Carlos Eduardo “desperta” para o tema da segurança pública

Analise interessante do jornalista Alex Viana, no blog Visor Político. Reproduzo aqui:

O prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), se mostra atento ao jogo político administrativo. Até então “desligado” das questões de Segurança Pública (não se conhece nenhum pronunciamento dele a respeito), por ser uma atribuição do Estado, e não do Município – é o que ele alega – agora o prefeito se vê forçado a mexer no setor. Para tanto, reativou o Gabinete de Gestão Integrada do Município de Natal, organismo ligado à secretaria municipal de Segurança Pública e Defesa Social que tem o objetivo de integrar as instituições da área de segurança em todas as esferas de governo nas questões envolvendo a capital potiguar. A primeira reunião do grupo de trabalho aconteceu hoje na sequência da solenidade e foi presidida pelo próprio prefeito Carlos Eduardo.
Engana-se, contudo, quem pensar que a preocupação súbita de Carlos Eduardo com a Segurança Pública surgiu em decorrência dos índices alarmantes de criminalidade que encharcam as estatísticas oficias de violência na capital. Lamentavelmente, a preocupação maior é outra: política. Tido como principal adversário de Robinson Faria (PSD) nas eleições de 2018, quando o prefeito, se reeleito no ano que vem, poderá disputar o governo, Carlos Eduardo resolve se interessar por segurança dias depois do governador lançar seu principal programa na área, o Ronda Cidadã, no quintal do prefeito, o bairro de Mãe Luíza. É óbvio, portanto, o interesse do prefeito ao reativar o gabinete: não deixar que eventuais avanços na qualidade da Segurança Pública em Natal venham a ser creditados ao adversário político.
Como cidadão, devemos aplaudir a atitude do prefeito. Afinal, no tocante à Segurança Pública, quanto mais ações existirem, venham de onde for, melhor. O que se lamenta é que o motivo não seja tão altaneiro em nome do bem comum.

Blog do BG

João Maia vai “liberar” diretórios municipais nas eleições 2016

O ex-deputado federal e presidente estadual do PR, João Maia, não vai interferir nas decisões dos diretórios municipais quanto às eleições de 2016. Em entrevista a jornalista Anna Ruth Dantas, ele disse que vai respeitar cada individualidade de cada localidade e que não vai repetir, obrigatoriamente, o palanque de 2014.
“Cada município tem sua peculiaridade. Cada um tem suas disputas locais. Eu converso com vários políticos, mas não tem como impor. As alianças são definidas localmente”, disse.

Blog do BG

Juiz suspende aulas de Pós-graduação em Direito da UFRN

Acaba de sair uma decisão do juiz federal Magnus Delgado suspendendo  imediatamente a execução do processo seletivo regido pelo Edital 02/2015 do programa de Pós-graduação em Direito da UFRN. As aulas do programa haviam sido iniciadas na segunda-feira (27) e agora deverão permanecer suspensas.
A representação por um candidato que foi reprovado. Alguns alunos e professores questionam a suspensão do processo visto que aconteceu somente depois do resultado do publicado. O problema é que a alegação é de que as provas haviam sido identificadas.
JUSTIÇA EM PAUTA

Brasil é o emergente com maior risco de rebaixamento, dizem analistas

A mudança na perspectiva do rating brasileiro para “negativa” pela Standard & Poor’s aumentou a aposta entre analistas estrangeiros de que o Brasil pode ser o primeiro entre os principais países emergentes a perder a classificação de grau de investimento nos próximos dois anos.

Além do Brasil, analistas dizem que estão na berlinda África do Sul, Indonésia e Turquia. A Rússia já perdeu o selo de bom pagador.

Economistas estrangeiros dizem que a situação do Brasil é mais delicada. Na terça-feira (28), a analista da S&P responsável por Brasil, Lisa Schineller, foi questionada durante teleconferência por analistas de bancos internacionais sobre como avalia a situação da economia brasileira comparada à de outros emergentes.

Lisa disse que o Brasil tem apresentado nos últimos anos uma dinâmica pior de crescimento que seus pares e o desempenho da atividade econômica é um fator avaliado de perto pelas agências de classificação de risco.

Além disso, as contas externas ainda estão ruins e o Brasil tem de lidar com os reflexos das investigações de corrupção na Petrobras, que vêm afetando o setor privado, o ambiente político e a atividade econômica. Como ponto positivo, na comparação com outros países emergentes, a analista destaca que o Brasil tem reservas internacionais robustas.

Entre os analistas, a percepção de que o País pode ser rebaixado vem crescendo desde a semana passada, quando foram anunciadas as revisões nas metas fiscais, e aumentou na terça-feira (28). Na terça-feira (28), o ex-sócio da gestora Pimco e hoje conselheiro econômico global do grupo Allianz, Mohamed El-Erian, comentou a questão.

— Os problemas financeiros e econômicos no Brasil continuam a crescer. Aumentou o risco da perda do grau de investimento do País após a decisão da S&P.

Uma pesquisa do Bank of America Merrill Lynch, que ouviu gestores em todo mundo que investem em países emergentes, aponta o Brasil como o emergente mais provável de perder o grau de investimento, na comparação com África do Sul, Turquia e Indonésia: 65% dos investidores ouvidos acreditam que isso pode ocorrer nos próximos dois anos. A pesquisa do banco americano foi feita antes de a S&P anunciar a revisão da perspectiva do rating, mas os analistas já apontavam que esse porcentual pode aumentar nos próximos dias.

“A expectativa de rebaixamento do Brasil cresceu e deve continuar subindo”, afirma um relatório do BoFA. Nos outros emergentes, os porcentuais da pesquisa são menores que o Brasil. Para a África do Sul, 55% dos investidores acreditam na perda da classificação nos próximos dois anos, para a Turquia o porcentual é de 50% e para a Indonésia, ao redor de 20%. Entre os grandes emergentes, a Rússia já perdeu o grau de investimento após a crise geopolítica, queda do petróleo e sanções internacionais.

A possibilidade de o Brasil perder o selo de bom pagador e ser classificado como “especulativo” nos mercados “continua a ser um risco de curto prazo”, avaliou a Roubini Global Economics, consultoria do economista Nouriel Roubini — que ficou famoso por prever a crise financeira de 2008. Em 17 de julho, a consultoria atualizou o cenário para o Brasil com a análise de que uma “avaliação abaixo de grau de investimento pode, eventualmente, ser justificada”.

O Instituto Internacional de Finanças (IIF, na sigla em inglês), formado pelos maiores bancos do mundo, vê o Brasil “com sério risco” de perder o grau de investimento, citando a piora no aspecto econômico e político.

Na mesma linha, o banco de investimento BBH (Brown Brothers Harriman) estima que o País pode perder o selo já no terceiro trimestre. Um estudo da casa, levando em conta indicadores fiscais e de crescimento, mostra que o perfil econômico do Brasil seria mais compatível com o rating abaixo do grau de investimento.

No caso de Roubini, a consultoria explica que a recessão brasileira está se aprofundando e, apesar disso, a inflação continua em trajetória de alta. Concluído antes da revisão da meta fiscal, o relatório destaca que os cortes de gastos do governo tendem a aprofundar o quadro recessivo e a alta dos juros para conter os preços torna cada vez menos provável o aumento do investimento privado.

