Entregadores de apps fazem greve nacional nesta quarta-feira

Foto: © Marcello Casal/Agência Brasil

Os entregadores de aplicativos promovem uma greve nacional hoje (1º) por melhores condições de trabalho, medidas de proteção contra os risco de infecção pelo novo coronavírus e mais transparência na dinâmica de funcionamento dos serviços e das formas de remuneração.

A paralisação foi chamada por trabalhadores de empresas como Rappi, Loggi, Ifood, Uber Eats e James. Os organizadores argumentam que o movimento foi construído por meio da interlocução por grupos na internet, embora algumas entidades tenham se somado, como associações de entregadores e de motofrentistas.

Os entregadores cobram o aumento das taxas mínimas recebidas por cada corrida e o valor mínimo por quilômetro. Atualmente, eles são remunerados por corrida e pela distância percorrida, e por isso esses dois indicadores acabam definindo o pagamento por cada entrega.

Os trabalhadores reclamam dos baixos valores e da variação deles para baixo. “Tem dia que é R$ 1, tem dia que é R$ 0,50. O Ifood e outras empresas mandam notificação para os clientes falando que já pagam. Não é verdade”, reclama Simões, entregador do Rio de Janeiro e uma das pessoas que está contribuindo com a organização da greve.

Outra reivindicação é a mudança dos bloqueios dos trabalhadores, que consideram arbitrários. Eles criticam o fato de motoristas terem sua participação suspensa ou até mesmo cancelada a partir de critérios não claros e sem a possibilidade de apuração dos ocorridos e de direito de defesa dos envolvidos.

“Elas fazem um bloqueio injusto. Nós dependemos da plataforma pra trabalhar e para levar o sustento para casa. Eu e mais 40 motoboys fomos suspensos na Loggi. Paramos três dias pra reivindicar e, no segundo dia, nos bloquearam. Isso aconteceu no Rio de Janeiro e em São Paulo. No Ifood , você entrega o pedido, o cliente alega que não recebeu, o Ifood manda outro pedido e acaba bloqueando o entregador por 48 horas sem sequer ligar para o entregador”, exemplifica Alessandro Sorriso, da Associação dos Motoristas Entregadores do Distrito Federal.

Tanto em relação à remuneração quanto aos bloqueios, os entregadores questionam a falta de transparência das plataformas, que não deixam claras as formas de cálculo dos pagamentos e os critérios utilizados para a suspensão das contas dos trabalhadores.

Pandemia

Sorriso acrescenta que a greve também cobra providências mais efetivas em relação aos riscos da nova pandemia, bem como auxílio para aqueles que forem infectados e precisarem se afastar. Algumas empresas, conta, não se manifestaram e não disponibilizaram apoio aos motoristas. Entre as que fizeram algo, ele cita o Ifood, que entregou potes de álcool em gel e máscaras laváveis.

“Mas outras plataformas, como Rappi e Uber Eats, não se manifestaram. A Loggi só deu vidrinho de álcool em gel que não dava para usar em um dia. Conheço gente que pegou covid. E quem pega não tem nenhuma assistência”, comentou o entregador.

Negociação

Simões relata que, até o momento, as empresas de entrega não entraram em contato para se reunir com os entregadores e iniciar uma negociação sobre suas demandas. Enquanto isso, as companhias vêm divulgando ações na mídia e aos seus usuários.

“A gente está indignado como a empresa trata uma coisa sem prova. Em vez de entrar em contato, solta notas para os comerciantes dizendo que vai ter greve, para ficar atento. A intenção não é fazer greve para fazer barulho, é porque temos reivindicações”, diz.

Estudo

Um estudo de sete pesquisadores, publicada na revista Trabalho e Desenvolvimento Humano e realizada neste ano, entrevistou entregadores de apps em 29 cidades durante a pandemia. O trabalho mostrou que mais da metade (54%) trabalham entre nove e 14 horas por dia, índice que aumentou para 56,7% durante a pandemia. Entre os ouvidos, 51,9% relataram trabalhar todos os dias da semana.

Cerca de metade dos entrevistados (47,4%) recebia até R$ 2.080 por mês e 17,8% disseram ter rendimento de até R$ 1.040 por mês. A maioria dos participantes do levantamento (58,9%) afirmou ter tido queda da remuneração durante a pandemia.

Segundo os autores, houve um aumento do número de entregadores como alternativa de pessoas que perderam renda durante a pandemia, mas apesar do aumento de entregas, os valores de hora/trabalho ou bonificação caíram.

