Suspeita surgiu a partir de uma troca de email de Cid com Maria Farani, que trabalhou na assessoria de Bolsonaro, sobre uma possível negociação do aparelho
Cid era uma das pessoas mais próximas do ex-presidente Jair Bolsonaro durante seu mandato | Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Polícia Federal investiga se Mauro Cid, que foi ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tentou vender um relógio por quase R$ 300 mil recebido como presente em viagem oficial.
A suspeita surgiu a partir de uma troca de email de Cid com Maria Farani, que trabalhou na assessoria do Gabinete Adjunto de Informações presidencial até janeiro de 2023, sobre uma possível negociação do aparelho da marca de luxo. Nas mensagens, ela pergunta por quanto o então ajudante de ordens de Bolsonaro pensava em receber pelo relógio e questiona sobre o certificado de garantia original do item. Ele, por sua vez, diz que pretendia vender a peça por US$ 60 mil (cerca de R$ R$ 290 mil).
Os documentos com a troca de emails foram enviados à CPI do 8 de Janeiro. Trata-se de mais um episódio negativo para Bolsonaro que tem Mauro Cid, que é tenente-coronel do Exército, como figura central.
Cid era uma das pessoas mais próximas do ex-presidente durante seu mandato à frente do Executivo e atualmente está preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), sob suspeita de ter atuado para inserir no sistema do Ministério da Saúde dados falsos de vacinação.
Agora, ele também é investigado pelo caso do Rolex.
O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu um Rolex em 30 de outubro de 2019, durante almoço oferecido pela monarquia da Arábia Saudita à comitiva brasileira.
“Por eu falar inglês, ele pediu que eu mandasse esses emails e, quando recebi as respostas, encaminhei para ele”, afirmou Farani.
“Ali, eu fazia secretariado-executivo, então, eu auxiliava todas as autoridades. Se pediam para mim ou para outra pessoa, não tinha como falar ‘eu não vou fazer'”, disse.
E prosseguiu: “Eu apenas intermediei, mas eu não sei com quem ele tratou. Eu repassei para ele os emails e foi só essa minha participação, eu não sei qual foi o desfecho disso. Não passou mais por mim”.
Nas mensagens em posse da CPI de 8 de Janeiro, Cid diz que o aparelho nunca foi utilizado, mas que não tem certificação de originalidade porque tratou-se de um presente recebido em “viagem oficial de negócios”.
“Nós não temos o certificado para o relógio, uma vez que ele foi um presente recebido numa viagem oficial de negócios. O que temos é o selo verde de certificado superlativo que vem junto com o relógio. Além disso, posso garantir que o relógio nunca foi usado. Pretendo obter com a peça um valor de cerca de US$ 60 mil”, diz Cid na mensagem.
A troca de emails foi revelada pelo O Globo. A Folha teve acesso às mensagens.
Farani afirma no e-mail que o mercado de Rolex usados estaria “em baixa”. “O mercado para Rolex usados está em baixa, especialmente para relógios cravejados de platina e diamante (já que o valor é tão alto). Só queria me certificar de que estamos na mesma linha antes de fazermos muita pesquisa”.
Cid prestou depoimento na CPI em junho
Esta não é a primeira vez que a CPI se depara com Cid. Ele inclusive já prestou depoimento à comissão em 11 de julho. No entanto, se recusou a responder as perguntas e apenas leu uma texto no início da sessão em que relativizou suas atribuições no governo anterior e comparou seu papel a de um secretário.
Além das questões da vacinação e, agora, do relógio, Cid deve enfrentar outros percalços judiciais nos próximos meses.
O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão de combate à lavagem de dinheiro, apontou “movimentações atípicas” e “incompatíveis”, além de “indícios de lavagem de dinheiro”, nas contas bancárias do tenente-coronel.
A defesa de Cid alega que todas as movimentações foram declaradas e têm origem justificada no patrimônio familiar do militar.
Cid também é alvo de investigação da PF que apura se Bolsonaro teria atuado para ficar com joias e outros artigos de luxo presenteadas pela Arábia Saudita e apreendidas na alfândega do aeroporto de Guarulhos.
Documentos e relatos confirmam que, no final de dezembro de 2022, houve uma mobilização na Presidência na tentativa de liberação do material, incluindo envio de um integrante da ajudância de ordens, chefiada por Cid, ao aeroporto de Guarulhos em busca dos presentes.
Cid teria ainda preparado um ofício encaminhado para a Receita solicitando a liberação das joias.