Tudo isso reforça o cenário negativo para o País que poderia servir de pano de fundo para a piora do rating, diz a consultoria. Além disso, o economista nota que há “média probabilidade” de três outros fatos prejudiciais ao Brasil: queda ainda maior nos preços das commodities, aperto monetário demasiado do BC — o que pode exacerbar a recessão — e queda ainda mais acentuada do investimento diante da incapacidade do governo de restaurar a confiança.

R7 com Estadão

Antônio Martins: Prefeito Zé Júlio consegue consegue perfuração de poços para abastecer município.

O prefeito de Antônio Martins, Dr. Zé Júlio, conseguiu em parceria com o Governo do Estado, através da Semarh (Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos), a perfuração de três poços tubulares, com o objetivo de minimizar os efeitos da escassez hídrica que atinge os moradores da zona urbana, onde se concentra o maior número de habitantes do município e que vem sendo duramente castigada.

"Estamos correndo atrás de ações, buscando apoio junto dos nossos representantes, que tragam condições a nossa população de atravessar esse período de seca”, declarou Dr. Zé Júlio. "Vamos fazer o que for possível e preciso para amenizar esse problema", completou.

O prefeito lembrou ainda que, desde que foi decretado Estado de Emergência no município, a zona rural passou a ser abastecida pela Operação Pipa, coordenada pelo Exército.

"Está previsto que sejam perfurados até cinco pontos diferentes à procura de água no subsolo", disse o secretário municipal de Agricultura e coordenador de Defesa Civil do município, Chico de Toinho de Davi.

Ele acompanhou o trabalho técnico de perfuração dos novos reservatórios subterrâneos e conta que a sonda perfuratriz vai até 60 metros de profundidade em busca de água.

Antônio Martins é um dos nove municípios potiguares que está com o abastecimento de água em colapso, se valendo de ações de enfrentamento à seca.

Sensível e preocupado com a situação da falta de água na cidade, desde que tomou posse, Dr. Zé Júlio vem tomando uma série de medidas e firmando parcerias para que a população não sofra tanto com o desabastecimento, provocado pela forte estiagem.

Por intermédio do governador do Estado, Robinson Faria, o prefeito conseguiu que Antônio Martins fosse o primeiro município beneficiado com a Operação Pipa na zona urbana.

Cinco caminhões-pipas vêm atendendo os moradores da cidade, em sistema de rodízio, passando diariamente de rua em rua. A perfuração de poços é mais uma das medidas em parceria.

Justiça determina bloqueio de R$ 1,7 milhão das contas do Município de Mossoró.

O juiz Pedro Cordeiro Júnior, da Vara da Fazenda Pública de Mossoró, determinou o bloqueio, através do sistema BACENJUD, de R$ 1.732.632,00 das contas do Município de Mossoró. O valor é referente à pagamentos de serviços hospitalares prestados por Cardiagnóstico Ltda., mais conhecido por Hospital Wilson Rosado.

Em virtude da possibilidade de vir a agravar consideravelmente a situação financeira do Município, a forma de pagamento será da seguinte maneira: R$ 577.544,00 de forma imediata; R$ 577.544,00 no dia 15 do mês de agosto/2015; e R$ 577.544,00 no dia 30 de agosto/2015.

A medida atende pedido feito pela empresa no Mandado de Segurança nº 0120035-42.2014.8.20.0106, com pedido de tutela de urgência, contra ato supostamente abusivo/ilegal praticado pelo Secretário Municipal de Saúde, Controlador Geral do Município de Mossoró e pelo Prefeito Municipal de Mossoró, com o objetivo de obter judicialmente o pagamento dos serviços hospitalares prestados àquele Município.

Após o bloqueio, o valor será transferido para conta judicial, expedindo-se o respectivo ofício à gerência da instituição financeira responsável, para que a quantia seja transferida para a conta de titularidade do Hospital Wilson Rosado.

Confira essa informação no site do TJRN, clicando AQUI.

Governo do Estado abre 386 vagas temporárias para Fundac.

O Governo do Rio Grande do Norte publicou na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial do Estado (DOE) dois editais de processo seletivo simplificado para 386 vagas temporárias para a Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac).

As oportunidades do certame são para os cargos de agente educacional (nível médio), assistente social, psicólogo e pedagogo (todos de nível superior), além de auxiliar de serviços diversos e motorista (nível fundamental).

As inscrições para o processo seletivo deverão ser feitas entre os dias 6 e 16 de agosto, através do site da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (Funcern).

Servidores da UERN se reúnem com Ministério Público em Natal buscando saída para greve.

Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (29), na sede do Ministério Público (MP), em Natal, representantes da Aduern, Sintauern e Reitoria dialogaram com o procurador da educação Raimundo Caio dos Santos, buscando solução para a paralisação na universidade, que já dura mais de 60 dias. Também participaram do encontro o Deputado Estadual Souza (PHS) e a Senadora Fátima Bezerra (PT)

Segundo informações publicadas no site da ADUERN, o procurador Caio demonstrou emprenho em contribuir, trabalhando ao lado do procurador da educação de Mossoró Antônio Cláudio, em uma medida que possa resolver a paralisação dos servidores da Uern, que no último sábado completou 60 dias.

O presidente em exercício da Aduern, Geraldo Carneiro, que participou do encontro com o promotor da educação, mostrou confiança de que a paralisação dos servidores pode chegar ao fim caso o Governo do Estado aceite os termos que serão propostos pelo documento elaborado pela promotoria.

"Saímos da reunião apostando que essa intermediação realizada pelo Ministério Público poderá pôr fim ao movimento grevista, caso o Governo aceite o documento, nos termos que estão sendo propostos e que garantam o cumprimento do acordo firmado com docentes e técnicos da Uern", afirmou Geraldo Carneiro.

IFRN: Comitê gestor do Apis Jovem Empreendedor se reúne em Pau dos Ferros.

Na tarde desta quarta-feira (29), o comitê gestor do Apis Jovem Empreendedor, um programa realizado em parceria entre o Campus de Pau dos Ferros do IFRN, Sebrae, Funcern e Emater, esteve reunido na sala do Núcleo de Apicultura do Campus.

Entre os assuntos tratados, estavam ações acadêmicas e empreendedoras do projeto, contemplando aulas de campo, a partir dos meses de setembro e outubro, beneficiando os alunos participantes do programa, que terão a oportunidade de visitar empresas e participar de eventos.

O grupo ainda discutiu o planejamento de um Seminário de Apicultura, que será realizado em setembro, em Pau dos Ferros. O público-alvo são apicultores parceiros, além de alunos participantes do Programa Apis Jovem.

O Projeto

O Projeto Apis Jovem Emrpeendedor visa a inserção de jovens apicultores no mundo empreendedor, com objetivo da geração de renda, diversificação dos produtos da colmeia, produção, comercialização, gestão e fortalecimento do mercado interno. 

Entre as ações previstas, estão a capacitação, acesso a mercados internos e consultorias tecnológicas de acompanhamento, tendo como resultado previstos a capacitação de 100 jovens em apicultura até agosto de 2016.

Pau dos Ferros: Juíza Ana Orgette acata mandado de segurança que garante permanência de Gilson Rêgo à frente do Poder Legislativo.

A Juíza da 1ª Vara Cível da Comarca de Pau dos Ferros, Ana Orgette de Souza Fernandes Vieira, em decisão prolatada nesta quinta-feira (30), acatou um mandado de segurança (Nº 0100552-88.2014.8.20.0150) impetrado pelos vereadores Francisco Gutemberg Bessa de Assis, Francisco José Fernandes de Aquino e José Gilson Rêgo Gonçalves, que requereram no âmbito do Poder Judiciário a manutenção da eleição da Mesa Diretora biênio 2015/2016, realizada em 14 de março de 2013 obedecendo à Lei Orgânica e ao Regimento Interno.