Do total, 57,7% declararam não ter recebido nenhum apoio das empresas durante a pandemia para mitigar riscos e 42,3% disseram ter tido algum tipo de auxílio, como equipamentos de proteção e orientações. Independentemente do apoio, 96% comentaram ter adotado algum tipo de medida de proteção, como uso de álcool em gel e máscaras.

O professor de comunicação social da UNiversidade do Vale dos Sinos (Unisinos) e coordenador do projeto Fairwork no Brasil, da Universidade de Oxford, Rafael Grohmann, diz que a análise dessas plataformas em outros países revelou que elas não cumprem requisitos básicos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o trabalho decente: remuneração, condições de trabalho (inclusive saúde), contratos que reflitam a atividade, gestão dialogada e transparente e representação e liberdade de associação.

“As plataformas digitais de trabalho têm mecanismos de vigilância intensa e uma extração de dados dos trabalhadores com uma gestão algorítmica desse trabalho. Acaba virando uma caixa-preta, e o indivíduo acaba ganhando cada vez menos. Os entregadores estão desesperados, ou é isso ou não é nada”, comenta o pesquisador.

MPT

O Ministério Público do Trabalho vem investigando os aplicativos há alguns anos. Foram ajuizadas ações civis públicas para reconhecimento do vínculo de emprego nas companhias Loggi e Ifood, e outras estão em fase de apuração. Até o momento, essas ações não foram julgadas.

“O perfil dos motoristas é de jovens, a grande maioria negra. E não há esse empreendedorismo que se propala. Eles têm total dependência econômica, há relação de dependência e subordinação. Trabalham muitas horas por dia, esforço físico grande. É no mínimo 60 quilômetros por dia. Além disso, ficam totalmente sem direitos porque nem a empresa nem o restaurante e nem o cliente se responsabilizam”, ressalta Christiane Nogueira, da Procuradoria Regional do Trabalho de São Paulo.

Em março, o Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou recomendações a empresas de aplicativos com diretrizes e ações a serem ofertadas aos trabalhadores, com vistas a garantir condições adequadas e evitar infecção pelo novo coronavírus. As companhias devem garantir assistência financeira para subsistência, “a fim de que possam se manter em distanciamento social, enquanto necessário, sem que sejam desprovidos de recursos mínimos para sua sobrevivência, garantindo-se a mesma assistência financeira para as trabalhadoras e trabalhadores das referidas categorias que possuam encargos familiares, que também demandem necessariamente o distanciamento social em razão da pandemia do novo coronavírus”.

Também estão entre as recomendações: 1) a oferta de informações claras sobre as regras trabalhistas e medidas de proteção diante da pandemia; 2) respeito às medidas sanitárias das autoridades de saúde internacionais, nacionais e locais; 3) distribuição de equipamentos necessários à proteção e desinfecção, com fornecimento de insumos em pontos designados e amplamente divulgados; 4) garantia de espaço de higienização dos veículos; 5) estimular ações de proteção como evitar contato físico, higienizar as mercadorias entregues e assegurar lugares seguros na retirada dos pacotes.

Empresas

A Agência Brasil entrou em contato com as empresas Ifood Uber Eats e Rappi, mas não recebeu retorno. A agência ainda busca contato com a firma Loggi. Em sua conta no Instagram, o Ifood publicou que “está ao lado dos entregadores”, que investiu R$ 25 milhões em proteção e segurança. De acordo com a companhia, foram distribuídos 4.500 litros de álcool em gel por dia e 800 mil máscaras reutilizáveis. O post argumentou ainda que em maio cada trabalhador recebeu R$ 21,80 por hora.

Agência Brasil

Carlos Bolsonaro perde foro especial em investigação sobre funcionários fantasmas

O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) perdeu o foro especial que tinha em uma investigação criminal que apura se ele empregou funcionários fantasmas em seu gabinete.

Em nota divulgada na noite de terça-feira (30), o Ministério Público do Rio de Janeiro afirmou que reconheceu o declínio de competência e atribuição de 21 ações penais e investigações envolvendo vereadores, “objetivando que os processos e os procedimentos investigatórios tramitem na primeira instância”. O caso de Carlos Bolsonaro está nesse pacote.

A ida desses casos para a primeira instância é resultado de uma decisão da 1a Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu, por unanimidade, estar suspenso um artigo da Constituição fluminense que estende a vereadores a prerrogativa de serem julgados por desembargadores.

A investigação envolvendo Carlos vinha sendo conduzida pelo Gaocrim (Grupo de Atribuição Originária Criminal), ligado à Procuradoria-Geral de Justiça.

A nota do MP também diz que outras 160 ações penais e procedimentos investigatórios devem ser objeto de declínio para o primeiro grau. A Procuradoria destaca que “todos os atos investigativos, processuais e decisórios praticados sejam considerados válidos e eficazes, pois foram executados sob a arquitetura jurídica preponderante até então”.