Hoje, a 3R Petroleum é dona de expressiva fatia do PIB do RN
3R Petroleum: Empresa assumiu Polo Potiguar em negócios suspeitos e cercados de ilegalidades - Foto: Reprodução
Com a posse da operação do Polo Potiguar, em 7 de junho deste ano, a 3R se tornou a segunda maior produtora de petróleo independente do País. A empresa entrou no pregão da Bovespa de ontem com uma capitalização de mercado de R$ 8,6 bilhões. E as 22 áreas de exploração do Polo Potiguar da Petrobras, situado no Rio Grande do Norte, mais a refinaria Clara Camarão, tiveram papel central nessa trajetória.
Apenas um mês depois, a 3R era manchete dos principais jornais econômicos do País, que destacavam um salto de 7,04% no preço de suas ações. O site Infomoney, especializado na bolsa de valores, explicou que “o desempenho é justificado pela incorporação do Polo Potiguar a partir do dia 08 de junho de 2023”.
Outro veículo da área, o Suno, deu a seguinte manchete: “3R Petroleum (RRRP3): Safra vê alta de 85,48% depois de aquisição do Polo Potiguar”. Quem vê esses números não imagina o que a 3R teve que passar para chegar ao primeiro bilhão.
3R Petroleum na Junta Comercial do Rio de Janeiro representavam a JV Tropical Fashion Artigos do Vestuário, empresa especializada em confecção e comércio varejista de roupas. A portentosa 3R Petroleum havia sido um dia a SJV Joias e Bijuterias.
De uma manufatura e lojinha de roupas e penduricalhos para o pescoço até ocupar o badalado código RRRP3 na Bovespa, foram necessários menos de 5 anos. Nesse percurso, a 3R comprou à Petrobras 9 conjuntos de campos de exploração e produção de petróleo e a refinaria Clara Camarão. Ela havia vencido outras duas disputas, mas não teve condições financeiras para efetivar o negócio. Mas persistiu e seguiu vencendo as concorrências, até que entraram em cena novos parceiros.
O primeiro ativo da Petrobras efetivamente comprado pela 3R foi o Polo Macau, um negócio de R$ 676,8 milhões. Em agosto de 2019, a 3R Petroleum Participações S.A. foi anunciada como vencedora da disputa pelo Polo Macau.
Concomitante ao negócio, a Starboard Asset adquiriu 93% da 3R. A Starboard é uma empresa especializada em comprar companhias em dificuldade financeira, melhorar seus índices financeiros e revendê-las com grande margem de lucro.
Era acionista majoritária da Gemini, a empresa responsável pela pane que deixou, por 21 dias, o Amapá sem luz, em 2020. Também foi ela quem venceu o leilão do Rodoanel, em São Paulo, em um negócio envolvido em polêmicas.
Por meio da 3R, a Starboard agora possuía os 7 campos de exploração do Polo Macau. Starboard que esteve envolvida em tantos outros negócios de risco que foram questionados, implicando inclusive em processos judiciais e condenações. Dentre seus executivos, também havia aqueles que tiveram a experiência de gerir empresas proibidas de contratar junto ao poder público por “práticas inidôneas”.
Em fevereiro de 2022, a Starboard anunciou a venda de 22 milhões de ações RRRP3, 11,25% do capital social da 3R, realizando assim parte de seus ganhos. Hoje, a empresa detém 17,70% das ações ordinárias da 3R, geridas por dois fundos de investimento em participações (FIP), o Esmeralda e o Esmeralda II.
Em janeiro deste ano, a 3R anunciou a nomeação do executivo Matheus Dias como seu novo diretor-presidente, substituindo Ricardo Savini, que ocupava o cargo desde a criação da empresa.
Matheus Dias chefiava a equipe de investimentos de risco da Starboard Asset. As mudanças no comando da empresa fizeram parte da reestruturação aprovada pelo Conselho de Administração, liderado pelo ex-presidente da Petrobras Roberto Castello Branco, sobre quem ainda falaremos.
Pegou no pote sem poder com a rodilha
O Polo Riacho da Forquilha foi a primeira vitória da 3R Petroleum em sua jornada pela aquisição dos espólios da Petrobras. Na ocasião, Ricardo Araújo publicou uma reportagem cujo título já deveria servir de alerta para a Petrobras.
“Capital da 3R é 300 vezes menor que valor da cessão”, dizia a manchete. A denúncia saiu na edição de 31 de novembro de 2018 da Tribuna do Norte. A recém descoberta 3R Petroleum acabava de arrematar os 34 campos de produção de petróleo do Riacho da Forquilha por US$ (R$ 1,8 bilhão).
Em entrevista a Ricardo Araújo, o então secretário executivo da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo (ABPIP), Anabal Santos, declarou desconhecer detalhes sobre a 3R. “É uma empresa sem histórico na área de produção de petróleo e não é associada à ABPIP”, disse.
