Ator João Acaiabe, o Tio Barnabé do ‘Sítio do Picapau Amarelo’, morre vítima da Covid-19 em SP

                                   Foto: Arquivo Pessoal/Reprodução

 

O ator João Acaiabe, o Tio Barnabé do “Sítio do Picapau Amarelo”, morreu em São Paulo, na noite de quarta-feira (31), aos 76 anos, vítima da Covid-19.

A família informou que o artista testou positivo no dia 15 de março. Na data, a capital paulista começava a vacinar os idosos da faixa etária, e, na véspera o ator chegou a comemorar a iminência da imunização nas redes sociais.

O quadro de saúde piorou e ele foi internado no Hospital Sancta Maggiori, na Mooca, no dia 21. No ano passado, o ator informou em entrevista que havia sido diagnosticado com insuficiência renal e estava na fila por um transplante de rim.

Ainda de acordo com parentes, ele foi intubado na manhã desta quarta-feira (31) e faleceu após sofrer duas paradas cardíacas.

O sepultamento acontecerá na cidade de Espírito Santo do Pinhal, na região de Campinas, interior de São Paulo, onde nasceu.

Uma das filhas do Acaiabe, Thays, homenageou o pai nas redes sociais: “Guardarei no coração tudo o que vivemos e a referência que você é para a nossa família! Gratidão, meu pai. Que os espíritos de luz te recebam em Aruanda até que a gente se encontre novamente, porque almas gêmeas nunca se separam!”, escreveu.

O perda do ator também repercutiu muito entre amigos, fãs e colegas. “Quantos papos bons meu amigo, como era bom lhe ouvir contar histórias da nossa gente. O primeiro homenageado do nosso Samba pra Nossa Senhora, agora vamos contar a nossa gente a sua grandiosa história. Obrigado irmão”, escreveu.

A atriz Giovanna Grigio, que contracenou com João Acaiabe na novela “Chiquititas”, destacou sua generosidade. “A gente passou texto várias vezes juntos e foi amor à primeira cena. Ter você como professor e amigo, escutar suas histórias e aprender com você com certeza foram dos maiores privilégios da minha vida! Eu já te amava antes e vou te amar pra sempre. 🖤 Obrigada por tudo!”, compartilhou nas redes sociais.

Carreira

João Acaiabe iniciou sua carreira artística ainda na adolescência, trabalhando como locutor de rádio. Estudou teatro na Escola de Arte Dramática de São Paulo (EAD) e, nos anos 1970 e 1980, trabalhou com Plínio Marcos nas peças Barrela e Jesus Homem.

Atuou em 4 novelas na TV Tupi, antes de ir para a TV Cultura, entre 1978 e 1983, onde conquistou destaque no programa infantil Bambalalão, onde contava histórias para as crianças da plateia.

Na emissora, e, em seguida, na TV Bandeirantes, atuou em diversas novelas, até chegar a Rede Globo, em 1985, para “Tenda dos Milagres”, de Aguinaldo Silva.

Em 1986, estrelou o curta-metragem “O Dia em que Dorival Encarou a Guarda”, dirigido por Jorge Furtado e José Pedro Goulart, que lhe rendeu o prêmio de melhor ator e o Kikito, prêmio máximo do Festival de Gramado.

Participou de ao menos 23 filmes, como “Eles Não Usam Black-tie” (1981) e “Casa de Areia” (2005), ambos com Fernanda Montenegro.

Entre 2001 e 2006, deu vida ao Tio Barnabé, no Sítio do Picapau Amarelo, e, em 2018, participou da novela “Segundo Sol” como o pai de santo Didico, na TV Globo.

Entre 2013 e 2015, atuou como Chefe Chico, no remake de “Chiquititas”, no SBT.

 

G1

Prefeito paraibano morre vítima da Covid-19 em João Pessoa

                                                                   Foto: Reprodução

 

Mais um prefeito paraibano morre vítima da Covid-19. Desta vez foi o prefeito do município de Pitimbu, localizado na região do litoral sul do Estado, Jorge Luiz Lima, mais conhecido como Jorge do Povão , 43 anos.

O prefeito estava internado no Hospital de Trauma Senador Humberto Lucena desde domingo (28), quando se sentiu mal com falta de ar e foi levado às pressas para o hospital onde foi intubado. Jorge do Povão é mais um a fazer parte da triste estatística de mortes por contaminação do coronavírus na Paraíba, que somente nas últimas 24 horas passam de 70 óbitos.

Jorge do Povão foi eleito pelo PDT, nas eleições municipais 15 de novembro de 2020 com 54,59% dos votos válidos para o seu primeiro mandato como prefeito. A professora Adelma Cristovam dos Passos (PDT), eleita a vice-prefeito, assume agora a titularidade do cargo.

Em todo o Brasil, já são mais de 30 gestores mortos pela Covid. Na Paraíba, quatro prefeitos faleceram vítimas da doença. Além de Jorge, os prefeitos Chaguinha (PDT), de Coremas; Zenóbio Toscano (PSDB), de Guarabira, e Manoel da Lenha (PSD), de Ingá.

 

Paraíba Online

VÍDEO: UPA Esperança tem 65% dos leitos Covid disponíveis

O Sindicato dos Médicos visitou a UPA Esperança em Natal, no dia 31 de março. A perspectiva de que o mês de Abril possa vir a ser de queda no número de casos de Covid encontra suporte nos números da Unidade.

Com 20 leitos, sendo 15 para Covid, a UPA vinha como as outras três em Natal, bastante pressionada com lotação superior a 100%. Com pouco mais de 5.000 atendimentos mês, a Unidade apresenta hoje quadro de forte recuo na ocupação de leitos, o que permite um clima mais otimista quanta a uma queda nos casos em Natal.