BELA MEGALE

TSE pode retirar biometria das eleições

Luís Roberto Barroso avalia a possibilidade de excluir necessidade da identificação biométrica dos eleitores no pleito deste ano.

Ele encomendou aos técnicos do TSE um estudo que revele quanto tempo um cidadão leva para votar com e sem a biometria.

Em outra ponta, vem consultando médicos para saber o que é mais seguro, em termos sanitários, a identificação por meio da digital ou, à moda antiga, na base da assinatura.

Quando tiver essas informações em mãos e a depender do estágio da pandemia, Barroso baterá o martelo.

LAURO JARDIM

Portugal permitirá ‘viagens essenciais’ do Brasil, e exigirá teste da Covid-19

Às vésperas da reabertura das fronteiras externas da União Europeia, Portugal anunciou nesta terça-feira que vai aderir à lista de apenas 14 países cujos residentes serão autorizados a viajar para o território do bloco, mas abrirá exceção para “viagens essenciais” de pessoas provenientes dos países de língua portuguesa, como o Brasil, e dos Estados Unidos, onde há uma grande comunidade de origem portuguesa. No caso destes últimos viajantes, é necessário que eles façam, no máximo 72 horas antes da partida, um exame para a Covid-19 e que o resultado dê negativo.

Segundo o texto, no caso dos países de língua portuguesa e dos EUA serão consideradas viagens essenciais aquelas de cidadãos da União Europeia, de países do Espaço Schengen de livre circulação ou de terceiros países desde que o motivo do ingresso em Portugal seja trabalho, estudo, reunião familiar ou razões de saúde ou humanitárias. O despacho, publicado no Diário da República, foi elaborado pelos ministérios de Estado e de Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Saúde e pela Secretaria de Estado Adjunto e das Comunicações.

A medida do governo português ressalta ainda que só serão admitidos voos provenientes de e para São Paulo e Rio de Janeiro. O comunicado também explica que os Estados Unidos foram parte da exceção por causa da presença de “importantes comunidades portuguesas”.

Pelo despacho do governo português, as fronteiras do país ficarão abertas para as demais nações da União Europeia, do Espaço Schengen e do Reino Unido. Cinco países que estão na lista europeia por terem uma avaliação epidemiológica positiva no combate ao novo coronavírus terão que respeitar o princípio da reciprocidade para viagens de seus residentes para Portugal: Argélia, Canadá, Coreia do Sul, Marrocos e Tunísia. O mesmo se aplicará à China.

“Interditar o tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para países que não integram a União Europeia ou que não sejam países associados ao Espaço Schengen, excetuando-se, exclusivamente para viagens essenciais: a) Voos com origem em países de expressão oficial portuguesa; do Brasil, porém, serão admitidos apenas os voos provenientes de e para São Paulo e de e para o Rio de Janeiro; b) Voos com origem nos Estados Unidos da América, dada a presença de importantes comunidades portuguesas”, diz o texto.

A medida do governo passa a valer a partir da meia noite desta quarta-feira e ficará em vigor até o dia 15 de julho, quando será reavaliada.

O GLOBO

Decotelli diz ter sido alvo de ‘destruição de reputação’ e defende currículo

Em entrevista exclusiva à CNN após se reunir com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e definir a sua saída do Ministério da Educação, o economista Carlos Alberto Decotelli disse nesta terça-feira (30) ter sido alvo de uma “destruição de reputação”, e defendeu seu currículo das críticas que vem recebendo.

O principal ponto de questionamento por parte de Decotelli é uma nota divulgada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em que a instituição diz que ele não faz parte do seu quadro de professores efetivos.

“A estrutura pela qual a destruição da continuidade veio pelo fato fake da FGV divulgar que eu nunca fui professor da FGV. Então esta informação, divulgada pela FGV, fez com que o presidente me chamasse e dissesse que, se até a FGV, onde o senhor trabalha há 40 anos ministrando cursos, vários alunos têm seu nome impresso nos certificados, está negando que o senhor é professor da FGV, então é impossível o governo continuar sendo questionado das inconsistências em seu currículo”, disse Decotelli.

O economista pediu, durante a entrevista, que ex-alunos e colegas da instituição divulguem relatos atestando terem convivido com ele na instituição. A FGV disse que ele “atuou apenas nos cursos de educação continuada, nos programas de formação de executivos e não como professor de qualquer das escolas da fundação”.

O nomeado por Bolsonaro para o Ministério da Educação afirmou ter lecionado, a partir de 1986, em um curso chamado Cademp, listado no site da empresa para gestão e liderança de equipes. Carlos Alberto Decotelli defendeu a sua dissertação de mestrado, que está sendo alvo de uma apuração por parte também da FGV.