Anabal deu ainda uma declaração que viria a se confirmar profética nos meses seguintes, alertando para o fato de a 3R não ter condições de honrar com os compromissos assumidos.
“Foi um processo mal conduzido. Nós alertamos a Petrobras diversas vezes. Não nos parece razoável que uma empresa faça uma oferta 300 vezes maior que seu patrimônio. É um valor muito elevado”, disse, meses antes de se confirmar que a 3R havia feito um lance bilionário pelo Riacho Forquilha sem possuir condições financeiras, uma clara jogada de risco às custas do interesse público.
Para se ter uma ideia mais clara das até então modestas pretensões da 3R, a mesma reportagem da Tribuna registrou que, em 14 de novembro daquele ano, a empresa havia alterado seu registro junto à Receita Federal para incluir a singela atividade de “reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos”. Eles se preparavam para fornecer os serviços do garoto da informática às grandes empresas.
Omissão e negligência. Uma fonte ouvida pela reportagem disse que a 3R “age dessa forma. Eles entram nas disputas sem ter como pagar e ganham, ninguém sabe como. Depois, eles se beneficiam do fato de terem vencido a disputa para conseguir investidores que paguem pela aquisição. É isso, compram o que não podem com dinheiro que não têm”.
Conforme já divulgamos, a lei exige que a desistência pela 3R na compra de Riacho da Forquilha fosse punida com a suspensão da participação em novos negócios com a Petrobras. Se fosse aplicada a lei, a 3R não poderia ter comprado posteriormente os polos Macau e Potiguar e a refinaria Clara Camarão, todos da estatal. Mas, como já vimos, nada se fez a respeito. A explicação para tamanha generosidade talvez se explique pela trajetória de um personagem central desta história, o ex-presidente da Petrobras Roberto Castello Branco.
Havia um Castello Branco
Roberto Castello Branco foi presidente da Petrobras entre janeiro de 2019 e março de 2021, durante a gestão do ex- -presidente Jair Bolsonaro. Em agosto de 2019, ele assinou o contrato de compra e venda do Polo Macau com a 3R Petroleum.
Nesse caso, ele era o vendedor. Em agosto de 2020, foi ele quem pôs à venda o Polo Potiguar. Já em 3 de maio de 2022, ele assumiu a presidência do Conselho de Administração da 3R Petroleum, permanecendo no cargo até hoje.
Castello Branco iniciou o processo de venda do polo como presidente da Petrobras e concluiu o mesmo processo como comprador, tomando posse dos ativos em 7 de junho de 2023. Apenas mudou de lado no balcão de negócios, a tempo de poder, ele mesmo, comprar o patrimônio da estatal que anteriormente havia posto à venda. Em 2020, foi Castello Branco quem autorizou a contratação do banco JP Morgan como assessor financeiro na venda do Polo Potiguar.
Roberto Castello Branco hoje é presidente do Conselho de Administração da 3R Petroleum – Foto: FÁBIO RODRIGUES POZZEBOM / AGÊNCIA BRASIL
Nessa função, o Morgan não encontrou nenhum problema referente à capacidade financeira da 3R para participar do processo. A mesma 3R que havia faltado com suas obrigações em duas outras concorrências da própria Petrobras. Mas não havia motivos para desconfiar, nenhuma necessidade de averiguar sua capacidade financeira. Com o tempo, tudo foi se tornando mais claro.
Conforme relatamos em reportagem deste Agora RN, publicada ontem, apenas meses após a assinatura do contrato é que a 3R foi atrás de dinheiro para pagar pela compra. Quem liderou a contratação do empréstimo pela 3R foi o Morgan Stanley Senior Funding Inc., do Grupo Morgan. Quando o Morgan foi contratado para tratar da operação de empréstimo, Roberto Castello Branco já chefiava a 3R. Castello Branco autorizou a contratação do Morgan para assessorar a Petrobras na venda do Polo Potiguar.
O Morgan não viu problemas na participação da 3R no processo, mesmo com seus antecedentes proibitivos. Algum tempo depois, Castello Branco volta a ligar para o Morgan. Desta vez para pedir um empréstimo destinado a pagar pelo Polo Potiguar, já que a 3R não tinha o dinheiro. Depois meses depois, em outubro de 2022, Castello Branco faz negócio com outro parceiro prioritário.
No dia 19, a 3R anunciava a contratação de outros 500 milhões de dólares para pagar pela compra do Polo Potiguar, através da emissão de debêntures. Desta vez, a operação foi feita junto ao banco BTG Pactual, fundado pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes.