Só para relembrar, naquela oportunidade saiu vitoriosa a chapa formada exatamente pelos impetrantes: José Gilson Rêgo Gonçalves (presidente), Francisco Gutemberg Bessa de Assis (vice-presidente), Francisco José Fernandes de Aquino (1ºsecretário). A vitória deu-se por 6 votos a 3.

Só que, posteriormente, em 18 de dezembro de 2014, a impetrada Francisca Itacira Aires Nunes, que na época ocupava a presidência da Câmara, apresentou o Projeto de Resolução n. 01/2014, no qual buscava declarar a inconstitucionalidade formal e material de Lei Municipal e tornar nula a eleição dos impetrantes para o Biênio n. 2015/2016, estabelecendo data para o novo pleito.

Todavia, como forma de resguardar o direito líquido e certo, a Magistrada resolveu acatar o mandado de segurança impetrado pelos atuais membros da Mesa Diretora, fato que garantirá a permanência de Gilson Rêgo à frente do Poder Legislativo Municipal.

Confiro abaixo o trecho final da decisão proferida pela Juíza Ana Orgette:

III - DISPOSITIVO

Isto posto, com fundamento na argumentação acima exposta e no art. 1º da Lei n. 12.016/2009 e arts. 27, inciso XII, 68, 78, inciso I, 123, 131 e 132, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pau dos Ferros, CONCEDO a segurança requerida pelos impetrantes Francisco Gutemberg Bessa de Assis, Francisco José Fernandes de Aquino e José Gilson Rego Gonçalves contra ato do Presidente da Câmara Municipal de Pau dos Ferros, confirmando a decisão interlocutória de fls.236/238, declarando a nulidade da Resolução n. 001/2014 da Câmara Municipal de Pau dos Ferros e, por consequência, declarando a validade da Eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio 2015/2016, realizada em 14 de março de 2013.

Pau dos Ferros, 30 de julho de 2015.

Ana Orgette de Souza Fernandes Vieira

Juiza de Direito

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Assembleia Legislativa anuncia redução de despesas após cortes no orçamento.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta quinta-feira (30), novas medidas para a redução de gastos com o custeio da administração da Casa. A aprovação foi feita em reunião entre o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), e os deputados estaduais que compõem a Mesa Diretora da Casa.

No encontro entre os deputados, ficou definido o fechamento de dois anexos da Assembleia, que reduzirá quase R$ 800 mil os custos anuais da Casa, e também o cancelamento de 107 linhas de celular, que custavam R$ 360 mil aos cofres públicos.

Novos cortes também serão feitos em atividades desenvolvidas pela Assembleia, como o programa Assembleia Cidadã, que oferece atendimento gratuito a população do interior do Estado nas áreas de saúde, cursos e emissão de documentos, e estão suspensas as edições da Assembleia Cultural, que consiste em apresentações de artistas em todo o Rio Grande do Norte. A economia nesses setores vai superar os R$ 400 mil.

Nos primeiros meses da 61ª Legislatura, a Assembleia Legislativa já havia revisado todos os contratos da Casa, estabelecendo uma economia de R$ 600 mil, além reduzir os valores das diárias e gratificações pagas pelo Poder Legislativo, readequando os custos à realidade financeira estadual.

A busca pelo reordenamento e equilíbrio financeiro das contas legislativas resultou ainda no cancelamento de novos investimentos em compra de equipamentos, e a aprovação de regras para reduzir o consumo de energia elétrica, água e de telefonia nos prédios sob administração da Casa.

Deputado Rafael Motta prestigia Festa de Santana, em Caicó.

O deputado federal Rafael Motta (PROS), cumpriu agenda em Caicó nesta quinta-feira (30) e participou de eventos relacionados aos festejos de Santana, como a tradicional Feirinha e a novena. Durante sua estada, o parlamentar prestou contas do trabalho dele na Câmara dos Deputados, em Brasília, e ressaltou a importância da festa para todo o Estado.

"A festa de Santana é muito importante não só pela questão religiosa, mas também pelo aspecto econômico, por movimentar a economia da região e atrair milhares de turistas para o Caicó nesse período", afirmou Rafael Motta em uma das entrevistas concedidas a rádios locais durante a visita a Feirinha de Santana.

Além da Feirinha, onde foi acompanhado pelos vereadores Mancuso, Alisson Jackson, e Ivanildo do Hospital, e do suplente Sandoval, Rafael Motta também visitou o Monsenhor Antenor, e assistiu a tradicional novena de Santana. Rafael Motta também visitou o Museu do Seridó e a Ilha de Santana.

"O Seridó é muito rico no turismo religioso, cultural e gastronômico e comprovamos, mais uma vez, tudo isso, nesta visita a Caicó", afirmou o deputado federal Rafael Motta, que é integrante da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Empresa deixará de fornecer leite a 11 municípios da Região Oeste por falta de pagamento da EMATER/RN.

A empresa Laticínio Dois Irmãos, uma das fornecedoras do Programa do Leite do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (EMATER-RN), encaminhou uma nota à imprensa  informando que o fornecimento de leite será suspenso em 11 municípios da Região Oeste Potiguar, a partir desta sexta-feira (31). A nota foi publicada no site Mossoró Hoje (Veja AQUI).

De acordo com as informações destacadas na nota, a suspensão ocorrerá devido ao acúmulo de não pagamento por parte da Emater-RN, responsável direta pela parte financeira do Programa, de sete 7 quinzenas aos pequenos Produtores Rurais fornecedores do Leite. 

Ainda segundo as informações, o não pagamento deveu-se a uma determinação por parte do Diretor da EMATER, César Oliveira, quando o mesmo reduziu a cota de litros diários da Usina em mais da metade desde a primeira quinzena de fevereiro/2015.

Confira abaixo um trecho da nota:

"Vale salientar que essas faturas desde o mês de abril da empresa referida acima encontram se retidas por ordem do S.r. César, apenas as do Laticínio Dois Irmãos, segundo ele como sanção por desobediência à ordem imposta é dada por ele, enquanto que os demais laticínios encontram se praticamente em dia é a pratica antes só exercida sobre a nossa empresa, tomou uma proporção generalizada pois reduziu as cotas de todas as outras usinas, consequentemente diminuindo o número de beneficiários.

Ao meu ver, o S.r. César pretende mesmo aos poucos dizimar o programa, extinguir, e também falir por completo as empresas e tornar pelo menos os meus produtores verdadeiros devedores de mercadinhos e armazéns, aonde já não mais quase possuem credibilidade devido ao atraso e a sanção aplicada a nossa empresa.

Entende-se que as autoridades, prefeitos e a população em geral tomem pleno conhecimento dos atos do Diretor Geral da Emater RN para que se entenda o momento de tortura que estamos sendo submetidos. Acredita se em um Ser superior em que tudo pode, Deus, e só com a força dele conseguiremos vencer esses obstáculos e sairmos vitoriosos."

Fumantes de Antônio Martins recebem medicação para tratamento contra o tabagismo.

A Prefeitura de Antônio Martins, através da Secretaria Municipal de Saúde, entregou nesta quinta-feira (20), os medicamentos que auxiliarão os fumantes do município durante o tratamento para largarem o cigarro.

Este foi o segundo encontro do 1º grupo do Programa de Controle do Tabagismo, cujo objetivo é incentivar os participantes a abandonarem o vício.