Segundo ele, a pesquisa era “desenvolvida como um apoio para desenvolver a metodologia de trabalho” e que a afirmação de que ele teria em torno de 70% de plágio em seu trabalho não corresponde à realidade. “Dizer 70%? Não existe esse número. Não [se pode] destruir reputação por uma questão de exageros”, afirmou.

Nomeado na semana passada para substituir Abraham Weintraub, Carlos Alberto Decotelli tinha a sua posse prevista para esta terça-feira, mas o evento foi adiado depois que se intensificaram as acusações de inconsistências no currículo do pesquisador. Decotelli foi o terceiro ministro da Educação no governo Jair Bolsonaro.

CNN BRASIL

Cade revoga decisão que suspendeu pagamentos pelo WhatsApp

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) decidiu nesta 3ª feira (30.jun.2020) revogar a medida cautelar que havia suspendido parceria entre Facebook e Cielo para viabilizar pagamentos por WhatsApp. Para que o serviço volte a operar, no entanto, falta ainda liberação do Banco Central, que também havia proibido a ferramenta.

A decisão do Cade atende a recurso das duas empresas, que negaram que o serviço representaria riscos à concorrência. O Conselho viu, num 1º momento, que eventual exclusividade entre as empresas, aliando a base de usuários do WhatsApp com o poder de mercado da Cielo, poderia criar 1 monopólio. Eis a íntegra (131 kb) da nota técnica que reviu a decisão.

O documento é assinado pelo superintendente-geral do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo. Ele afirma que “entende-se haver evidências de que os fundamentos que embasaram a decisão de imposição de medida cautelar não subsistem, cabendo, portanto, revogar a medida cautelar” emitida em 23 de junho.

“Eventuais condutas anticompetitivas adotadas pelas partes podem ser objeto de investigação por esta superintendência e até mesmo objeto de nova medida cautelar”, acrescenta Macedo.

Em nota, a Superintendência-Geral do Cade disse que, mediante aos esclarecimentos feitos pelas empresas, chegou à conclusão de que a operação, em tese, possibilita a participação de outros agentes do setor, e que não há, por exemplo, limitações para que a Cielo preste seus serviços a concorrentes do Facebook que pretendam ofertar serviço semelhante. Também não haveria restrições a credenciadoras concorrentes para que forneçam ao Facebook os mesmos serviços prestados pela Cielo.

“A superintendência verificou, com base nas informações prestadas, que a Cielo não teria incentivos neste momento para deixar de atuar em outros canais de captura de transações, ou mesmo explorar parcerias similares. Por outro lado, não existiriam incentivos para o Facebook contratar apenas os serviços da Cielo“, informou o Cade.

“Desse modo, as informações apresentadas à SG após a adoção da medida cautelar reduzem a possibilidade de uma situação de iminência de produção de dano irreparável ou de difícil reparação nos mercados afetados, especialmente no mercado nacional de credenciamento e captura de transações”, concluiu.

O WhatsApp Pagamentos foi anunciado em 15 de junho para, num 1º momento, atender a clientes do Banco do Brasil, Nubank e Sicredi que têm cartão de crédito ou débito das bandeiras Visa e Mastercard. As transações seriam processadas pela Cielo e não seriam cobradas de consumidores e pessoas físicas. Já para as empresas, seria cobrada taxa fixa de 3,99% por transação. O recurso já havia sido disponibilizado para 1,5 milhão de usuários, antes de ser suspenso.

PODER 360

Por 4 votos a 3, TSE decide autorizar a aquisição de novas provas nas investigações e manter ações contra a chapa Bolsonaro-Mourão

Por 4 votos a 3, o plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu autorizar a aquisição de novas provas nas investigações contra a chapa Bolsonaro-Mourão, eleita em 2018.

Segundo os autores das representações, durante a campanha, o grupo virtual Mulheres Unidas contra Bolsonaro, que reunia mais de 2,7 milhões de pessoas, sofreu ataque de hackers que alteraram o conteúdo da página.

O julgamento dos casos teve início em novembro de 2019. O relator, ministro Og Fernandes, votou pela rejeição das ações. O ministro Edson Fachin havia pedido vista, por isso, o julgamento foi interrompido.

Os processos são de autoria dos candidatos derrotados no pleito de 2018 Marina Silva (Rede) e Guilherme Boulos (Psol). Alegam abuso eleitoral e pedem a cassação dos registros de candidatura, dos diplomas ou dos mandatos dos atuais chefes da República, além da declaração de inelegibilidade.