Em BTG, o G é de Guedes, Paulo Guedes
Em 24 de julho de 2023, enquanto revisávamos o texto final desta reportagem, era anunciado que Guedes se tornava sócio da Legend Capital, um grupo de investimentos com sede em São Paulo.
Ele será presidente do conselho da empresa e terá a missão de montar um time de executivos com foco em reestruturação de empresas. A Legend Capital é um grupo de gestão de investimentos formado pela Legend Wealth Management (LW), braço especializado na gestão de fortunas, e a Legend Investimentos (LI), assessoria de investimento ligada ao BTG Pactual.
Já o BTG Pactual é a organização fundada por Paulo Guedes que lucrou bilhões nos 4 anos do governo Bolsonaro, envolvendo-se em diversos negócios com o governo. Paulo Guedes foi ministro da Economia durante todo o governo Bolsonaro, sendo porta-voz e garoto-propaganda dos desinvestimentos da Petrobras. Ele julgava que eram negócios ruins a estatal.
Mas depois mudou de ideia e resolveu se tornar sócio do que havia sido vendido. E o lugar dele à mesa dos compradores já estava reservado. BTG é a sigla de Banking and Trading Group, mas esse G aí bem que podia ser de Guedes. Em seu portfólio, o BTG Pactual WM Gestão de Recursos Ltda é detentor de 5,45% das ações ordinárias da 3R, as RRRP3 da Bovespa.
Um relatório daAgência Brasileira de Inteligência(Abin), datado de 10 de janeiro de 2023, aponta nomes do agronegócio que supostamente tiveram participação ativa nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Esse mesmo grupo envolveu-se em ações de contestação do resultado eleitoral, contra a vitória deLuiz Inácio Lula da Silvanas urnas.
O documento destaca um grupo informal que congrega representantes do agro, o Movimento Brasil Verde Amarelo (MBVA), como um dos principais articuladores dos atos intervencionistas e em apoio ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro nos últimos anos.
De acordo com o relatório, membros do MBVA teriam ligação direta com os bloqueios rodoviários realizados após a eleição do 2º turno e muitos dos caminhões que partiram em comboio para Brasília, após o dia 30 de outubro, para apoiar o acampamento em frente ao Quartel General do Exército, vieram de regiões de influência do MBVA.
“Com capacidade de mobilização nacional, o MBVA organizou atos em Brasília que contaram com o deslocamento de máquinas agrícolas, caminhões e caravanas de suas áreas de influência local”, descreve o relatório.
Associação Nacional de Defesa Dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra (Andaterra);
Associação de Produtores de Soja e Milho (Aprosoja) de Mato Grosso e de Goiás;
União Democrática Ruralista (UDR).
O surgimento do MBVA está conectado a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu, em 30 de março de 2017, a constitucionalidade da contribuição do empregador rural pessoa física ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
Conforme o STF, “o caso [do Funrural] teve início na ação de um produtor rural que questionou judicialmente a contribuição, prevista no artigo 25 da Lei 8.212/1991 (com a redação dada pela Lei 10.256/2001), que estabelece a cobrança de 2% da receita bruta proveniente da comercialização da produção.”
A fundação do MBVA foi feita para organizar um protesto contra a decisão do STF sobre o Funrural, realizado em Brasília, em 4 de março de 2018 e batizado de Movimento Abril Verde e Amarelo, mobilização que encontrou ressonância e adesão da maioria das associações de produtores de soja (Aprosojas) estaduais. Segundo o relatório, atualmente, as cúpulas da Andaterra, da Aprosoja Brasil e das Aprosojas de Mato Grosso, Goiás e Bahia coordenam o MBVA.
Outros pontos que uniram as lideranças, segundo indica o documento da Abin, foram as críticas às instâncias tradicionais de representação política do setor, como a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que teria atuado em conformidade com a decisão do STF. O grupo se opunha também ao aumento da tributação do agronegócio que poderia vir em reformas econômicas.
PROXIMIDADE COM BOLSONARO
O relatório da Abin classifica o MBVA como um “segmento secundarizado do agronegócio”, mas que se apresenta como “porta-voz” de todo o setor. Mesmo dentro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que “criticam reiteradamente”, a influência é minoritária.
A Abin destaca que os fundadores do MBVA foram os primeiros do agronegócio a aderir à chapa vencedora das eleições de 2018 – Jair Bolsonaro presidente e Hamilton Mourão como vice – mas não conseguiram emplacar indicações para a chefia do Ministério da Agricultura.
A posição secundária na FPA impediu que as pautas do MBVA tivessem amplo acesso ao Congresso. Isso tornou o grupo dependente do Poder Executivo, segundo a Abin. Entre as demandas deles estavam a redução da carga tributária no setor, a restrição de demarcação de terras indígenas e o armamento da população civil.