Os dependentes passaram por uma avaliação antes de receberem a medicação. Dra. Vivianne Morais prescreveu o tratamento adequado aos diferentes perfis de fumantes. "Tem pessoas que fumam há muitos anos e que, por isso, precisam de uma atenção maior, para que o tratamento surta o efeito desejado, que é parar de fumar", explicou a médica.

Em seguida, os fumantes foram orientados pela enfermeira Arielle Dantas sobre o modo correto de como administrar a medicação. 

O kit medicamentoso é formado por comprimidos de um antidepressivo à base de Bupropiona, adesivos de pele e goma de mascar, ambos de nicotina. 

O programa conta com um grupo de 30 participantes e é desenvolvido em parceria com o NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família).

Os dependentes são acompanhados por uma equipe multidisciplinar, composta por médico, psicólogo, enfermeira, nutricionista, fisioterapeuta, odontólogo e educador físico.

Para o acompanhamento efetivo dos usuários, são realizadas cerca de quatro sessões por mês. As pessoas interessadas em parar de fumar participam de um encontro semanal.

O próximo encontro do grupo, que é o primeiro com essas características implantado em Antônio Martins, está marcado para 06 de agosto, ocasião em que será realizada uma avaliação da capacidade funcional dos fumantes, com o fisioterapeuta Hebert Olliveira.

A finalidade dos encontros é dar apoio aos fumantes para que consigam parar de fumar sem ter recaídas. Muitos conseguem largar o vício já na terceira semana de tratamento.

O Programa de Controle do Tabagismo faz parte das ações articuladas pelo Ministério da Saúde contra a dependência tabagista.

Aposta de SP acerta a Mega-Sena e leva R$ 46 milhões

Uma aposta de São Paulo acertou as 6 dezenas do sorteio do concurso 1.727 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (29) em Osasco (SP) e levou R$ 46.391.009,23.

Veja as dezenas sorteadas: 04 - 06 - 19 – 20 - 40 - 41.

Segundo a Caixa Econômica Federal (CEF) a quina teve 122 acertadores, que levaram prêmio de R$ 37.224,08 cada um. Além disso, houve 8.814 ganhadores na quadra, que rendeu R$ 736,05.

Governo do RN abre 386 vagas temporárias para Fundac

O Governo do Rio Grande do Norte publicou na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial do Estado (DOE) dois editais de processo seletivo simplificado para 386 vagas temporárias para a Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac).

As oportunidades do certame são para os cargos de agente educacional (nível médio), assistente social, psicólogo e pedagogo (todos de nível superior), além de auxiliar de serviços diversos e motorista (nível fundamental).

As inscrições para o processo seletivo deverão ser feitas entre os dias 6 e 16 de agosto, através do site da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (Funcern).

Os valores para se inscrever variam de acordo com o nível do cargo escolhido (R$ 35 para nível fundamental, R$ 45 para nível médio, e R$ 58 para nível superior). Os candidatos que têm direito à isenção devem solicitar entre os dias 6 e 8 de agosto.

Ainda segundo a publicação, a jornada de trabalho para todos os cargos será de 40 horas semanais, com o candidato sendo designado para o município de escolha no ato da inscrição. As vagas estão distribuídas entre as cidades de Natal, Caicó e Mossoró.

A remuneração será de R$ 780 para as vagas de nível fundamental, R$ 897 para os de nível médio e R$ 1.031,55 para os de nível superior. Haverá ainda gratificações para todos os cargos.

De acordo com a publicação, o resultado final será divulgado no dia 10 de setembro. A validade dos processos seletivos é de 12 meses, contando a partir da data de homologação do resultado final.

Confira abaixo os dois editais:

Edital 01

Edital 02

VI Conferência Municipal de Assistência Social de São Miguel será realizada nesta sexta-feira (31)

O Conselho Municipal de Assistência Social de São Miguel realiza nesta sexta-feira, 31, ás 08hrs da manhã, na Sede do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo – SCFV/PETI, localizada na Rua Augusta Pinheiro no Bairro Manoel Vieira, a VI Conferência Municipal de Assistência Social.

O evento que terá como tema central: “Consolidar o SUAS de vez rumo a 2026”, tem como objetivo avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município.

Durante a conferência serão analisadas, propostas e deliberadas, com base na avaliação local, as diretrizes para gestão e financiamento do Sistema Único da Assistência Social, reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado.

Abertas as inscrições para o Encontro Norte-Rio-Grandense de Ciências Contábeis (ENCC)

As inscrições para o Encontro Norte-Rio-Grandense de Ciências Contábeis (ENCC) tiveram início na manhã desta quarta-feira, 29. Neste primeiro momento, os valores de investimento são promocionais: R$ 100 para estudantes e R$200 para profissionais. O procedimento é realizado pela internet, através do endereço http://encc.crcrn.com.br/inscricao/.

Em sua 12º edição, o ENCC busca ratificar um dos lemas que permeiam o Encontro desde 2011: um evento com nome de encontro e porte de congresso. Em três dias, de 22 a 24 de outubro, tendo como palco o Teatro Riachuelo, serão nove palestras, apresentação de dezenas de trabalhos científicos e atrações culturais. As explanações giram em torno do tema central do XII ENCC: Contabilidade: Convergência, Liderança e Tecnologia.

“Vamos enfatizar as novas ferramentas digitais que impactam a prática contábil, seus desdobramentos dentro das empresas e órgãos públicos, e sua influência na economia como um todo. Como exemplo disso, cito palestras como a que abordará o desafio da era digital, com o SPED e o eSocial, e a que falará sobre o exercício da perícia de acordo com o novo Código de Processo Civil”, destacou o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do RN (CRCRN, João Gregório Júnior. Outros temas específicos que permearão algumas das explanações são contabilidade aplicada ao setor público e o Impairment.

Dentre os palestrantes, tem destaque a presença do presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Coelho, o presidente do Conselho Federal de Contabilidade, José Martônio Alves Coelho, e a ex-secretária-executiva do Ministério da Previdência Social, Liêda Amaral de Souza.

A organização do Encontro Norte-Rio-Grandense de Ciências Contábeis é do CRCRN e da Academia Norte-Rio-Grandense de Ciências Contábeis, com o apoio institucional da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. O evento será encerrado com a apresentação da cantora potiguar Krhystal.

 

 

  São Miguel News

Adolescente morre após colisão entre moto e carro na Zona Rural de São Miguel

O adolescente Antônio Silva de Souza Filho, de 17 anos de idade, natural de Jaguaribe/CE e residente no bairro Núcleo Manoel Vieira, não resistiu aos ferimentos provocados por um acidente de trânsito na noite de quarta-feira (30) e morreu enquanto recebia atendimento médico no Hospital Municipal de São Miguel.

Conforme informações o acidente ocorreu na rodovia estadual RN – 177 que liga os municípios de São Miguel e Coronel João Pessoa, na altura do Sítio Serrinha, na zona rural do município, ocasião em que o jovem trafegava de moto na companhia de um amigo identificado como Natanael da Silva Fernandes, de 16 anos, quando sobrou em uma curva e colidiu frontalmente em um veículo que seguia no sentido contrário, sendo conduzido pela pessoa de Raimundo Cléber Dantas Freitas, de 39 anos.