Votaram para reabrir o processo para recepcionar novas provas os seguintes ministros:

• Luís Roberto Barroso;
• Edson Fachin;
• Tarcísio Vieira de Carvalho Neto;
• Carlos Velloso Filho;

Foram contra a reabrir o processo:

• Alexandre de Moraes;
• Og Fernandes;
• Luís Felipe Salomão.

O ministro Luís Roberto Barroso classificou com “gravíssimo” invadir uma página para desvirtuar informações.

“Eu considero isso 1 fato gravíssimo. Não considerei pouco grave, não. Isso é quase como 1 sequestro, como 1 assalto você admitir com razoabilidade que alguém possa invadir 1 site. Não é produzir o seu site e manifestar a posição que queira. Isso faz parte da liberdade democrática e da liberdade de expressão”, afirmou.

O ministro Alexandre de Moraes, que havia pausado o debate por 1 pedido de vista, entendeu que, mesmo que a invasão ao site seja 1 ato criminoso, não comprometeu a igualdade da disputa eleitoral em 2018.

“Mesmo sendo ilícita e criminosa a conduta realizada, cuja autoria ainda é desconhecida, o hackeamento por 24 horas de site contrário à candidatura dos requeridos, com alteração para mensagens favoráveis, não configura, a meu ver, nos termos da legislação eleitoral, o necessário abuso de poder […] de forma a comprometer a igualdade da disputa eleitoral e a própria legitimidade do pleito”.

Depois da decisão, o advogado da coligação Unidos para Transformar o Brasil (Rede/PV), Rafael Mota, publicou a seguinte nota:

“A decisão do TSE de reabrir a fase de investigação das Aijes [Ação de Investigação Judicial Eleitoral] para que os autores produzam provas no processo traz a certeza de que situações graves, dentro do processo eleitoral, serão fortemente combatidas e que os criminosos terão a lei e a constituição no seu encalço”.

PODER 360

Reitor argentino deu título de “doutor” a Lula um mês antes de desmentir Decotelli

Em 21 de maio, um mês antes de o ex-ministro da Educação Carlos Decotelli ter sido desmoralizado com sua afirmação de que ele não concluiu curso de doutorado na instituição, o reitor da Universidade Nacional de Rosário (Argentina), Franco Bartolacci, fez uma “cerimônia virtual” para conceder um “título honoris causa” ao ex-presidente Lula, petista condenado duas vezes por corrupção e lavagem de dinheiro. E ainda avisou: assim que puder, fará cerimônia presencial com seu ídolo.

A inundação de “inconsistências” no currículo de Decotelli começou com a Universidade de Rosário. Depois passou uma boiada.

Além do doutorado, Decotelli também não realizou um pós-doutorado na Alemanha e é acusado de plágio na dissertação de mestrado.

A cerimônia virtual da universidade argentina homenageou o trabalho de Lula na educação e batalha contra o analfabetismo.

Decotelli também disse que tem vínculo com a FGV, onde leciona há 40 anos, mas que a universidade nega. Ele atribui sua demissão a isso.,

CLÁUDIO HUMBERTO

Senado aprova projeto de lei sobre fake news; texto segue para a Câmara

o Senado aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei sobre fake news por 44 votos a 32. Houve 2 abstenções.

Agora, a proposta segue para a Câmara dos Deputados. Se for aprovado sem alterações, vai para sanção do presidente da República. O governo orientou seus aliados pelo voto contrário.

Após longa negociação, os senadores votaram uma versão desidratada em relação ao que vinha sendo discutido. O projeto, relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), foi acelerado na esteira do inquérito que apura a divulgação de notícias falsas e ameaças contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Uma CPI mista do Congresso investiga também a prática de fake news.

O texto aprovado pelo Senado manteve a retirada de um ponto polêmico debatido pelos senadores nas últimas semanas: a exigência de documentos (como CPF, identidade e passaporte) e número de telefone celular para abertura de contas em redes sociais.

Pela proposta, a identificação dos usuários irá ocorrer sob responsabilidade das plataformas apenas em casos suspeitos.

As plataformas devem, segundo o projeto, identificar os conteúdos impulsionados e publicitários cujo pagamento pela distribuição foi feito ao provedor de redes sociais.

Os senadores aprovaram a exigência de guarda dos registros da cadeia de reencaminhamentos de mensagens no WhatsApp para que se possa identificar a origem de conteúdos ilícitos.

O armazenamento de registros se dará apenas das mensagens que tenham sido reencaminhadas mais de cinco vezes, o que configuraria viralização. Os dados armazenados sobre a cadeia de encaminhamento só serão acessíveis por meio de ordem judicial e quando as mensagens atingiram mil ou mais usuários.