“Com isso, o MBVA adotou estratégias de atuação institucional de apoio ao governo eleito em 2018, defesa da intervenção militar e o fechamento do STF. Também visando fortalecer a proteção desses interesses, coordenadores do MBVA, como Antônio Galvan, Jeferson da Rocha e José Alípio da Silveira candidataram-se em 2022 aos cargos de senador e de deputado federal por seus estados, mas sem êxito.”
ATUAÇÃO E FINANCIAMENTO DO MBVA
O documento especifica que, a partir da articulação da rede de contatos da Aprosoja e por meio de sindicatos rurais, o MBVA demandava e coordenava doações em suas bases.
“O MBVA tem capital próprio e rede de contato com elevada capacidade de arrecadação de recursos. Desse modo, as lideranças do MBVA articularam diversos atos públicos de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro e de defesa de pautas antidemocráticas, como a intervenção militar”, afirma o relatório da Abin.
A Abin elenca uma série de atos organizados em série e em defesa de pautas do ex-presidente Jair Bolsonaro:
apoiou ato na Agro Brasília, em maio de 2019, em apoio a reformas econômicas;
participou e apoiou o acampamento 300 pelo Brasil, em Brasília, em maio de 2020;
organizou ida de tratores e caminhões a Brasília, em 15/05/2021
organizou protesto com tratores na sede da Polícia Federal em Sinop, Mato Grosso, em 23/08/2021;
liderou manifestações do 7 de Setembro, em 2021, e levou máquinas pesadas a Brasília para manifestação de 7 de Setembro de 2022;
nomes ligados ao MBVA também atuaram nos bloqueios e nos atos contra o resultado eleitoral a partir de 31/10/2022.
LÍDERES DO MBVA
De acordo com relatório da Abin, o grupo tem capital político e influência e articula-se via redes sociais. O MBVA possui controle de um programa na TV aberta chamado Sucesso no Campo, também transmitido em redes sociais. O programa divulga líderes do agronegócio, pautas e convocações do MBVA para protestos.
O documento registra que as principais lideranças e fundadores do MBVA são “sobretudo sojicultores do Centro-Oeste naturais do Rio Grande do Sul”. São eles:
Antônio Galvan, sojicultor em Sinop (MT) e presidente da Aprosoja Brasil;
Segundo o relatório: “Galvan é considerado por outros coordenadores do MBVA como general do grupo e é investigado por atos antidemocráticos pelo STF. Em 2018, Galvan, como presidente da Aprosoja Brasil, convocou a participação do agronegócio nas greves dos transportadores de carga e comandou a reunião na sede da organização, em agosto de 2021, em que o cantor Sérgio Reis convocou bloqueios e a paralisação do país simultaneamente com as mobilizações previstas para 7 de Setembro.”
Jeferson da Rocha, advogado em Florianópolis (SC) e porta-voz do grupo;
“Jeferson da Rocha, chamado de líder, é ideólogo com discurso radicalizado e que mantém contato com Alex Silva, liderança do Ucraniza Brasil, grupo extremista violento que atua no país desde 2020”, explica o relatório.
Vitor Geraldo Gaiardo, sojicultor e presidente do Sindicato Rural de Jataí (GO);
Humberto Falcão, sojicultor em Primavera do Leste (MT) e proprietário de empresa de sementes;
Luciano Jayme Guimarães, sojicultor em Rio Verde (GO) e presidente do Sindicato Rural de Rio Verde;
José Alípio Fernandes da Silveira, sojicultor em Barreiras (BA) e presidente da Andaterra;
Valdir Edemar Frias, sojicultor em Itambé (PR);
Júlio Augusto Gomes Nunes, comerciante em Campo Grande (MS) e articulador do grupo;
Joel Ragagnin, sojicultor em Jataí (GO) e presidente da Aprosoja Goiás;
Lucas Costa Beber, sojicultor em Nova Mutum (MT) e vice-presidente da Aprosoja Mato Grosso;
Alan Juliano, sojicultor em São Desidério (BA) e presidente da Aprosoja Bahia de 2017 a 2021;
Outros integrantes do MBVA:
Fabélia Oliveira, apresentadora do programa de TV Sucesso no Campo
Lavosier Lima, criador e administrador do MBVA no Facebook e diretor do programa Sucesso no Campo;
Márcio Juan Guapo, presidente do Sindicato Rural de Campo Florido (MG);
Bartolomeu Brás, sojicultor e ex-presidente da Aprosojas Brasil e Goiás;
Adriano Barzotto, sojicultor e ex-presidente da Aprosojas Goiás;
Sérgio Pitt, sojicultor em Luís Eduardo Magalhães (BA) e ex-presidente da Andaterra;
Nei Magalhães, pecuarista em Dourados (MS);
José Luiz Zago, sojicultor em Roraima;
Wagner Martin Borges, pecuarista em Araguaína (TO);
Juarez Petry de Souza, arrozeiro do Rio Grande do Sul e liderança do Te Mexe Arrozeiro.