Outro dado importante é que testaram positivos neste mês apenas 35% dos que chegaram com suspeita de Covid na Unidade.

Hoje, dos 15 leitos Covid, apenas cinco estavam ocupados, tendo 10 leitos disponíveis, sendo cinco na sala vermelha, onde não havia nenhum paciente intubado ou em uso de respirador.

Na pediatria, nenhuma criança testou positivo neste mês de março. Há certo otimismo na UPA, que avalia, caso continue essa baixa ocupação de leitos Covid, alguns já possam ser destinados às outras patologias que precisam da Unidade.

Blog do Montoril

Apostador não aparece e perde R$ 162,2 milhões da Mega da Virada, maior prêmio já ‘esquecido’ na história das loterias da Caixa

 

                                    Mega da Virada — Foto: Reprodução/TV Globo

 

Era uma vez R$ 162,2 milhões. Esse é o valor do prêmio que um dos vencedores da Mega da Virada acabou de perder. O apostador de São Paulo, que acertou as seis dezenas do prêmio, não apareceu para retirar o prêmio – e perdeu a chance.

É o maior prêmio já ‘esquecido’ na história das loterias da Caixa.

Duas apostas acertaram as seis dezenas do concurso, o maior da história. O outro vencedor, um apostador de Aracaju (SE), já retirou o dinheiro.

De acordo com a Caixa, o prazo máximo para resgate de prêmios em loterias é de 90 dias após a realização do sorteio. Como o apostador não se apresentou até esta quarta-feira (31), os R$ 162,6 milhões serão repassados ao Fundo de Financiamento do Ensino Superior (FIES).

A Mega da Virada de 2020 pagou o maior prêmio da história das loterias da Caixa. Foram R$ 325,2 milhões para quem acertasse seis números. Duas apostas cravaram as seis dezenas sorteadas: 17 – 20 – 22 – 35 – 41 – 42.

Milhões em prêmios esquecidos todos os anos

‘Esquecer’ um prêmio de loteria é mais comum do que parece. Só em 2020, R$ 311,9 milhões em prêmios deixaram de ser resgatados, segundo dados da Caixa Econômica Federal.

O valor esquecido de prêmios da Mega-Sena, Lotofácil, Quina, Lotomania, Timemania, Dupla Sena, Loteca, Lotogol e Federal no ano passado foi o menor dos últimos 5 anos em termos nominais (sem considerar a inflação), conforme mostra o gráfico abaixo. Mesmo assim, os prêmios não resgatados nesse período somam R$ 1,62 bilhão.

                       Prêmios de loteria não retirados — Foto: Economia G1

 

G1

RN tem 53 pacientes com Covid-19 à espera de UTI; queda de 57% na fila por leitos críticos em duas semanas

 

                                              Foto: Reprodução

 

É escancarado que o percentual de ocupação dos leitos críticos voltados ao atendimento de pacientes com covid-19 segue alto. Nesta quinta-feira (1º),  por exemplo, a taxa era de 97,3% no estado. Por outro lado, um indicador positivo tem sido a fila de espera por um leito de UTI. O número segue caindo.

No post nesse blog nessa quarta-feira(31 de março), a fila de espera por um leito de UTI era de 62 pacientes. Nesta quinta-feira(01 de abril), registra 53.  E, se comparado as últimas duas semanas, especialmente o dia 19 de março, os números eram de assustadores 134 pacientes na espera.

Blog do Montoril

Pfizer: efeito da vacina dura pelo menos seis meses e protege contra variantes

 

                                       Foto: Pedro Nunes/Reuters

 

O ensaio clínico de Fase 3 em andamento da vacina contra o coronavírus da Pfizer/BioNTech confirma que sua proteção dura pelo menos seis meses após a segunda dose, disseram as empresas na quinta-feira (1).

É a primeira análise de quanto tempo dura a proteção para uma vacina contra o coronavírus e, embora seis meses seja um alvo modesto, é mais do que os 90 dias de proteção que é a melhor estimativa oferecida até o momento.

A vacina permanece mais de 91% eficaz contra doenças com quaisquer sintomas por seis meses, disseram as empresas. E parecia ser totalmente eficaz contra a preocupante variante B.1.351 do vírus, que é a cepa dominante que circula na África do Sul e que os pesquisadores temiam ter evoluído para escapar da proteção das vacinas.

“A vacina foi 100% eficaz contra doenças graves, conforme definido pelos Centros dos EUA para Controle e Prevenção de Doenças (CDC), e 95,3% eficaz contra casos graves de Covid-19, conforme definido pela US Food and Drug Administration (FDA)”, BioNTech disse em um comunicado conjunto.

Na quarta-feira, as empresas disseram que um pequeno ensaio com voluntários de 12 a 15 anos mostrou 100% de eficácia nessa faixa etária.

“Esses dados confirmam a eficácia favorável e o perfil de segurança de nossa vacina e nos posicionam para enviar um pedido de licença biológica ao FDA dos EUA”, disse Albert Bourla, presidente e diretor executivo da Pfizer, em um comunicado. Um BLA é um pedido de aprovação total. A vacina atualmente tem autorização de uso emergencial, EUA, que não é totalmente aprovada.

“A alta eficácia da vacina observada em até seis meses após uma segunda dose e contra a variante prevalente na África do Sul fornece mais confiança na eficácia geral da nossa vacina”.A empresa tem estudado a vacina em mais de 46.000 voluntários e observou 927 casos de Covid-19 confirmados.