Pelo projeto, ficaram proibidos o uso e a comercialização de ferramentas externas aos serviços de mensagens privadas e por eles não certificadas voltadas ao disparo em massa.

A matéria isentou a disseminação de fake news de penalizações criminais, retirando da versão debatida o financiamento de redes de fake news das leis de organização criminosa e lavagem de dinheiro. O texto final ainda excluiu a obrigatoriedade das empresas de identificação prévia no uso de pseudônimos para a inscrição em redes sociais.​

Ficou de fora também um artigo sobre a remuneração por uso de conteúdos jornalísticos, artísticos e outros por redes sociais.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que o Palácio do Planalto procurou chegar a um texto de consenso.

Segundo ele, no entanto, o projeto, da forma como ficou, é prejudicial aos investimentos no país, o que poderia causar prejuízos à economia. “O governo, embora reconheça o esforço feito, entende que a versão final não atende aos interesses nacionais”​, disse.

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente, foi um dos contrários ao projeto. ​

O relator Angelo Coronel entregou o texto aos senadores na noite desta segunda-feira (29). Foi a quarta versão do relatório elaborada pelo parlamentar em 11 dias, a fim de que se chegasse a um consenso para a apreciação.

De acordo com o texto votado, o acesso aos dados de identificação somente poderá ocorrer para fins de constituição de prova em investigação criminal e em instrução processual penal, mediante ordem judicial.

As plataformas de redes sociais deverão ter sede e representante legal no Brasil, sem a obrigatoriedade de um banco de dados no país.

A proposta estipulou que os serviços de mensagens devem suspender as contas de usuários cujos números forem desabilitados pelas operadoras de telefonia. A medida não se aplica aos casos em que as pessoas tenham solicitado a vinculação da conta para novo número de telefone.

Pouco antes do início da votação, o relator ainda acatou novas alterações ao texto. Uma delas foi para reforçar que as medidas previstas atingirão apenas os números celulares cujos contratos forem rescindidos ou pelo usuário ou pela plataforma.

Outra mudança garantiu o direito de resposta e a remoção imediata de conteúdos em situações graves como também de violação a direitos de crianças e adolescentes, que havia ficado de fora. Preconceitos por questões de raça, etnia e procedência nacional, orientação sexual e de gênero, origem e religião já estavam contemplados.

O texto também prevê a aplicação de multa para as plataformas caso não cumpram as regras de identificação dos responsáveis pela disseminação de fake news. A punição, neste caso, pode chegar a até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil no seu último exercício. Poderá haver ainda suspensão das atividades.

Os valores serão destinados ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

O líder do governo Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), chegou a afirmar que a proposta traria perdas econômicas ao país ao limitar a atuação de redes sociais. O PSL também foi contrário.​

“Meu objetivo sempre foi vencer o anonimato. Não é admissível que a sociedade se veja refém daqueles que usam de perfis falsos para disseminar ameaças e mentiras. O anonimato é o caminho pelo qual crimes estão sendo cometidos nas redes sociais”, disse o relator, em defesa do projeto.

O texto determina a criação de uma instituição de autorregulação das plataformas, que seria responsável por elaborar regras e adotar medidas como rotular e colocar advertências em conteúdo caracterizado como fake news.

O projeto também diz que as contas de redes sociais de funcionários públicos, como ministros e secretários, e ocupantes de cargos eletivos serão consideradas de interesse público, tendo de respeitar os princípios da administração pública, além de listar regras de transparência para publicidade estatal, proibindo a veiculação em determinados sites que promovem a violência, por exemplo.

Segundo o texto aprovado, as contas de detentores de mandatos, ministros e secretários não poderão bloquear o acesso de usuários às suas publicações.

Para viabilizar a votação, o relator retirou toda a parte que tratava de eleições. Com isso, ficou de fora, por exemplo, a determinação para o pagamento de multa de até R$ 1 milhão a candidatos que se beneficiarem com propaganda com conteúdo manipulado para atacar os adversários durante as eleições.

Facebook, Google, Twitter e WhatsApp, em análise enviada a senadores, caracterizaram a legislação como “um projeto de coleta massiva de dados das pessoas resultando no aprofundamento da exclusão digital e pondo em risco a privacidade e segurança de milhares de cidadãos”.

O relatório foi estruturado sobre o projeto de lei do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). A proposta, caso aprovada pela Câmara e sancionada pelo presidente Bolsonaro, institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

Mesmo com as mudanças feitas poucas horas antes da votação, o projeto foi a plenário sem acordo. No começo da tarde desta terça havia cinco requerimentos para a retirada de pauta. Um grupo de senadores reivindicou a realização de audiências virtuais para debater a proposta, antes que ela fosse colocada em apreciação.