MOVIMENTO NEGA ESTAR ENVOLVIDO
Procurado pelo Congresso em Foco, o advogado e porta-voz do MBVA, Jeferson Rocha, disse que o dia 8 de janeiro é um episódio triste da história que tem que ser apurado até que os culpados sejam punidos. Rocha é fazendeiro em Santa Catarina e afirma que em nenhum momento houve qualquer incentivo do MBVA para ações arbitrárias e criminosas. Jeferson também diz que estava em uma fazenda de sua propriedade em Santa Catarina durante a depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília (veja a íntegra da entrevista).
“A gente está à disposição da Justiça, à disposição do parlamento e de qualquer investigação para colaborar da melhor forma possível porque ninguém admite que no Estado de Direito existam agressões, violações, quebra-quebra ou imposição de uma linha de pensamento na base da violência. Isso está errado e a gente repreende com veemência esses acontecimentos”, disse.
Rocha afirma que o MBVA valoriza as instituições e quer que o Brasil tenha um Senado altivo e um Supremo Tribunal Federal decente, que acabe com o ativismo político dentro do Poder Judiciário.
“É sempre no aprimoramento das instituições, para que elas sejam cada vez mais fortalecidas. Agora cada um, é claro, responde por excessos, responde pelo que eventualmente fala e depois se arrepende porque isso, em um grupo grande de pessoas, pode acontecer, evidentemente.”
O Congresso em Focoentrou em contato com as unidades da Aprosojas Brasil, Mato Grosso e Goiás via telefone e e-mail. O mesmo ocorreu com a Andaterra. Já a UDR não foi localizada. A única resposta obtida foi por meio do porta-voz do MBVA, Jeferson Rocha, que também representa a Andaterra.
Individualmente, todos os citados foram procurados por telefone ou email por meio das entidades que representam, em geral associações e sindicatos. Entretanto, os nomes sem conexão direta com organizações e entidades não foram localizados. O espaço está aberto para todos os mencionados que queiram se manifestar (redacao@congressoemfoco.com.br).
O CONFLITO QUE TEVE INICIL EM 2014, ESTA RELACIONADO A DIVERSOS FATORES HISTORICOS, CULTURAIS, POLITICOS E ECONOMICOS QUE CONTRIBUIRAM PARA A TENSÃO ENTRE ESSES DOIS PAISES.
UMA DAS PRINCIPAIS QUESTÕES QUE ENVOLVEM ESSE CONFLITO É A ANEXAÇÃO DA CRIMEIA PELA RÚSSIA. ESSA AÇÃO, CONCIDERADA ILEGAL PELA COMUNIDADE INTERNACIONAL, GEROU UMA RESPOSTA IMEDIATA DA UCRÂNIA, QUE RESULTOU EM UM CONFRONTO ARMADO NA REGIÃO LESTE DO PAÍS, ONDE GRUPOS SEPARATISTAS PRÓ-RÚSSIA DECLARARAM INDEPENDÊNCIA.
A GUERRA ENTRE RÚSSIA E UCRÂNIA TROUXE CONSIGO UM ALTO CUSTO HUMANO E SOCIAL. MILHARES DE VIDAS FORAM PERDIDAS, CIDADES FORAM DESTRUIDAS E MILHÕES DE PESSOAS FORAM DESLOCADAS DEVIDO AO CONFLITO. ALÉM DISSO, HOUVE DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS, COMO DENÚNCIAS DE TORTURA, VIOLÊNCIA SEXUAL E PRISÕES ARBITRÁRIAS.
NO AMBIENTE POLITICO, A DISPUTA ENTRE RÚSSIA E UCRÂNIA GEROU UMA POLARIZAÇÃO AINDA MAIOR NA REGIÃO. A COMUNIDADE INTERNACIONAL, DIVIDIDA ENTRE OS QUE APOIAM A SOBERANIA UCRANIANA E AQUELES QUE DEFENDEM OS INTERESSES RUSSOS, TEM ENCONTRADO DIFICULDADES EM PROPOR UMA SOLUÇÃO PACÍFICA E DURADORA PARA O CONFLITO.