Antônio ficou gravemente ferido e morreu minutos depois do acidente, enquanto recebia atendimento médico no hospital municipal. Já a pessoa de Natanael sofreu apenas escoriações leves, enquanto que o condutor do veículo não sofreu ferimentos. O corpo do adolescente foi encaminhado para a sede do ITEP em Mossoró, onde passou por necropsia e foi liberado para sepultamento.

*Informações do Mossoró Hoje e fotos do Noticiário do RN

Lava Jato: Petrobras recebe mais R$ 69 milhões desviados em esquema de propina

O ministro da Justiça, Jose Eduardo Cardozo participa de cerimônia de devolução de R$ 69 milhões à Petrobras, após determinação da Justiça Federal, realizada na sede da estatal no Centro do Rio de Janeiro (RJ), nesta sexta-feira (31).



A Petrobras recebeu hoje (31) mais R$ 69 milhões decorrentes do esquema de propina descoberto pela Operação Lava Jato. A devolução ocorreu na sede da estatal, no centro do Rio, em uma cerimônia, com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e do presidente da Petrobras, Aldemir Bendine.

Os recursos devolvidos equivalem a 80% de um total dos US$ 29 milhões (R$ 86,9 milhões) repatriados pelo Ministério Público Federal (MPF) da Suíça e que foram devolvidos pelo ex-gerente da estatal Pedro Barusco, em decorrência de acordo de delação premiada no âmbito das investigações em andamento.
 Os outros 20% referentes ao total repatriado ficarão à disposição da Polícia Federal para possíveis indenizações que vierem a surgir após a ação condenatória. Os recursos repatriados dizem respeito a propinas recebidas por Barusco, de 1999 a 2012, decorrentes de contratos com a empresa holandesa SBM, fornecedora de navios-plataforma.

Essa é a segunda devolução feita à Petrobras desde a deflagração da Operação Lavo Jato. Em 11 de maio, a estatal brasileira recebeu a devolução de R$ 157 milhões referentes também a desvios decorrentes de propina envolvendo novamente o ex-gerente da estatal Pedro Barusco.

O presidente da Petrobras informou que durante a cerimônia foi assinado outro contrato para a devolução de mais recursos repatriados no âmbito da Lava Jato, mas não soube dizer o valor total. "[Os números] ainda estão sendo finalizados e são várias as ações ainda em fase de consolidação”, explicou Aldemir Bendine.

“O que esses criminosos fizeram além de barbaramente saquear os recursos da empresa foi retirar da sociedade brasileira o seu orgulho. Com esse sinal, a gente pretende reverter esse quadro e permitir que possamos de novo ter o orgulho, recupera nosso orgulho”, completou Rodrigo Janot.




  Agencia Brasil

CPI da Petrobras avalia se investigará denúncias contra Eletronuclear Presidente licenciado da empresa foi preso em nova etapa da Lava Jato. Técnicos deverão verificar se caso foge ao 'escopo' da comissão.

O presidente da CPI da Petrobras, Hugo Motta (PMDB-PB), afirmou nesta quarta-feira (29) que estuda a possibilidade de a comissão investigar denúncias contra a Eletronuclear. O diretor-presidente licenciado da empresa, Othon Luiz Pinheiro, foi preso nesta terça (28) na 16ª fase da Operação Lava Jato.
Segundo Motta, técnicos da CPI avaliam se o caso de Pinheiro foge ao escopo de investigação previsto no requerimento que criou a comissão parlamentar de inquérito.
“Estou com minha equipe estudando, já que nosso campo de investigação é apenas de casos inerentes à Petrobras. Então temos que saber a possibilidade de adentrar em outra área ou não. A CPI tem um fato e tem escopo determinado, então temos que seguir aquilo que está no seu escopo do requerimento de instauração da CPI inicial”, disse o deputado do PMDB.

O diretor-presidente licenciado da Eletronuclear é suspeito de receber R$ 4,5 milhões em propina. Também foi preso Flávio David Barra, presidente global da AG Energia, ligada ao grupo Andrade Gutierrez.
O foco das investigações desta fase da Operação Lava Jato, segundo a PF, são contratos firmados por empresas já mencionadas na Operação Lava Jato com a Eletronuclear, que tem economia mista e cujo controle acionário é da União. A empresa foi criada em 1997 para operar e construir usinas termonucleares e responde hoje pela geração de cerca de 3% da energia elétrica consumida no país.
Pedro Barusco
Hugo Motta afirmou ainda que vai pedir ao presidente Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que reveja a decisão do ministro Celso de Mello de autorizar o ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco a não participar de duas acareações marcadas pela comissão. Lewandowski está de plantão no recesso do Judiciário e cabe a ele, portanto, receber e decidir demandas feitas até a retomada dos trabalhos.
“Já solicitamos audiência com o ministro Ricardo Lewandowski. Queremos levar alguns fatos que divergem do motivo que ele alegou para não comparecer à CPI. Vamos levar formalmente um requerimento, um ofício, pedindo essa nova análise, para que essa decisão seja revista”, disse o parlamentar do PMDB.
A CPI pretendia confrontar as versões de Barusco sobre o esquema de corrupção na Petrobras com as do ex-diretor de Serviços Renato Duque e do tesoureiro licenciado do PT, João Vaccari Neto. As duas acareações estavam marcadas para os dias 8 e 9 de julho, mas o ex-gerente pediu ao STF para não participar. Ele alegou estar com a saúde muito “fragilizada”, devido ao estágio avançado do câncer ósseo que enfrenta.
Celso de Mello atendeu ao pedido e autorizou que ele não comparecesse à comissão parlamentar de inquérito. Para Hugo Motta, evidências demonstram que Barusco não falou a verdade sobre o suposto quadro grave de saúde.
 “Tivemos vídeos de uma semana antes que mostram Pedro Barusco depondo com tranquilidade em Curitiba. Uma semana depois, surgiram vídeos mostrando uma boa qualidade de saúde dele. E, para completar, uma foto divulgada numa revista, que precisa ser averiguada, do senhor Pedro Barusco fumando charuto e tomando cerveja à beira mar”, disse Motta.

Se Lewandowski não decidir sobre o pedido esta semana, caberá a Celso de Mello decidir se irá rever ou não a própria decisão. Barusco compareceu à CPI da Petrobras em março deste ano. Em sete horas de depoimento, ele  relatou ter repassado US$ 300 mil à campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2010, o que o PT nega, e disse ter acumulado, desde 1997, US$ 97 milhões em propina – quantia a ser devolvida aos cofres públicos.

O ex-gerente era subordinado à Diretoria de Serviços, comandada na época por Renato Duque, que nega qualquer envolvimento no esquema de corrupção. João Vaccari Neto também nega uso de dinheiro de propina nas campanhas petistas.  A intenção da CPI é colocar Barusco frente a frente com os dois para confrontar as versões.

“A CPI não pode admitir que um cidadão que é importante na nossa investigação use instrumentos que não são verdadeiros para deixar de comparecer e não colaborar com os questionamentos dos parlamentares”, disse Hugo Motta.

Cronograma
Na próxima terça (4), a CPI da Petrobras ouvirá os presidentes da Samsung e Mitsui, empresas acusadas de pagar propina em contratos com a estatal. Na quinta (6), está prevista acareação entre o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, ambos firmaram acordo de delação premiada com o Ministério Público e confirmam a existência do esquema de corrupção.

O cronograma das demais reuniões da comissão em agosto ainda serão definidas. "Vamos anunciar o cronograma até o final da semana. Acredito que até o dia de amanhã teremos o cronograma de agosto. Vamos dar seguimento a uma quantidade enorme de requerimentos que pedem convocações", informou Hugo Motta.