“Dos 927 casos sintomáticos confirmados de Covid-19 no ensaio, 850 casos de Covid-19 estavam no grupo do placebo e 77 casos no grupo do BNT162b2, correspondendo a uma eficácia da vacina de 91,3%”, disse.

“Trinta e dois casos de doença grave, conforme definido pelo CDC, foram observados no grupo placebo contra nenhum no grupo vacinado com BNT162b2, indicando que a vacina foi 100% eficaz nesta análise contra doença grave pela definição do CDC. um caso, conforme definido pelo FDA, foi observado no grupo placebo versus um caso no grupo vacinado com BNT162b2, indicando 95,3% de eficácia pela definição do FDA.

“Essas definições são importantes. A definição do FDA de doença grave incluía frequência respiratória elevada, indicando dificuldade respiratória; frequência cardíaca elevada, nível de saturação de oxigênio de 93% ou inferior; insuficiência respiratória grave o suficiente para precisar de oxigênio ou ventilação adicional; queda da pressão arterial indicando choque; disfunção renal, hepática ou neurológica significativa, internação em unidade de terapia intensiva ou óbito.

A definição do CDC inclui um nível de oxigênio no sangue de 94% ou menos e um achado de raios-X de infiltrados pulmonares – uma indicação de pneumonia – maior que 50%

Os eventos adversos mais comuns foram dor no local da injeção, fadiga e dor de cabeça.”Na África do Sul, onde a linhagem B.1.351 é prevalente e 800 participantes foram inscritos, nove casos de Covid-19 foram observados, todos no grupo do placebo, indicando eficácia da vacina de 100%”, disse a empresa.

“A segurança da vacina foi avaliada em mais de 44.000 participantes com 16 anos ou mais, com mais de 12.000 participantes vacinados com pelo menos seis meses de acompanhamento após a segunda dose”.

 

CNN Brasil

RN registra taxa de ocupação de leitos críticos para covid-19 de 96,7%; Seridó tem 100%

                                   Foto: (Reprodução/Regula/Sesap)

 

A taxa de ocupação de leitos críticos das unidades públicas de saúde no RN é de 96,7%, registrada no fim da manhã desta quinta-feira (01). Pacientes internados em leitos clínicos e críticos somam 665.

Até o momento desta publicação são 12 leitos críticos (UTI) disponíveis e 354 ocupados, enquanto em relação aos leitos clínicos (enfermaria), são 97 disponíveis e 311 ocupados.

Segundo a Sesap, a Região metropolitana apresenta 95,5% dos leitos críticos ocupados, a região Oeste tem 98,1% e a Região Seridó tem 100%.

Blog do Montoril

Estados elevam ICMS do diesel pela segunda vez após isenção de impostos federais

 

                                      Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

 

POR FOLHA DE SÃO PAULO:

Pela segunda vez após a isenção de impostos federais sobre o preço do óleo diesel, estados elevarão a partir desta quinta (1) o preço de referência para a cobrança de ICMS sobre o combustível. Desta vez, a alta ocorrerá em 19 estados e no Distrito Federal.

A elevação ocorre em um momento de queda do preço nas refinarias. Segundo os governos estaduais, reflete o aumento no preço médio em nas bombas relação à primeira quinzena de março.

Como é cobrado nas refinarias, o ICMS dos combustíveis é calculado sobre um preço de referência conhecido como PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final). Sobre esse valor, incidem alíquotas que variam entre 12% e 25%, dependendo do estado.

De acordo com o consultor Dietmar Schupp, a alta média do preço de referência será de 3,1%, tanto para o diesel S-500, vendido nas estradas, quanto para o S-10, com menor teor de enxofre e obrigatório nos centros urbanos.

Também haverá aumento nos preços de referência para o cálculo do ICMS sobre a gasolina (6,1%, em média) e do gás de botijão (3,1%), também beneficiado por isenção de impostos federais.

No caso do diesel S-500, apenas Bahia, Maranhão, Rondônia, Roraima e Santa Catarina decidiram não reajustar o preço de referência para a próxima quinzena. O Amapá e o Espírito Santo, por outro lado, reduzirão o valor, em 2,8% e 0,2%, respectivamente.

O PMPF é alterado duas vezes por mês e publicado em resolução do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Os estados alegam que apenas acompanham as variações dos preços das bombas, com base em pesquisas realizadas quinzenalmente.

“O valor do preço final ao consumidor, que é a base de cálculo do ICMS, não tem qualquer relação com a vontade dos estados”, diz o Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda).

“Os preços dos combustíveis têm se elevado significativamente por causa da alteração da política de preços da Petrobras em 2018, que passou a se alinhar pela cotação do petróleo no mercado internacional, o qual tem se elevado, e ainda se extrema com a atual condição cambial.”

O comitê frisa que não houve alterações das alíquotas de ICMS, mas a variação do preço de referência pressiona o preço nas bombas, já que o consumidor passa a pagar mais centavos por litro de imposto.

Na semana passada, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o litro do diesel S-500 foi vendido, em média no país, a R$ 4,269, queda de 0,1% em relação à semana anterior.

Foi a primeira redução no ano, já refletindo, ainda que parcialmente, a isenção dos impostos federais em vigor desde o primeiro dia de março e corte de 3,8% anunciado pela Petrobras há uma semana.

O preço da gasolina, que também foi reduzido nas refinarias, em 4%. Nas bombas, houve queda de 0,7%, para um preço médio de R$ 5,551 por litro. A partir desta quinta, os preços voltam a ser pressionados pela alta no PMPF em 20 estados e no Distrito Federal.