OUTRO PONTO RELEVANTE É O IMPACTO ECONÔMICO QUE O CONFRONTO TEM CAUSADO. A INSTABILIDADE DA REGIÃO E A GUERRA EM SI TÊM TEM GERADO UM DESEQUILIBRIO ECONÔMICO SIGNIFICATIVO, COM A QUEBRA DE EMPRESAS, ALTA INFLAÇÃO, DESEMPREGO E QUEDA NA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
É IMPORTANTE RESSALTAR QUE ESSE TEXTO BUSCA APRESENTAR UMA VISÃO GERAL DO CONFLITO E DE SUAS CONSEQUENCIAS, NÃO PRETENDENDO FAVORECER NENHUM DOS LADOS ENVOLVIDOS. CABE À DIPLOMACIA INTERNACIONAL E ÀS PARTES ENVOLVIDAS BUSCAR UMA SOLUÇÃO QUE LEVE EM CONCIDERAÇÃO OS INTERESSES DE AMBOS OS PAISES E, PRINCIPALMENTE, O BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO AFETADA.
A GUERRA ENTRE RÚSSIA E UCRÂNIA É UM EXEMPLO TRISTE DE COMO A FALTA DE DIÁLOGO, O NACIONALISMO EXARCEBADO E A BUSCA POR INTERESSES GEOPOLITICOS PODEM LEVAR A UM CONFRONTO ARMADO COM CONSEQUENCIAS DEVASTADORAS. É NECESSÁRIO QUE A COMUNIDADE INTERNACIONAL REFORCE SEUS ESFORÇOS EM PROMOVER O DIÁLOGO E A RESOLUÇÃO PACÍFICA DE CONFLITOS, A FIM DE EVITAR TRAGÉDIAS SEMELHANTES NO FUTURO.
Ministros determinaram a inconstitucionalidade do argumento em tribunais do júri; a tese foi suspensa em 2021 pela Corte.
O STF (Supremo Tribunal Federal) invalidou por unanimidade o uso da tese da “legítima defesa da honra” em casos de feminicídio no Tribunal do Júri.
Os ministros já haviam formado maioria para proibir o argumento na última sessão antes do recesso do judiciário, em 30 de junho. Nesta 3ª feira (1º.ago.2023), votaram as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber.
Os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Dias Toffoli, que defendeu que a tese não pode ser utilizada como argumento de defesa dos advogados do réu ou para justificar absolvição pelo Tribunal do Júri, sob pena de anulação.
“A chamada defesa da honra corresponde, na realidade, a recurso argumentativo odioso, desumano e cruel, utilizado pelas defesas de acusados de feminicídio ou de agressões contra a mulher para imputar às vítimas as causas de suas próprias mortes ou lesões”, diz trecho do voto.
Com o entendimento da Corte, o argumento não poderá ser usado por delegados, advogados ou juízes de forma alguma em nenhuma fase do processo.
A ADPF 779 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) foi protocolada pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista), em 21 de janeiro de 2021. O partido diz que a tese é “nefasta” e “anacrônica” e não consta no ordenamento jurídico brasileiro. A sigla alega, contudo, que ela foi utilizada por advogados em tribunais do júri.
Desde 2021, o uso do argumento é proibido em júris populares depois de determinação da Suprema Corte. Agora, os ministros analisaram o caso em definitivo.
PF prendeu hacker da Vaza Jato, Walter Delgatti, e fez buscas em quatro endereços da deputada na manhã desta quarta-feira (2).
A deputada Carla Zambelli (PL) afirmou em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (2) que a ligação entre ela e o hacker da Vaza Jato, Walter Delgatti Neto, serve para atacar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A PF prendeu Delgatti e fez buscas pela manhã em quatro endereços da deputada, incluindo o gabinete oficial, no âmbito da Operação 3FA. Zambelli disse que foram apreendidos o seu passaporte dois celulares e um HD.
Segundo a deputada, “estão tentando envolver o Bolsonaro através de mim”.
Ela é suspeita de ter pedido ao hacker que tentasse fraudar as urnas e invadir o email do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O pedido teria ocorrido em setembro de 2022, durante encontro na Rodovia dos Bandeirantes, em São Paulo.
Partido da deputada e de Jair Bolsonaro já trabalha com a hipótese de ela ser cassada e não fará nenhum esforço para defendê-la, diz site.
O PL não deverá fazer nenhum esforço para proteger a deputada Carla Zambelli (PL; foto) de uma eventual cassação de mandato decorrente do caso da tentativa fracassada de fraudar as urnas em 2022 com o hacker da Vaza Jato, Walter Delgatti Neto.
A informação é do blog do Valdo Cruz, do G1.