Nathalia Passarinho e Fernanda Calgaro Do G1, em Brasília

MPF oferece nova denúncia contra Duque e mais quatro na Lava Jato Crimes citados são corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Denúncia desta quarta-feira (29) é referente à 14ª fase da operação.

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal, nesta quarta-feira (29), uma nova denúncia contra o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. Além dele, outras quatro pessoas foram denunciadas pelos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
Foram denunciados: Renato Duque, a advogada Christina Maria da Silva Jorge, os empresários João Antônio Bernardi Filho, Antônio Carlos Briganti Bernardi e Júlio Gerin de Almeida Camargo.
A denúncia é referente à 14ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada no dia 19 de junho, que teve como alvo as empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez. A operação investiga um esquema milionário de desvio de dinheiro e corrupção na Petrobras. A primera etapa dela ocorreu em março do ano passado.
Até agora, 16 fases da operação já foram deflagradas, envolvendo diversos funcionários de alto escalão da estatal, como Duque. Ele já é réu em processos originados da Lava Jato e está preso no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.
Júlio Camargo também é réu em ação originada na Lava Jato. Como ele assinou o acordo de delação premiada com o MPF, responde em liberdade.

O G1 ainda não conseguiu contato com as defesas dos citados na denúncia.
Nova denúncia
A offshore Hayley, com sede no Uruguai e conta bancária na Suíça, era usada para a lavagem de dinheiro e o pagamento de propina para Duque, de acordo com a denúncia.
A empresa era controlada por João Bernardi, representante da empresa italiana Saipem, acusado de pagar propina ao ex-diretor de Petrobras.
De acordo com o MPF, Bernardi ofereceu vantagem indevida a Duque para que a empresa que representava fosse favorecida na celebração do contrato de obra de instalação do gasoduto submarino de interligação dos campos de Lula e Cernambi, localizados na Bacia de Santos, com a Petrobras.
O filho do representante, Antônio Carlos Briganti Bernardi, também ajudava na operação. Ele recebia mensagens com orientações para como proceder com a administração da Hayley, assim como Christina Jorge.
Entre janeiro e agosto de 2011, portanto, João Bernardi ofereceu R$ 100 mil a Duque para que a Saipem vencesse a licitação para a instalação do gasoduto.  O diretor da estatal aceitou a proposta e assegurou a contratação da empresa italiana, diz o MPF.
A Saipem participou do certame a convite da Petrobras, junto com outras duas empresas. Mas, ainda conforme o MP, apenas a italiana apresentou proposta válida. Contudo, o preço apresentado inicialmente era 20% maior do que o estimado pela Petrobras, o que inviabilizava a contratação.
Siapem e Petrobras, então, passaram a negociar a redução dos valores – sem êxito, a princípio. Em 2011, o funcionário da estatal Roberto Gonçalves avisou Duque que as negociações não tiveram sucesso. O diretor marcou uma reunião com os responsáveis da Petrobras pela licitação e, em vez de refazê-la, optou-se apenas pela flexibilização de algumas condições de contratação.
Os valores estimados por Petrobras e Sapeim, no entanto, ainda não batiam. Em 6 de outubro de 2011, representantes da Saipem e Bernardi estiveram na estatal. No mesmo dia, um funcionário da Petrobras enviou um email a Duque indicando que as negociações estavam fechadas.
O contrato foi assinado em 5 de dezembro do mesmo ano, com o valor de R$ 248.970.036,92. Assim, segundo o MPF, constata-se que a propina prometida por Bernardi a Duque favoreceu a Saipem nas negociações.
O lobista Júlio Camargo é apontado como intermediador do pagamento de propina a Renato Duque. Foi ele quem fez as transferências do dinheiro indevido, de acordo com o Ministério Público.

Outra denúncia
Na sexta (24), o MPF já tinha apresentado à Justiça uma denúncia referente à 14ª fase da operação.
Foram denunciados executivos da construtora Odebrecht e da Andrade Gutierrez investigados na Operação Lava Jato, como os presidentes da Odebrecht S.A., Marcelo Odebrecht e da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo. As empresas são as duas maiores construtoras do Brasil.
Ao todo, 22 pessoas foram denunciadas, entre elas, Duque. Também aparecem os nomes do doleiro Alberto Youssef, do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do ex-gerente de Serviços Pedro Barusco.
Eles foram denunciados por crimes como organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro nacional e internacional.
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, aceitou na terça-feira (28) a denúncia apresentada pelo MPF na semana passada relacionada à Odebrecht.
A partir de então, os 13 denunciados passaram a ser réus na ação penal que vai apurar os supostos crimes cometidos por eles, como organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro nacional e internacional.
Acusações contra Duque
Preso na Operação Lava Jato, Duque já responde a ações na Justiça por acusações de fraude a licitação, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público Federal, na condição de diretor de Serviços da Petrobras entre 2003 e 2012, ele permitiu que empresas fornecedoras formassem cartel para combinar preços e dividir obras e recebeu propinas.

Na terça, a Comissão Pública da Presidência da República decidiu aplicar censura ética a Renato Duque. Com a censura, ele pode ser impedido de assumir cargos públicos. Como Duque não é mais funcionário da Petrobras, a censura ética era a única sanção possível de ser aplicada pela comissão. Na prática, a censura funciona como uma "mancha no currículo" do ex-diretor da estatal.
Desde que as suspeitas contra Duque começaram a aparecer, a defesa do ex-diretor da Petrobras sempre negou as acusações. À Comissão de Ética Pública, a defesa de Duque questionou a "precariedade" das provas obtidas contra ele por meio de delação premiada de investigados da Lava Jato.
Em novembro do ano passado, ele foi preso pela primeira vez sob alegação de que poderia fugir para o exterior. O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou essa prisão em dezembro sob a justificativa de que não havia provas desse plano.
Em março, após a revelação de que teria enviado cerca de R$ 70 milhões para contas secretas em Mônaco, foi novamente preso, a partir de indícios de que ele tentava evitar o bloqueio dos recursos. Neste mês, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, negou pedido de liberdade formulado pela defesa de Duque.

Erick Gimenes e Thais Kaniak Do G1 PR

Preso na Lava Jato, executivo da Andrade Gutierrez faz exame em IML Flávio chegou para fazer o exame por volta das 10h desta quarta-feira (29). Presidente licenciado da Eletronuclear, Othon Luiz, já fez o exame.