No caso da gasolina comum, apenas Bahia, Maranhão, Paraná, Rondônia e Roraima decidiram por não elevar o preço de referência para a cobrança do imposto.

Já o preço do gás de cozinha ficou praticamente estável em relação à semana anterior, depois de pequena queda provocada pelo repasse da isenção de impostos federais. Segundo a ANP, o botijão de 13 quilos foi vendido na semana passada por R$ 83,25, em média,

Em fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apresentou ao Congresso projeto de lei para alterar o modelo de cobrança do ICMS sobre os combustíveis, em uma tentativa de eliminar esse efeito de pressão nos momentos de alta.

A ideia é que o imposto passe a ser calculado em reais por litro e não mais como um percentual sobre o preço final. A medida, defendida pelo setor de combustíveis, evitaria que o imposto subisse ainda mais em momentos de escalada de preços.

Os estados têm resistência à mudança e dizem que o tema deve ser discutido no âmbito da reforma tributária. Nesta terla (30), o governo decidiu tirar a urgência da tramitação do projeto de lei.

Pela manhã, os estados reunidos no Comsefaz haviam enviado carta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) pedindo a retirada do projeto da pauta, alegando que a mudança tem impacto nas finanças estaduais e no aumento de carga tributária.

A principal crítica é sobre a proposta de unificar as alíquotas nos estados, cujo resultado, segundo o texto, “é ocasionar, impreterivelmente, aumento de carga tributária para parte do país e consequentemente, pressionar a elevação do preço do varejo”.

Blog do Montoril

Morador de rua é preso pela PM após ser flagrado praticando furto na Ilha de Santa Luzia

 

O morador de rua Flavio Pereira  dos Santos de 38 anos, natural de Juazeiro do Norte no estado do Ceará foi preso por uma guarnição do 12° Batalhão de Policia Militar,  após ser flagrado furtando peças de um carro no Bairro Ilha de Santa Luzia em Mossoró RN.

A denúncia chegou ao Centro de Comando da PM (CIOSP) que acionou uma Viatura para averiguar a informação.  Quando os policiais chegaram na casa, encontraram o morador de rua retirando para fora da casa, alguns acessórios de um carro guardado no interior da residência. 

Flavio Pereira foi conduzido à Delegacia Especializada em Furtos e Roubos, onde foi ouvido e autuado em flagrante por furto qualificado e encaminhado ao sistema prisional onde ficará a disposição da justiça.

Fim da Linha

Novo decreto contempla escolas e abertura gradual do comércio

 Novas regras permitem a retomada das aulas presenciais no ensino fundamental e funcionamento do comércio sob rigoroso protocolo de segurança

O Governo do Rio Grande do Norte vai editar um novo decreto com medidas para reduzir a transmissão do coronavírus e manter o sistema de saúde em nível seguro, sem riscos de colapso. As medidas foram adotadas depois de uma série de reuniões com os diversos segmentos da sociedade e levaram em consideração os indicadores de monitoramento da Covid no Rio Grande do Norte e o contexto da economia local. O prazo de vigência do decreto 30.419/2021, que só permite o funcionamento dos serviços essenciais, foi prorrogado por mais dois dias, até 04 de abril, quando o novo entra em vigor e ficará em vigência até o dia 16 de abril.

Os detalhes do novo decreto foram alinhados nesta quarta-feira (30) em reunião do Governo do Estado com os Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho; a diretoria da Federação dos Municípios e presidentes de associações municipais.

“Faço um apelo aos prefeitos e prefeitas, ao setor empresarial e, lógico, à própria população, para que nos ajudem no cumprimento dos protocolos sanitários. Com união e a solidariedade de todos, vamos atravessar esse momento mais doloroso. É fato que estamos reduzindo o número de casos e diminuindo o pedido por leitos em decorrência do êxito dos decretos anteriores, mas o atual cenário ainda inspira muitos cuidados e devemos ficar em alerta”, disse a governadora Fátima Bezerra.

NOVAS REGRAS

O toque de recolher volta a ser posto em prática de segunda a sábado das 20h até as 06h do dia seguinte, e em tempo integral nos domingos e feriados. Durante a vigência do novo decreto, fica proibida a venda de bebidas alcoólicas para consumo em ambientes público e coletivo, inclusive restaurantes, lojas de conveniência, praça de alimentação e similares.

O Comércio poderá funcionar, mas sob rígido controle sanitário, limitada a frequência de pessoas a 50% da capacidade do espaço do estabelecimento ou ao limite máximo de uma pessoa por cada cinco metros quadrados, o que for menor. O horário de funcionamento será alternado, conforme proposta das federações empresariais.

Ficam liberadas as aulas presenciais nas escolas até a 5ª série do ensino fundamental, conforme escolha dos gestores e pais ou responsáveis. As demais séries somente poderão ter aulas pelo sistema remoto.

O decreto também flexibiliza o funcionamento de igrejas e academias. Ambas só podem funcionar das 6h às 20h. As celebrações religiosas podem ser realizadas em ambientes coletivos, desde que a ocupação não seja superior a 20% da capacidade, respeitando sempre o limite de uma pessoa por cinco metros quadrados.  As academias voltadas para atividades físicas devem observar o limite de 50% da capacidade de suas instalações, ficando sujeitas também à regra da ocupação de espaço dos cinco metros quadrados, e não poderão funcionar nos domingos e feriados enquanto o toque de recolher estiver em vigor.