O senador Plínio Valério (PSDB-AM), por meio de um requerimento aprovado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), defendeu a retirada do projeto da pauta. Ele alegou que a proposta não tinha relação com a pandemia causada pelo novo coronavírus, que têm prioridade nas votações no Senado.

O pedido foi negado por Alcolumbre. Ele afirmou que, apesar das divergências, a votação da matéria em plenário era urgente, devido aos ataques que são feitos em redes sociais.

“O Senado dará um sinal claro na votação desta matéria, que estamos buscando conhecer e entender esse universo que precisa ser reconhecido de liberdade de expressão, mas que alguns criminosos usam para agredir a vida de milhares de brasileiros”, disse.

O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), alegou que o projeto não se trata de mordaça.

“Quem quiser dar sua opinião que o faça, mas não atrás das máquinas de fake news que se instalaram no país. É preciso colocar um freio na pandemia de fake news.”

FOLHAPRESS

Rosa Weber nega liminar a jovem acusado de furtar dois shampoos de R$ 10

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou liminar a um jovem que furtou dois shampoos, de R$ 10 cada um, para que cumprisse penas alternativas. Ele já tinha sido flagrado em outros furtos.

O caso tramita também no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que deve apreciar seu mérito.

O jovem é representado pelo advogado Luis Felipe Eiras e pelo o estudante de direito Gustavo Neto Altman.

MÔNICA BERGAMO

PREOCUPANETE: Maioria dos diretores afirma que professores não estão preparados para volta às aulas

A maioria dos diretores de escolas brasileiras avalia que os professores não estão preparados para a volta às aulas presenciais, que foram interrompidas pela pandemia do novo coronavírus.

Para 57,6% dos diretores de escolas públicas e particulares, as equipes não estão prontas para retomar as atividades presenciais por causa da infraestrutura das unidades, da defasagem de aprendizado pelo ensino remoto, da adaptação às novas regras de isolamento e dos impactos emocionais da quarentena.

Os dados são de pesquisa feita pela Nova Escola com 9.500 professores —367 deles gestores escolares — da educação básica (da educação infantil ao ensino médio) de todos os estados brasileiros.

Ainda com avanço de casos de coronavírus no país, os estados estudam a retomada das aulas presenciais. Nenhum deles estabeleceu um prazo fixo, mas professores e pais dizem não sentir segurança para a volta. Pesquisa do instituto Datafolha mostrou que 76% da população acha que as escolas devem continuar fechadas nos próximos dois meses.

“Quem está no dia a dia com os alunos está enfrentando uma série de desafios com o ensino remoto e sabe que eles não irão desaparecer com a volta às aulas. Na verdade, terão ainda outras questões resultantes da pandemia para lidar”, disse Ana Lígia Scachetti, gerente de conteúdo da Nova Escola.

Segundo a pesquisa, 30% dos professores consideram que o ensino remoto está sendo péssimo ou ruim e 33%, razoável. Além disso, 44,9% deles dizem que poucos alunos estão acompanhando as atividades a distância.

Os dados ainda mostram a diferença entre as redes e etapas de ensino. Enquanto na rede privada 59% dos docentes dizem registrar a participação da maioria de seus alunos nas aulas remotas, na rede pública o número cai para 32%.

Nos anos iniciais do fundamental (do 1º ao 5º ano), 47% dos professores dizem que a maioria acompanha as aulas. Nos anos finais (do 6º ao 9º ano) e no ensino médio, o índice cai para 38%. A menor participação é na educação infantil, de 28%.

“O dado da participação confirma o principal temor dos professores, que é a defasagem dos alunos. Como a maioria não conseguiu participar das aulas remotas nesses três meses, eles terão que lidar com turmas muito heterogêneas”, diz Scachetti.

A pesquisa mostra que os professores se sentem pouco preparados para lidar com os traumas que os alunos podem ter vivido durante a pandemia, como a morte de familiares, o desemprego dos pais e violência doméstica. Os desafios também são vividos pelos docentes.

Os dados mostram que 28% dos professores avaliam que sua saúde mental está péssima ou ruim durante a pandemia. Uma pesquisa feita pelo Instituto Península também mostrou que 55,2% dos docentes gostariam de receber apoio psicológico para auxiliar os alunos.

“As crianças estão vivendo um momento muito difícil e não vamos poder acolhê-las da forma como sabemos fazer, abraçando, ficando próximo dos alunos. A escola vai ser diferente e tenho medo de que se torne um ambiente opressor com todas as novas regras que teremos de ter”, conta Alda Lúcia Carvalho, 49, professora de educação infantil em Rio das Pedras, no interior de São Paulo.

