enquanto os repasses seguirão prazos definidos: até o segundo dia útil para ICMS e IPVA e até o terceiro dia útil para o Fundeb.
Para José Augusto, o principal ganho está na garantia de que os recursos cheguem diretamente aos cofres municipais de forma regular. Ele relembrou que, em períodos anteriores, havia registros de utilização desses valores pelo Estado para cobrir despesas próprias, o que comprometia o planejamento financeiro das prefeituras, especialmente nas cidades de menor porte.
Embora atualmente não haja atrasos nos repasses, o presidente da Femurn destacou que a falta de regularidade histórica foi determinante para mobilizar gestores municipais em busca de uma solução junto à Assembleia Legislativa.
Após o veto da governadora Fátima Bezerra a uma proposta legislativa anterior sobre o tema, a nova minuta surge como alternativa construída por meio do diálogo. O texto foi discutido em reunião virtual com prefeitos e prefeitas, resultando em consenso entre as partes envolvidas.
A expectativa da entidade é que o modelo represente um avanço institucional, garantindo maior segurança jurídica e financeira aos municípios, além de assegurar que recursos públicos cheguem ao seu destino final sem desvios de finalidade.
Fonte: Entrevista ao programa Repórter 98 / FEMURN
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