Foto: Fabiano Trindade

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Assecom-RN

Corpo com sinais de violência é encontrado num matagal no Dom Jaime Câmara

 

O corpo é de um jovem aparentemente bem novo e apresentado marcas profundas no pescoço foi encontrado dentro de um matagal próximo a um galpão abandonado no prolongamento da Rua Erundina Cavalcanti Dantas no bairro Dom Jaime Câmara em Mossoró. 

A vítima polícia militar faz o isolamento do local aguardando a chegada da equipe de pericia criminal.

O Câmera

Prefeitura distribui 8 toneladas de peixe da Semana Santa para milhares de famílias potengienses

 

A Prefeitura Municipal de São Paulo do Potengi, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira (1º) a distribuição de 8 toneladas de peixe da Semana Santa as milhares de famílias cadastradas no Programa Bolsa Família da zona urbana e rural.

Com um método prático, a entrega aconteceu de forma rápida, tranquila e organizada, seguindo as recomendações sanitárias de higiene e de proteção. Servidores de diversas secretarias municipais colaboraram com a entrega. Enquanto parte da equipe entregava peixe em pontos da cidade, outra parte da equipe estava entregando nas comunidades rurais.

O prefeito Pacelli Souto e o vice-prefeito João Maria participaram ativamente da distribuição e ouviram os agradecimentos dos beneficiados. 

"O peixe foi entregue com muita organização e tranquilidade. A gente fica bastante feliz em ver a alegria e satisfação estampada no rosto de cada um ao receber, isso nos motiva e nos alegra muito", disse o prefeito.

Por toda parte, a população expressou sua gratidão pelo peixe de qualidade recebido. "Agradeço muito, pois essa foi a primeira vez que recebemos da Prefeitura o peixe da Semana Santa aqui na nossa comunidade", disse uma moradora de Lagoa da Quixaba.

"Muito bom mesmo o peixe, de boa qualidade, limpinho e lacrado. Só agradecer", disse um morador do bairro Novo Juremal.

SPP NEWS

Grupo de trabalho sobre mudanças na lei leitoral debate partidos e pesquisas na terça-feira

 Divulgação/Tribunal Superior Eleitoral

Institutos de pesquisa foram convidados a participar da reunião

O grupo de trabalho que analisa mudanças na legislação eleitoral promove, nesta terça-feira (6), audiência pública sobre partidos políticos e pesquisas eleitorais.

Serão dois debates, a partir das 14 horas, com transmissão interativa.

Para o primeiro debate, que vai tratar de partidos políticos, convenções partidárias, coligações e registro de candidaturas, foram convidados:

• o procurador-geral da República, Antonio  Augusto Brandão de Aras;
•  o membro da Academia Brasileira do Direito Eleitoral e Político Cristiano Vilela;
• a presidente da Comissão de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), Vania Aieta; entre outros.

Para o segundo debate, sobre pesquisas eleitorais, foram convidados

• o  diretor-geral do Instituto Datafolha, Mauro Paulino;
• o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa, Duilio Novaes;
•  o presidente do Conselho Federal de Estatística, Luiz Carlos da Rocha; entre outros.

Confira a lista completa de convidados.

Da Redação - GM

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Segurança aprova verba de loterias para o reforço de fundo antidrogas

 Proposta determina o repasse de 2,8% da arrecadação anual

Najara Araújo/Câmara dos Deputados

O relator da matéria, deputado Vinicius Carvalho

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que destina 2,8% da arrecadação anual das loterias federais para o fortalecimento do Fundo Nacional Antidrogas (Funad).

O relator, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), recomendou a aprovação na forma do parecer elaborado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que analisou o assunto em 2017.

Assim, foi aprovado o Projeto de Lei 3604/15, do ex-deputado Elizeu Dionizio (PSDB-MS). A proposta tramita em conjunto com o Projeto de Lei 2107/15, do deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), rejeitado pela Comissão de Segurança.

O projeto rejeitado prevê a veiculação de campanhas antidrogas em rádio e TV. Para Vinicius Carvalho, esse tipo de propaganda não tem eficácia. Esse texto também destina recursos das loterias ao Funad (1%, ante os 2,8% aprovados).

Tramitação
As propostas tramitam em caráter conclusivo e ainda serão analisadas pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem - Ralph Machado
Edição - Marcia Becker

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Deputados questionam ministro da Educação sobre veto ao projeto que garante conectividade de alunos

 Milton Ribeiro defendeu alternativa à proposta vetada, disse que Ministério busca recursos e a vacinação dos professores

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

Ministro da Educação, Milton Ribeiro, participou da reunião por videoconferência

Deputados da Comissão de Educação questionaram o ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre o veto integral do governo ao projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional para garantir acesso à internet a alunos e professores das redes públicas de ensino, em decorrência da pandemia. Ribeiro esteve na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (31) e falou por mais de seis horas sobre as prioridades da pasta para este ano.

O veto ainda será analisado pelos parlamentares. O PL 3477/20 previa ajuda financeira de R$ 3,5 bilhões da União para estados e para o Distrito Federal, dinheiro que deveria ser utilizado para a contratação de pacote de dados de celular para os beneficiários.

A proposta foi apresentada por 24 parlamentares e relatada pela deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que foi uma das que questionou o veto. “Fomos surpreendidos pelo veto e mais ainda com vídeo publicado na página oficial do ministério que confundia o objetivo principal do projeto e divulgava mentiras”, destacou.

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

Tabata Amaral: Ministério divulgou mentiras sobre projeto de conectividade

O ministro disse que o veto teve seu apoio. “Despejar dinheiro na ponta não é política pública. Não é só questão de dinheiro, se fosse, o ministro da Educação seria economista, e não educador”, afirmou. “Em segundo lugar, o PL não apresenta diagnóstico para atender de forma efetiva os grupos de estudantes e professores da educação básica, sem ao menos avaliar se o público alvo da política se encontra em regiões de acesso a rede celular. Essa política é própria da área urbana, e são mais de 100 mil alunos na área rural que seriam totalmente alienados da política”, disse.