Ela diz que tema precisar ficar todo o tempo chamando a atenção das crianças para que não tirem as máscaras, lavem as mãos ou não encostem nos colegas. Por isso, também diz não sentir segurança no retorno das aulas. “Tenho medo que elas não se sintam bem, que fiquem estressadas”.

Para Angela Di Paolo, doutora em psicologia escolar e professora do Instituto Singularidades, o retorno às aulas presenciais terá de contar com estratégias para que os professores se sintam seguros física e psicologicamente para que possam acolher os estudantes. Por isso, ela defende que a decisão de reabertura não deve ser imposta por governadores ou prefeitos.

Em alguns estados, como em São Paulo, Ceará, Rio de Janeiro e Bahia, sindicatos de docentes já anunciaram que poderão fazer greve caso tenham que retornar às escolas sem que se sintam seguros com os protocolos de saúde. Eles também cobram ações do Ministério da Educação para apoiar financeiramente estado e municípios a preparar as unidades para a volta dos alunos.

FOLHAPRESS

49% dos recebem auxílio emergencial consideram o Governo Bolsonaro ruim ou péssimo, diz Datafolha

A reprovação do desempenho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na crise do novo coronavírus é elevada mesmo entre os brasileiros que recebem o auxílio emergencial, de acordo com pesquisa Datafolha.

A atuação de Bolsonaro é rejeitada por quase metade dos entrevistados, independentemente de terem recebido o benefício ou nem terem solicitado o pagamento.

De acordo com os dados do Datafolha, entre os que pediram e já receberam pelo menos uma parcela do auxílio financeiro, 49% consideram o trabalho do presidente na crise da Covid-19 ruim ou péssimo.

Para a população que não fez o pedido do benefício, a atuação é considerada ruim ou péssima por 51%. No grupo que recebeu o auxílio, 26% avaliam o desempenho como ótimo ou bom, e 24%, como regular

Cenário similar foi verificado entre os que nem sequer pediram o benefício: 27% classificaram como ótimo ou bom, e 22%, como regular.

O auxílio emergencial, que começou a ser pago em abril, foi criado para atenuar a perda de renda de trabalhadores informais, MEIs (microempreendedores individuais), autônomos e desempregados afetados pelas medidas de isolamento social adotadas para tentar conter a transmissão do novo coronavírus.

Elaborado às pressas pelas áreas econômica e social do governo, o programa estimulou o debate para ampliação das ações de transferência de renda no país, reformulando o Bolsa Família e atendendo também a trabalhadores informais.

Com o avanço da pandemia no Brasil, o governo anunciou nesta terça-feira (30) a prorrogação do auxílio emergencial por mais dois meses, mantendo o valor de R$ 600 mensais.

Até o balanço mais recente divulgado pela Caixa, na sexta-feira (26), 64,1 milhões de brasileiros já haviam recebido o auxílio emergencial.

O Datafolha ouviu 2.016 pessoas por telefone na terça (23) e na quarta (24), às vésperas do início do pagamento da terceira parcela do benefício. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

A maioria do grupo que já recebeu pelo menos uma parcela do auxílio (61%) considera que Bolsonaro mais atrapalha do que ajuda no combate ao coronavírus. Essa também foi a avaliação de 61% dos entrevistados que não pediram a ajuda financeira.

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Não quero e não tenho o que delatar, diz Queiroz a advogado

O advogado Paulo Catta Preta questionou Fabrício Queiroz sobre a informação de que ele estaria negociando um acordo de delação premiada com os investigadores do escândalo da rachadinha. “Doutor, eu não quero delatar e não tenho o que delatar”, respondeu o ex-assessor de Flávio Bolsonaro, segundo o defensor.

A informação de que uma delação estaria a caminho foi divulgada na semana passada —quando Catta Preta, que é contra acordos de colaboração, disse não ter conhecimento de nada.

Na segunda (29), porém, ele esteve na prisão com Queiroz e afirma que o questionou com clareza. “Disse a ele que, se fosse essa a opção, eu teria que sair do caso e indicar outro advogado. E ele me respondeu que era o contrário”, diz o Catta Preta.

“Eu estou seguro com o que ele me disse. Não teria por que mentir”, afirma o defensor. “Se quisesse fazer delação, ele teria que eticamente me comunicar.”

Ele afirma também não acreditar em uma conversa direta de Queiroz com policiais ou procuradores, sem o seu conhecimento. “A lei diz que qualquer contato [com um possível delator] sem a presença de defensores é nulo e irregular”, diz.

MÔNICA BERGAMO