A PF prendeu Delgatti e realizou busca e apreensão em endereços de Zambelli na manhã desta quarta-feira (2) pela Operação 3FA.
A deputada pediu ao hacker que tentasse fraudar as urnas e invadir o email de Moraes, segundo depoimento de Delgatti à PF. O pedido teria ocorrido em setembro de 2022, durante encontro na Rodovia dos Bandeirantes, em São Paulo.
O hacker não conseguiu cumprir nenhuma das missões. Ele apenas falsificou um mandado de prisão contra Moraes no sistema do Conselho Nacional de Justiça.
Zambelli nega a versão dada por Delgatti, mas ela reconhece que o levou a reuniões em Brasília. Segundo a deputada, o objetivo seria montar uma equipe para fiscalizar as urnas.
O hacker chegou a se encontrar com Jair Bolsonaro no Palácio do Alvorada e com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, na sede do partido.
O esquema de Zambelli e Delgatti compõe o inquérito dos atos antidemocráticos e da insurreição de 8 de janeiro.
Além do medo de uma eventual delação de Delgatti, o PL considera que Zambelli perdeu crédito ao longo do ano passado, em especial com a perseguição a mão armada a um crítico na véspera do segundo turno das eleições presidenciais.
O episódio foi registrado em diversos vídeos acessíveis na internet. A discussão começou quando Zambelli foi abordada pelo crítico na entrada de um restaurante na região dos Jardins, na capital paulista.
Em meio à discussão, a deputada aparentou tropeçar, o que deu início à perseguição. Junto a um homem armado, Zambelli sacou sua arma pessoal e encurralou o crítico dentro de um bar, onde se encerrou a discussão sem nenhum disparo.
Presidente de honra do PL, Jair Bolsonaro afirma nos bastidores ter perdido votos por causa do incidente e não atende a deputada desde janeiro.
Zambelli é alvo de inquérito no STF pela perseguição. O julgamento que pode torná-la ré no caso está marcado para o plenário virtual entre 11 e 21 de agosto.
Ela é acusada de porte ilegal de arma de fogo, com pena de dois a quatro anos de prisão, além de constrangimento ilegal mediante arma de fogo, de três meses a um ano.
A deputada também responde a um inquérito na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados por quebra de decoro parlamentar por xingamentos ao deputado Duarte Jr. (PSB) em audiência com o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB).
Pagamentos desencadearam investigação; deputada bolsonarista pediu a Walter Delgatti que tentasse fraudar as urnas e o email de Alexandre de Moraes.
A Polícia Federal prendeu o hacker da Vaza Jato, Walter Delgatti Neto (foto), e realizou busca e apreensão em endereços da deputada Carla Zambelli (PL-SP; foto) na manhã desta quarta-feira (2), no âmbito de investigação sobre tentativa fracassada de fraude nas eleições de 2022.
Ao todo, a polícia divulgou um mandado de prisão preventiva, o contra o hacker, e cinco mandados de busca e apreensão, três em Brasília e dois em São Paulo.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a operação, batizada 3FA, com base em evidências de pagamentos feitos pelo gabinete de Zambelli ao próprio Delgatti. A PF ainda não divulgou o valor dos repasses.
A deputada pediu ao hacker que tentasse fraudar as urnas e invadir o email de Moraes, segundo depoimento à PF. O pedido teria ocorrido em setembro de 2022, durante encontro na Rodovia dos Bandeirantes, em São Paulo.
O hacker não conseguiu cumprir nenhuma das missões. Ele apenas falsificou um mandado de prisão contra Moraes no sistema do Conselho Nacional de Justiça.
Zambelli nega a versão dada por Delgatti, mas ela reconhece que o levou a reuniões em Brasília. Segundo a deputada, o objetivo seria montar uma equipe para fiscalizar as urnas.
O hacker chegou a se encontrar com Jair Bolsonaro no Palácio do Alvorada e com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, na sede do partido.
“Em prosseguimento às ações em defesa da Constituição e da ordem jurídica, a Polícia Federal está cumprindo mandados judiciais relativos a invasões ou tentativas de invasões de sistemas informatizados do Poder Judiciário da União, no contexto dos ataques às instituições”, tuitou o ministro da Justiça, Flávio Dino, nesta quarta.
O esquema de Zambelli e Delgatti compõe o inquérito dos atos antidemocráticos e da insurreição de 8 de janeiro.
Delgatti já havia sido preso em julho de 2019, durante a Operação Spoofing, no contexto da Vaza Jato, por invadir perfis no Telegram e vazar mensagens de procuradores da Lava Jato. Ele também foi preso há menos de dois meses, em junho de 2023, por descumprimento de medidas judiciais.