Ribeiro estimou em R$ 36,6 bilhões o gasto necessário para garantir internet para os todos os alunos por meio das medidas previstas no PL 3477/20 e defendeu, como alternativa, o PL 9165/17, do governo, que foi aprovado pela Câmara e está em análise no Senado.

O deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) questionou os dados, afirmando que seriam necessários R$ 26 bilhões, e não R$ 36 bilhões, já que não seriam atendidos todos os alunos, mas os 18 milhões alunos inscritos no CadÚnico. Segundo ele, os deputados se preocuparam com as escolas rurais, inclusive dando a possibilidade de contratação da internet fixa na proposta.

Já a presidente da comissão, Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), informou que vai pedir reunião específica com o ministro sobre o veto, já que “várias razões no veto não são verdadeiras.” O ministro respondeu que está disposto a dar prioridade para os deputados da comissão em sua agenda.

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

Professora Dorinha presidiu a reunião da Comissão de Educação

Ações na pandemia
O ministro afirmou que empreendeu todos os esforços para minimizar os impactos da pandemia de Covid-19 sobre a educação. “O MEC exerce com responsabilidade seu papel de coordenador e articulador nacional durante o maior desafio enfrentado pelo Brasil nas últimas décadas na área de educação”, reforçou. Ele disse ainda que pediu, em outubro de 2020, ao Ministério da Saúde prioridade para profissionais da educação na vacinação contra Covid-19.

Entre as principais ações do ministério durante a pandemia, Ribeiro citou a criação do Comitê Operativo de Emergência (COE), em março de 2020, com objeto de articular redes federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Segundo ele, mais de 30 encontros foram realizados, com várias ações decorrentes, como a aprovação de dois protocolos de segurança para o retorno às aulas - um para ensino superior e profissionalizante e outro para educação básica.

Para Professora Dorinha, o retorno às aulas deve ocorrer após a vacinação dos educadores. O ministro salientou que os gestores locais deverão decidir sobre o retorno presencial, e o MEC lançará em abril painel de monitoramento do retorno às aulas na educação básica. “O retorno presencial é importantíssimo, mas não a qualquer preço. O Brasil é um país continental, e algumas regiões podem ser mais flexíveis com o retorno presencial do que outras, tudo isso a critério do gestor local”, avaliou.

Orçamento
Conforme Milton Ribeiro, a execução orçamentária e financeira do MEC em 2020 exigiu repriorização de políticas, considerando o fechamento das escolas. “Ainda assim, a execução orçamentária foi de 98% do orçamento disponibilizado”, informou. O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) ressaltou que as despesas discricionárias - ou seja, as não obrigatórias, que representam investimento efetivo - tiveram execução de apenas 36%.

Diversos deputados, como Alice Portugal (PCdoB-BA), questionaram os cortes de 27% para a educação na lei orçamentária (LOA) deste ano em relação ao ano passado e cobraram do ministro a recomposição do orçamento. O ministro disse que não é responsável pelos cortes, já que a proposta é enviada pela área econômica do governo e aprovada pelo Congresso.

“Estamos avaliando ainda, pois a LOA só foi aprovada pelo Congresso no final da semana passada, mas assim que avaliarmos vou conversar com o ministro Paulo Guedes”, disse. Ele garantiu que procurou o ministro da Economia antes do envio da proposta, além de membros do Parlamento, para “estender e adequar” orçamento da pasta, mas que acolhe a decisão do Congresso. “Nós sofremos os cortes, nós não implementamos os cortes”, salientou.

O deputado General Peternelli (PSL-SP) elogiou a atuação do ministro. “A execução orçamentária mesmo no período da pandemia foi elevada. A educação infantil e a fundamental é responsabilidade dos municípios, e o ensino médio dos estados. Então temos que cobrar de todos os segmentos”, opinou.

Metas do PNE
Os deputados da Comissão de Educação também cobraram o ministro o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Para Pedro Uczai (PT-SC), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do PNE, o ministério não dá prioridade e não reserva recursos para o cumprimento dessas metas. Conforme o ministro, há intenção de cumprir as metas, mas ele observou que o contexto orçamentário é bastante diferente de quando a lei do PNE foi aprovada. “O Estado tinha outra condição financeira, e temos que fazer adaptações necessárias”, respondeu.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Para Bibo Nunes, deputados de esquerda partidarizam o debate da educação

Equipe técnica e homeschooling
Milton Ribeiro garantiu ainda que a equipe do ministério é composta maioritariamente por servidores de carreira e especialistas no setor educacional e que as pautas do MEC visam implantar políticas de Estado. Deputados também questionaram a declaração.

O deputado Israel Batista (PV-DF) citou a saída recente da secretária de Educação Básica, Izabel Lima, com perfil técnico. Para ele, se assiste no ministério a disputas ideológicas entre grupos políticos e esvaziamento de quadros técnicos. Ele também criticou o homeschooling (educação domiciliar) como única proposta prioritária para a área de educação na mensagem presidencial ao Congresso neste ano.