O presidente global da AG Energia, ligada ao grupo Andrade Gutierrez, Flávio David Barra, que foi preso na 16ª fase da Operação Lava Jato, na terça-feira (28), fez exame de corpo de delito no Instituto Médico-Legal (IML), que é praxe após a prisão, por volta das 10h desta quarta-feira (29), em Curitiba. Ele está preso na Superintendência da PF, no bairro Santa Cândida. O exame durou pouco mais de 10 minutos.
Barra foi preso junto com Othon Luiz Pinheiro da Silva, diretor-presidente licenciado da Eletronuclear. A previsão inicial da PF era de Othon também fizesse o exame junto com Flávio. No entanto, por volta das 10h20, a PF informou ao G1 que Othon está preso em um batalhão do exército por ter formação militar e que ele realizou o exame na noite de terça. O exame foi feito assim que ele chegou na carceragem da PF, por volta das 20h30, por um oficial do exército.
Os dois são investigados por lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção nas obras da usina nuclear de Angra 3, localizada na praia de Itaorna, em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro

Ainda de acordo com a PF, como o prazo da prisão temporária deles vence no sábado (1º), também há uma programação por parte dos delegados para que a dupla seja ouvida também nesta quarta. Contudo, a PF não informou o horário.
A prisão temporária pode ser prorrogada pelo mesmo período ou convertida em preventiva, que é quando o investigado fica preso à disposição da Justiça sem prazo pré-determinado.
Flávio Barra, foi citado na delação do ex-presidente da empreiteira Camargo Corrêa Dalton Avancini, que cumpre prisão domiciliar. O delator afirmou que havia um acerto futuro de pagamento de propina a funcionários da Eletronuclear, referente as obras de Angra 3, e que Flávio teria participado da reunião, em agosto de 2014. Barra foi detido em um táxi no Rio, quando seguia para a empresa.
Já Othon é suspeito de ter recebido R$ 4,5 milhões em propina entre 2009 e 2014 da Engevix e Andrade Gutierrez, também investigadas pela Lava Jato, para favorecê-las em licitações das obras de Angra 3. A licitação foi vencida pelo consórcio Angramon, composto por Andrade Gutierrez, Odebrecht, Camargo Corrêa, UTC, Queiroz Galvão, EBE e Techint.
Segundo o MPF, os valores ilícitos eram repassados por meio de empresas intermediárias para a Aratec Engenharia, Consultoria & Representações Ltda, que pertencente a Othon Luiz.
A maior parte dessas empresas, segundo o procurador Athayde Ribeiro Costa, eram de fechada. Othon foi afastado do cargo em abril deste ano, quando surgiram denúncias de pagamento de propina a dirigentes da empresa, que é uma subsidiária da Eletrobras.
A Aratec não seria de fechada, segundo o procurador. "Há indícios de que ela tenha alguma atividade, notadamente na área de tradução de documentos. Mas as notas fiscais emitidas em relação aos contratos que estão sob investigação são de consultoria. Uma delas, de dezembro de 2014, está vinculada a um suposto projeto de engenharia", completou.

Foco da atual fase
A atual fase da operação, batizada de "Radioatividade", foi deflagrada nesta madrugada em Brasília, Rio de Janeiro, Niterói (RJ), São Paulo e Barueri (SP). O foco das investigações, segundo a PF, são contratos firmados por empresas já mencionadas na Operação Lava Jato com a Eletronuclear, cujo controle acionário é da União.
A empresa foi criada em 1997 para operar e construir usinas termonucleares e responde hoje pela geração de cerca de 3% da energia elétrica consumida no país.
Ainda nesta terça-feira, o juiz federal Sérgio Moro, que conduz as investigações da Lava Jato, determinou o bloqueio de R$ 60 milhões. De acordo com a solicitação do juiz, devem ser bloqueados R$ 20 milhões de Othon Luiz Pinheiro da Silva, o mesmo valor do executivo da empreiteira Andrade Gutierrez Flavio David Barra e outros R$ 20 milhões da Aratec Engenharia, Consultoria & Representações Ltda, que pertencente a Othon.
Ainda de acordo com a PF, a formação de cartel, o prévio ajustamento de licitações nas obras de Angra 3 e o pagamento indevido de vantagens financeiras a empregados da estatal são os objetos de apuração da atual fase.
Angra 3 será a terceira usina nuclear do país e está em construção na praia de Itaorna, em Angra dos Reis (RJ). Ela terá potência de 1.405 megawatts (MW) e gerará energia suficiente para abastecer Brasília e Belo Horizonte por um ano.
"Promessa" de propina
O depoimento de Dalton Avancini ao qual ele mencionou o nome dos dois presos na 16ª fase ocorreu em abril deste ano. O ex-presidente da Camargo Corrêa afirmou que houve "promessa" de pagamento de propina ao PMDB e a dirigentes da Eletronuclear nas obras da usina nuclear Angra 3. Avancini deixou a prisão em 30 de março para cumprir prisão domiciliar, após firmar acordo de delação premiada com a Justiça, homologado pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Lava Jato na primeira instância.
Ainda de acordo com ele, a Camargo Corrêa foi informada em agosto de 2014 de que havia "compromissos" de pagamento de propina equivalente a 1% dos contratos das obras da usina ao PMDB e aos diretores da Eletronuclear. Somados, os contratos de Angra 3 chegam a R$ 3 bilhões, de acordo com o executivo. À época, o PMDB negou as acusações de recebimento de propina.
A Eletronuclear e o então presidente da empresa, Othon Luiz Pinheiro, disseram em abril que as acusações eram infundadas, que a empresa age sempre em total transparência e que o Tribunal de Contas da União aprovou a preparação das propostas de preços em Angra 3. Uma comissão interna de fiscalização apura as denúncias e uma empresa de investigações foi contratada "para garantir a transparência e independência dos trabalhos", segundo nota da estatal.
Defesas
A Eletronuclear ainda não se pronunciou sobre a prisão do diretor-presidente licenciado. A Andrade Gutierrez afirma, em nota, que está acompanhando a 16ª fase da Lava Jato e que sempre esteve à disposição da Justiça. "Seus advogados estão analisando os termos desta ação da Polícia Federal para se pronunciar", diz o texto. A Engevix também ressaltou que "está prestando todos os esclarecimentos necessários à Justiça".


 Do G1 PR

Presidente do STF nega pedido de liberdade de Nestor Cerveró Para Lewandowski, não há urgência que justifique analisar caso no recesso. Defesa vê 'manifesta ilegalidade' na prisão de ex-diretor da Petrobras.

Mariana Oliveira Da TV Globo, em Brasília

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou nesta terça-feira (28) pedido de liberdade do ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró, preso na Operação Lava Jato.
Ele entrou com duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF). Em uma, pede para responder às acusações em liberdade. Em outra, questiona a atuação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância.
Ricardo Lewandowski negou a concessão de liminar (decisão provisória) por entender que não há urgência para o caso ser analisado durante o recesso do Judiciário, que termina nesta semana. Com isso, ele deixou o pedido para ser eventualmente reanalisado pelo relator do caso, ministro Teori zavacki, a partir da semana que vem.
No pedido de liberdade, a defesa argumentou que houve "manifesta ilegalidade" na decisão que  condenou Cerveró e determinou que ele continuasse preso. Os advogados afirmam que o Tribunal Regional Federal da Quarta Região e o Superior Tribunal de Justiça já negaram liberar o acusado.
A defesa pediu ainda que, no julgamento final do habeas corpus, o Supremo reconheça "nulidade da sentença [que o condenou] para a consequente elaboração de outra, por magistrado imparcial".
Segundo a defesa de Cerveró, Sérgio Moro foi imparcial ao condenar o cliente sem supostamente analisar os argumentos do ex-diretor. Argumenta também que ele violou a competência do Supremo e que a manutenção da prisão de Cerveró é uma antecipação de pena, uma vez que a lei permite ao acusado recorrer em liberdade quando não oferece riscos.
Cerveró está preso desde janeiro em Curitiba. Em maio, foi condenado por lavagem de dinheiro a cinco anos de prisão em regime fechado. O ex-diretor também responde a outro processo sob acusação de corrupção na compra de navios-sonda pela Petrobras.

