Foto: Rosinei Coutinho/STF
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defendem que Alexandre de Moraes leve ao plenário, o mais rapidamente possível, o julgamento da Lei da Dosimetria, que pode reduzir o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Caso a legislação seja considerada constitucional, Bolsonaro poderá deixar o regime fechado no fim de 2027.
Segundo a coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, cálculos de juízes e advogados indicam que a aplicação da lei poderia reduzir de sete anos para aproximadamente dois anos e três meses o período de cumprimento da pena em regime fechado. Como o ex-presidente já cumpriu quase um ano, a mudança permitiria antecipar sua saída desse regime.
A movimentação também tem motivação política. De acordo com três magistrados ouvidos pela coluna, uma decisão sobre o tema poderia reduzir as tensões entre o STF e o novo Senado, que terá pelo menos 49 parlamentares favoráveis ao impeachment de ministros da Corte.
A avaliação é que a redução da pena também poderia enfraquecer propostas de anistia e diminuir a pressão sobre o Supremo para acelerar a revisão criminal solicitada pela defesa de Bolsonaro.
A Lei da Dosimetria foi aprovada pelo Congresso em dezembro de 2025. Em abril deste ano, deputados e senadores derrubaram os vetos do presidente Lula, mas a norma acabou suspensa por Moraes em maio.
O ministro condicionou a aplicação das novas regras ao julgamento de sua constitucionalidade pelo plenário do STF. Desde então, o processo permanece sem decisão definitiva.
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