Para a deputada Rosa Neide (PT-MT), a proposta de homeschooling é “educação privilegiada para meia dúzia”. Já o deputado Bibo Nunes (PSL-RS) defendeu o projeto de homeschooling, acusou a esquerda de partidarizar o tema da educação e disse que o ministro atua sem partidarismo. O ministro respondeu que a secretária pediu exoneração por questões pessoais - o falecimento do esposo. Ele defendeu que o homeschooling visa dar liberdade às famílias e já foi adotado por mais 60 países.​

Reportagem - Lara Haje
Edição - Cláudia Lemos

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Deputados acreditam que medida provisória vai desburocratizar negócios no Brasil

 Entre as mudanças promovidas estão a unificação de inscrições fiscais e concessão automática de alvará de funcionamento

Fernando Frazão/Agência Brasil

MP promove mudanças na legislação para simplificar abertura de empresas

A Câmara analisa a Medida Provisória 1040/21, que busca modernizar e desburocratizar o ambiente de negócios no Brasil. O texto enviado pelo governo promove diversas mudanças na legislação para simplificar a abertura de empresas, facilitar o comércio exterior e ampliar as competências das assembleias gerais de acionistas.

Vice-líder do governo, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) afirma que um dos objetivos é elevar a posição do Brasil no ranking do Banco Mundial que avalia a facilidade de fazer negócios em 190 países.

“De acordo com as projeções do Ministério da Economia, a intenção é saltar da posição 124, que nós ocupávamos em 2019, para a posição 90. Ou seja, o Brasil melhorar significativamente o seu ambiente de negócios.”

O deputado Sanderson (PSL-RS), também vice-líder do governo, comentou a importância da MP.

“Traz inovações legislativas para a simplificação da abertura de empresas, protege investidores minoritários, desembaraça processos relativos ao comércio exterior, além de liberar construções de baixo risco no país”, explica.

Cenário geral do País
Mas, para o vice-líder da Oposição, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), os investidores não olham apenas regras, e sim o cenário geral. E, segundo ele, o governo vem atuando mal em assuntos que repercutem muito no exterior, como a gestão da pandemia e a preservação do meio ambiente.

“Há pouco foi publicado um balancete sobre investimento direto no Brasil e muita gente se entusiasmou. Porém, há muita transferência de empresas multinacionais para empresas nacionais e aquisição de ativos no Brasil, o que não necessariamente significa investimento novo e, sim, alienação do que já está instalado no país”, afirma.

Mudanças
Entre as mudanças promovidas pela MP estão a unificação de inscrições fiscais; o uso de classificação nacional de risco nas localidades que não possuem; a concessão automática de alvará de funcionamento; a proibição de cobrança de informações que já constem das bases de dados do governo; e a disponibilização de guichê único eletrônico para encaminhamento de documentos por exportadores e importadores.

Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição - Ana Chalub

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Entra em vigor lei que amplia margem do consignado até o final do ano

 Nova lei também permite a concessão do auxílio-doença pelo INSS apenas com a apresentação de atestado médico e de documentos complementares, sem necessidade de perícia

Depositphotos

Novo limite para empréstimo valerá para aposentados do INSS, servidores públicos, trabalhadores com carteira assinada e militares

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Medida Provisória 1006/20, que amplia a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 35% para 40% do valor do benefício. A Lei 14.131/21 foi publicada na edição desta quarta-feira (31) do Diário Oficial da União.

De acordo com a lei, dos 40% de margem consignada, cinco pontos percentuais devem ser destinados para saque ou pagamento da fatura do cartão de crédito. O prazo final para as novas contratações de consignado, que era 31 de dezembro de 2020 na medida provisória, foi postergado para 31 de dezembro de 2021.

A medida provisória foi aprovada na Câmara dos Deputados no início de março, com base em parecer do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM).

Outras categorias
A lei estende o limite de 40% para o crédito consignado para outras categorias, como servidores públicos federais, trabalhadores com carteira assinada (CLT), militares das Forças Armadas, policiais militares e servidores públicos estaduais e municipais (ativos e inativos).

O texto também prevê a possibilidade de suspensão das parcelas do empréstimo por quatro meses (120 dias), conforme avaliado por cada instituição financeira. Essa carência valerá para as antigas e novas operações de consignado.

Auxílio-doença
Para desafogar o número de auxílios-doença represados devido à falta de atendimento de perícia, a nova lei permite ao INSS conceder o benefício por meio da apresentação de atestado médico e de documentos complementares que comprovem a doença informada como causa da incapacidade.

Essa regra foi incluída no texto original da MP 1006 pelo relator, e aprovada por deputados e senadores.

Esse procedimento, que poderá ocorrer até 31 de dezembro de 2021, dispensa o exame pericial da pessoa interessada, segundo requisitos estabelecidos em ato conjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do INSS.

Entretanto, o auxílio-doença será concedido por um tempo máximo de 90 dias, sem prorrogação. Se houver necessidade de um período maior do benefício, mesmo que inferior a 90 dias, deverá ser feito novo requerimento.

No ano passado, devido à pandemia de Covid-19, muitas unidades do INSS que tinham reaberto para atendimento ao público ficaram sem médicos e outros profissionais que conseguiram liminares na Justiça alegando não haver condições sanitárias adequadas para o atendimento à população, provocando acúmulo de perícias por realizar.

Reportagem – Janary Júnior
Edição - Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara prorroga prazo das medidas de restrição à presença de parlamentares e servidores

 Em razão da pandemia, sessões do Plenário e reuniões das comissões continuarão sendo realizadas de forma virtual

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Sessão do Plenário utiliza sistema de deliberação remota

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados prorrogou até o dia 16 de abril o prazo de vigência do Ato da Mesa 179/21, de 18 de março, que estabelece medidas de restrição à presença física de parlamentares e de servidores nas sessões plenárias, nas reuniões de comissões e nas unidades administrativas da Casa, em razão da emergência de saúde pública relacionada ao coronavírus.