A defesa pediu ainda que, no julgamento final do habeas corpus, o Supremo reconheça "nulidade da sentença [que o condenou] para a consequente elaboração de outra, por magistrado imparcial".
Segundo a defesa de Cerveró, Sérgio Moro foi imparcial ao condenar o cliente sem supostamente analisar os argumentos do ex-diretor. Argumenta também que ele violou a competência do Supremo e que a manutenção da prisão de Cerveró é uma antecipação de pena, uma vez que a lei permite ao acusado recorrer em liberdade quando não oferece riscos.
Cerveró está preso desde janeiro em Curitiba. Em maio, foi condenado por lavagem de dinheiro a cinco anos de prisão em regime fechado. O ex-diretor também responde a outro processo sob acusação de corrupção na compra de navios-sonda pela Petrobras.

Comissão de Ética Pública aplica 'censura ética' a Renato Duque Órgão da Presidência avaliou denúncias contra ex-diretor da Petrobras. Na Lava Jato, ele responde por fraude, corrupção e lavagem de dinheiro.

Lucas Salomão Do G1, em Brasília

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu nesta terça-feira (28) aplicar censura ética ao ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. Com a censura, Duque pode ser impedido de assumir cargos públicos.
Como Duque não é mais funcionário da Petrobras, a censura ética era a única sanção possível de ser aplicada pela comissão. Na prática, a censura funciona como uma "mancha no currículo" do ex-diretor da estatal.

Preso na Operação Lava Jato, Duque responde a ação na Justiça por acusações de fraude à licitação, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público Federal, na condição de diretor de Serviços da Petrobras entre 003 e 2012, ele permitiu que empresas fornecedoras formassem cartel para combinar preços e dividir obras e recebeu propinas.
Desde que as suspeitas contra Duque começaram a aparecer, a defesa do ex-diretor da Petrobras sempre negou as acusações. À Comissão de Ética Pública, a defesa de Duque questionou a "precariedade" das provas obtidas contra ele por meio de delação premiada de investigados da Lava Jato.
Em novembro, ele foi preso pela primeira vez sob alegação de que poderia fugir para o exterior. O STF revogou essa prisão em dezembro sob a justificativa de que não havia provas desse plano. Em março, após a revelação de que teria enviado cerca de R$ 70 milhões para contas secretas em Mônaco, foi novamente preso, a partir de indícios de que ele tentava evitar o bloqueio dos recursos. Neste mês, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, negou pedido de liberdade formulado pela defesa de Duque.

"A defesa não conseguiu elidir as provas trazidas aos autos, evidenciadoras da participação do investigado no maior escândalo de corrupção já registrado na administração pública, direta e indireta, do Brasil", argumentou o relator do processo na Comissão de Ética Pública, Horácio de Senna Pires.
"Tudo considerado, concluo que o sr. Renato de Souza Duque, transgredindo os cânones da ética administrativa, deve ser apenado com censura ética", conclui.
O Código de Conduta da Alta Administração Federal estabelece um conjunto de normas às quais devem se submeter as pessoas nomeadas pelo presidente da República para ocupar qualquer dos cargos nele previstos.
O não cumprimento das normas não é tratado, necessariamente, como violação da lei e sim como descumprimento de um compromisso moral e dos padrões qualitativos estabelecidos para a conduta da Alta Administração.
As punições previstas para quem descumprir o Código de Conduta são, na maioria das vezes, de caráter político e podem ir de advertência a censura ética. Existe ainda a possibilidade de exoneração do cargo, dependendo da gravidade da transgressão.

Cerveró questiona juiz Sérgio Moro no Supremo e pede liberdade Ex-Petrobras entrou com duas ações: uma reclamação e um habeas corpus. Defesa diz que prisão não se justifica porque cliente não representa risco.

O ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró, preso na Operação Lava Jato, entrou com duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF), nas quais pede para responder em liberdade e questiona a atuação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância.
A defesa afirma que Sérgio Moro foi imparcial ao condenar o cliente sem supostamente analisar os argumentos do ex-diretor. Argumenta também que ele violou a competência do Supremo e que a manutenção da prisão de Cerveró é uma antecipação de pena, uma vez que a lei permite ao acusado recorrer em liberdade quando não oferece riscos.
As ações – uma reclamação e um pedido de habeas corpus – foram protocoladas na noite de segunda-feira (27) e distribuídas nesta terça (28) para o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, a quem cabe decidir sobre pedidos urgentes durante o recesso do Judiciário, que termina na próxima semana.
Cerveró está preso desde janeiro em Curitiba. Em maio, foi condenado por lavagem de dinheiro a cinco anos de prisão em regime fechado. O ex-diretor também responde a outro processo sob acusação de corrupção na compra de navios-sonda pela Petrobras.

No processo sobre os navios-sonda, que aguarda decisão de Moro, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), questionou depoimento do empresário Júlio Camargo, que citou o nome do parlamentar por suposto recebimento de propina. O deputado nega.
Cunha pediu que o processo que envolve Júlio Camargo, Nestor Cerveró, o doleiro Alberto Youssef e Fernando Soares, o Fernando Baiano, seja remetido ao Supremo, a quem cabe analisar ações contra parlamentares. Lewandowski pediu esclarecimentos a Moro e determinou que o juiz não julgue o processo antes de prestar esses esclarecimentos.
Reclamação
Na reclamação apresentada ao Supremo, a defesa de Nestor Cerveró afirmou que o juiz Sérgio Moro "violou a autoridade" do Supremo em razão do depoimento que citou Eduardo Cunha. Como tem envolvimento de parlamentar, diz a defesa, o processo tem que ser analisado pelo Supremo, como aconteceu no caso do mensalão do PT.
"A Operação Lava Jato não é diferente do mensalão: agentes públicos e privados, ignorando a própria definição de República, agiram com se fossem donos de coisa pública: a terna confusão entre o público e o privado existente no Brasil. [...] Existe, em tese, um conluio entre congressistas e empresários com o fito de desviar receita pública."
Na ação, a defesa pede que Nestor Cerveró seja colocado em liberdade até julgamento final da reclamação.

Habeas corpus
No pedido de liberdade, a defesa diz que houve "manifesta ilegalidade" na decisão que  condenou Cerveró e detemrinou que ele continuasse preso. Os advogados afirmam que o Tribunal Regional Federal da Quarta Região e o Superior Tribunal de Justiça já negaram liberar o acusado.
A defesa criticou a atuação da força-tarefa do Ministério Público que atua na Lava Jato e afirmou que o juiz Sérgio Moro não tem agido com imparcialidade. No pedido, os advogados dizem que no processo em que ele foi condenado, o juiz proferiu uma sentença de 56 páginas 15 horas após a apresentação da defesa final (as alegações finais) com 30 páginas.
"É evidente que a sentença elaborada em desfavor do paciente já estava pronta aguardando, apenas, suas alegações finais porque o juízo de primeiro grau é conhecedor dos vícios processuais gravíssimos decorrentes da condenação sem a presença de peça indispensável", diz a defesa de Cerveró.
Os advogados argumentam que Cerveró não movimentou conta no exterior e que "a afirmação de que Nestor Cerveró utilizou offshore para ocultar a titularidade do imóvel que habitava, não passa de presunção."
"A conduta do paciente não demonstra a necessidade de seu acautelamento prisional, ainda mais porque despossuído, agora, de seus bens e de seus ativos financeiros, não podendo, por conseguinte, persistir nas pretensas práticas criminosas."
A defesa pede ainda que, julgamento final do habeas corpus, o Supremo reconheça "nulidade da sentença [que o condenou] para a consequente elaboração de outra, por magistrado imparcial".

 

 

 

 

 

Mariana Oliveira Da TV Globo, em Brasília

Mariana Oliveira Da TV Globo, em Brasília