A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta
terça-feira (4) o relatório de José Agripino (DEM-RN) ao projeto de
Raimundo Lira (PMDB-PB) que regulamenta as práticas da vaquejada, do
rodeio e do laço no Brasil (
PLS 377/2016).
A proposta regulamenta a recente emenda aprovada pelo Congresso
Nacional (Emenda Constitucional 96), que dentre outros pontos reconhece a
vaquejada como um bem de natureza imaterial integrante do patrimônio
cultural brasileiro. A Emenda 96 determinou a regulamentação da prática
por uma lei específica, que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.
O projeto tramita em caráter terminativo na comissão e será
encaminhado à Câmara dos Deputados caso não haja recurso para que seja
analisado pelo Plenário do Senado.
Como ficou o texto
De acordo com o relatório aprovado, ficam reconhecidos o rodeio, a
vaquejada e o laço como expressões esportivo-culturais pertencentes ao
patrimônio cultural brasileiro de natureza imaterial, sendo atividades
intrinsecamente ligadas à vida, à identidade, à ação e à memória de
grupos formadores da sociedade brasileira.
Um outro artigo define as modalidades que passam a ser reconhecidas
como esportivas equestres e tradicionais. Na lista estão, entre outras, o
adestramento, o concurso completo de equitação, o enduro, o hipismo
rural, as provas de laço e velocidade, a cavalgada, a cavalhada, o
concurso de marcha, a corrida, as provas de rodeio e o pólo equestre.
Uma outra emenda determina que deverão ser aprovados regulamentos
específicos para o rodeio, a vaquejada, o laço e as demais provas
equestres, por suas respectivas associações, no Ministério da
Agricultura.
Estes regulamentos devem contemplar regras que assegurem a proteção e
o bem-estar dos animais, e prever punições para os casos de
descumprimento.
Sem prejuízo de outras leis que tratem sobre o bem-estar dos animais,
deve-se, em relação à vaquejada, assegurar a eles água e alimentação
suficiente sempre à disposição, assim como um local apropriado para o
descanso. Também prevenir ferimentos e doenças por meio de instalações,
ferramentas e utensílios adequados, além da prestação de assistência
médico-veterinária.
O projeto também estabelece que os promotores de eventos utilizem
protetores de cauda em todos os bois, além de garantirem uma quantidade
mínima de areia lavada de 40 centímetros de profundidade na faixa em que
acontece a pontuação.
Na discussão da proposta, Raimundo Lira elogiou o aprimoramento feito
por Agripino, acreditando que ele atenderá as preocupações das
entidades defensoras dos animais, ao mesmo tempo em que preserva um
setor altamente dinâmico da vida cultural nordestina.
Lira apresentou projeções segundo às quais somente a vaquejada gera
entre 700 mil a 1 milhão de postos de trabalho, de maneira direta e
indireta. Ele também elogiou a iniciativa de Agripino de regulamentar
conjuntamente o rodeio e o laço, ampliando o alcance inicial do projeto.
Este ponto também foi destacado por Ronaldo Caiado (DEM-GO), para
quem o projeto deverá contribuir para a superação de preconceitos
ligados às tradições culturais dos homens do campo. Para Caiado, quem
está acostumado com essas manifestações culturais “sabe que os animais
são tratados com respeito, com amor, são parte intrínseca das atividades
e do dia a dia referente à organização desses eventos”.
Já os senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Marta Suplicy (PMDB-SP)
votaram contra a aprovação da proposta, por ainda não se sentirem
seguros no que se refere ao bem-estar dos animais envolvidos.
por Robson Pires
A professora caicoense, Clarisse Batista do Nascimento,
de 60 anos, é a vítima fatal do grave acidente automobilístico ocorrido
nesta terça-feira, à tarde, 04 de julho, nas proximidades do município
de São José do Seridó.