O Ato da Mesa 188/21, que prevê a prorrogação das medidas de restrição, foi assinado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e publicado nesta quarta-feira (31).

Até 16 de abril, as sessões do Plenário e as reuniões das comissões continuarão sendo realizadas de forma virtual e com a presença física exclusivamente dos respectivos presidentes, líderes e servidores em serviço.

Os serviços presenciais de apoio e demais serviços administrativos serão prestados com o quantitativo mínimo de servidores indispensável para seu funcionamento. Também há limitação do número de servidores em gabinetes e nos diversos órgãos da Casa.

Da Redação

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Relator do Orçamento anuncia que cancelará R$ 10 bi em emendas de sua autoria

 Senador disse que a decisão foi tomada após reflexões entre lideranças e as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado

Roque de Sá/Agência Senado

Proposta de Márcio Bittar vinha recebendo várias críticas de parlamentares

O relator-geral da proposta do Orçamento da União deste ano, senador Marcio Bittar (MDB-AC), anunciou que cancelará R$ 10 bilhões em emendas que apresentou tão logo o texto seja sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

“As programações que serão canceladas referem-se às solicitadas pelo próprio Executivo, alocados em áreas de infraestrutura, desenvolvimento regional, cidadania, Justiça, agricultura, turismo e ciência e tecnologia”, disse.

Após acordo chancelado pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), a proposta orçamentária foi aprovada na quinta-feira (25). O presidente Jair Bolsonaro tem até meados de abril para sancioná-la ou não.

Nesta quarta-feira (31), o relator-geral disse que a decisão foi tomada após reflexões entre lideranças e as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado. O texto aprovado vinha recebendo várias críticas de parlamentares.

Entre outros, os principais questionamentos envolvem o corte de R$ 13,5 bilhões em despesas obrigatórias e outros gastos subestimados. Para analistas, o dia a dia da administração pública poderá ser afetado pela falta de dinheiro.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Oposição pede impeachment de Bolsonaro; governistas dizem que não há base legal

Partidos de oposição protocolaram mais um pedido de impeachment do presidente da República, Jair Bolsonaro. Os parlamentares alegam que ele cometeu  crime de responsabilidade ao demitir o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, para usar as Forças Armadas politicamente. Segundo a oposição, Bolsonaro atentou contra as instituições republicanas e democráticas.

Reprodução YouTube

Pedido de impeachment foi apresentado à imprensa em entrevista virtual

Bolsonaro fez uma reforma ministerial nesta segunda-feira (29). As mudanças incluíram o Ministério da Defesa e os comandos das três Forças Armadas.

O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que a troca na área militar não foi motivada por questões administrativas, mas pelo fato de o ex-comandante do Exército Edson Leal Pujol não ter se manifestado contra a decisão do Supremo Tribunal Federal de anular a condenação do ex-presidente Lula e devolver a ele os direitos políticos.

O líder da Minoria, deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ), afirmou que Bolsonaro precisa ser afastado imediatamente, porque não respeita a Constituição. “As Forças Armadas não podem ser tratadas como milícias, esse tema é um tema que ele conhece bem, conhece de perto. Quero dizer que quem tem exército particular, quem tem “meu exército” é dono de milícia, e não chefe de estado”, afirmou Freixo.

"Pedido vazio"
O líder do PSL, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que não há base jurídica para o impeachment. Segundo ele, é um pedido vazio que não tem suporte na população nem no Parlamento. "É mais uma tentativa dentre outras que não frutificaram. O presidente segue firme salvando vidas e preservando empregos”, defendeu o líder.

O deputado Carlos Jordy (PSL-RJ) também criticou o pedido da oposição. Segundo Jordy, a oposição quer desgastar o governo criando um fato político sensacionalista, já que reforma ministerial é algo comum em qualquer governo.

“Pegam esse fato, aliado a questões da Covid, e sabemos que o presidente não tem nenhuma culpa, para protocolar novos pedidos. Todos serão arquivados porque não têm respaldo jurídico”, criticou Jordy.

Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Wilson Silveira

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Conselho de Ética discute parecer sobre Eduardo Bolsonaro na segunda-feira

 Relatores também vão apresentar planos de trabalho nos processos contra Daniel Silveira

Will Shutter/Câmara dos Deputados

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar está se reunindo em formato híbrido

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados se reúne na segunda-feira (5), para discutir o parecer preliminar do deputado Igor Timo (PODE-MG) sobre as representações 10/19 e 11/19, contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

As representações, uma da Rede e a outra assinada por Psol, PT e PCdoB, foram reunidas no mesmo processo. Os quatro partidos acusam Eduardo Bolsonaro de quebra de decoro parlamentar e de atentado contra a democracia por sugerir, durante uma entrevista, a adoção de um novo AI-5, instrumento que, em 1968, endureceu a ditadura militar permitindo o fechamento do Congresso Nacional, entre outras medidas. Após a repercussão da entrevista, o deputado se desculpou e disse que foi mal interpretado.

Daniel Silveira
Os deputados Alexandre Leite (DEM-SP) e Fernando Rodolfo (PL-PE), relatores das representações 17/19 e 1/21, contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), apresentam ainda seus planos de trabalho.

Silveira é acusado de gravar ilegalmente uma reunião de seu partido ocorrida em outubro de 2019 e de  ofender e ameaçar integrantes do Supremo Tribunal Federal, além de fazer apologia ao AI-5.

O parecer do deputado João Marcelo Souza (MDB-MA) sobre a Representação 15/19, contra o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), saiu da pauta.

Fonte: Agência Câmara de Notícias