Comandante do Exército, general Villas Bôas é internado

(Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, de 66 anos, foi internado no Hospital Santa Helena, hospital particular da Asa Norte, no Distrito Federal, nesta quarta-feira (25).

Adriana Villas Bôas, filha do general, disse ao G1 que o pai está “muito bem de saúde”, mas não afirmou se há previsão de alta. A reportagem aguarda resposta do Exército quanto ao motivo da internação do general. O hospital disse que “não pode comentar o estado de saúde dos pacientes”.

O general está acompanhado por parentes e amigos. Dez pessoas estão autorizadas a visitá-lo no quarto.

No ano passado, Villas Bôas afirmou, em um vídeo publicado no YouTube, que tem uma “doença neuromotora de caráter degenerativo”. Segundo o general, essa doença tem causado a ele dificuldades para caminhar e, por isso, passou a usar bengala.

Villas Bôas está à frente do Exército desde 2015, nomeado pela então presidente Dilma Rousseff. Com a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro – iniciada em fevereiro – e a utilização de homens das Forças Armadas na segurança do estado, o general passou a figurar com mais frequência no noticiário e a ocupar um espaço central no debate sobre segurança pública.

No início de abril, uma manifestação do general em uma rede social causou mal-estar dentro e fora do governo. Sem citar diretamente o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Villas Bôas disse que “o Exército brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição e se mantém atento às suas missões institucionais”.

Na ocasião, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) disse que é preciso respeito às decisões do STF e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) afirmou que, em estados democráticos de direito, o poder civil dirige os destinos da nação. Já o ministro interino da Defesa, general Joaquim Silva e Luna, defendeu que a intenção do do general era “reafirmar sua crença nos princípios constitucionais”.

G1

Vasco vende joia Paulinho para o Bayer Leverkusen

(Foto: Paulo Fernandes/Vasco.com.br)

O Bayer Leverkusen ganhou a corrida e acertou nesta quarta-feira a compra do atacante Paulinho, do Vasco. O jogador de apenas 17 anos, porém, só irá se transferir para a equipe alemã em julho, quando completa 18 anos. O Bayern de Munique também estava interessado no futebol do garoto, mas perdeu a disputa. A informação foi revelada pelo site da ESPN e confirmada pelo GloboEsporte.com.

A promessa foi vendida ao Bayer Leverkusen por 20 milhões de euros (cerca de R$ 85 milhões). O Vasco tem direito a 65% do valor total (algo em torno de R$ 55,25). O contrato, porém, só pode ser assinado a partir de 15 de julho, quando Paulinho completar 18 anos. Como está lesionado, com uma fratura no braço esquerdo, o atacante não veste mais a camisa do Cruz-Maltino.

Paulinho se recupera de uma fratura no braço esquerdo, sofrida no empate em 0 a 0 com o Cruzeiro, pela Libertadores. O Bayer Leverkusen, inclusive, já examinou a joia do Vasco no Brasil para acompanhar o tratamento.

Mais do que valores, a ideia das pessoas que cercam Paulinho era se certificar de que ele iria escolher o melhor projeto para sua carreira. A intenção é permitir que o jovem continue jogando com frequência e possa se desenvolver. Outros clubes, como Benfica, Manchester City, Borussia Dortmund, Juventus e Paris Saint-Germain consultaram a situação do atacante nos últimos meses.

Globo Esporte

Deputado diz que taxa do Detran para financiadoras de veículos é ilegal

Fotos: João Gilberto

Em pronunciamento durante a sessão plenária desta quarta-feira (25), o deputado Kelps Lima (Solidariedade) fez críticas à portaria emitida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran RN) que instituiu taxa mensal de R$ 395 a ser paga pelas financeiras de veículos. O parlamentar afirmou que a portaria não tem embasamento legal e por essa razão seu mandato deu entrada numa liminar pedindo a anulação e também esclarecimentos por parte da diretoria do órgão.

“Estou pedindo a cassação dessa taxa. Por se tratar de tributo, tem que ser estabelecido em lei. Pagamento de tarifa é algo opcional, ficando obrigado a pagar somente aquele que optou pelo serviço. Trata-se de um absurdo administrativo e, além disso, irá aumentar a carga tributária no Rio Grande do Norte”, argumenta o deputado.

Kelps afirmou que seu mandato está tomando as medidas que considera cabíveis e necessárias para coibir o que considera como “mais uma ilegalidade e irresponsabilidade fiscal”. O deputado deu entrada num mandado de segurança coletivo com pedido de liminar contra a portaria do Detran, que estabelece que a taxa incidirá mensalmente sobre o número de chassis registrados eletronicamente desde o dia 13 de abril deste ano, atingindo inclusive contratos anteriores à data.

O parlamentar afirmou que está aguardando uma posição da 2ª Vara da Fazenda pública sobre o assunto. “Trata-se de um absurdo. E nosso mandato não será negligente no tocante às prerrogativas, vamos sim cobrar um posicionamento acerca dessa taxa ilegal”, disse.

Em aparte, o líder governista na Casa, deputado Dison Lisboa (PSD) afirmou que a referida portaria está em consonância com o código de trânsito brasileiro, obedecendo aos princípios da isonomia e legalidade. O parlamentar solicitou à diretoria do Detran mais detalhes para esclarecer o assunto.

ALRN

STF arquiva processo que Jean Wyllys moveu contra Bolsonaro

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta quarta-feira um processo em que o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) acusou o colega Jair Bolsonaro (PSL-RJ) de ter cometido crimes de injúria e difamação. Em maio de 2015, durante uma sessão da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, Bolsonaro teria se referido a Jean com termos pejorativos – como “idiota”, “imbecil” e “cu ambulante”. A decisão do ministro seguiu recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR), com base na regra de imunidade parlamentar prevista na Constituição Federal.

“Entendo incidir, na espécie, a garantia constitucional da imunidade parlamentar em sentido material, apta a exonerar o congressista em questão de qualquer responsabilidade – penal ou civil – eventualmente resultante de seus pronunciamentos no âmbito da Casa legislativa, tal como tem decidido o Supremo Tribunal Federal”, escreveu Celso de Mello.

“O instituto da imunidade parlamentar em sentido material existe para viabilizar o exercício independente do mandato representativo, revelando-se, por isso mesmo, garantia inerente ao parlamentar que se encontre no pleno desempenho da atividade legislativa, como sucede com o ora querelado”, explicou o ministro.

“Há de ser ampla a liberdade de palavra assegurada aos membros do Congresso Nacional, ainda mais quando essa prerrogativa constitucional for exercida, como sucedeu no caso ora em exame, no âmbito da própria Casa legislativa a que pertence o parlamentar e for praticada em plena sessão de comissão técnica reunida para debates de determinado projeto de lei”, completou.

Na queixa-crime, a defesa de Jean Wyllys afirmou que Bolsonaro “rompeu totalmente a discussão temática” ao chamar o colega de “último órgão do aparelho excretor, “último órgão do aparelho digestivo”, “idiota” e “imbecil”. Bolsonaro também responsabilizou o PSOL pelo assassinato do jornalista da Santiago Andrade, da Rede Bandeirantes, morto em fevereiro de 2014 durante protestos no Rio de Janeiro. “Eram bancados pelo PSOL esse pessoal que matou o jornalista lá, o Santiago”, disse o deputado.

Diante das agressões, o querelante, Jean Wyllys teria deixado a reunião. Bolsonaro teria ido ao seu encontro repetindo a expressão “cu ambulante”. Para a defesa, a atitude de Bolsonaro foi preconceituosa, incitadora da violência e ofendeu “a honra, a cidadania e a dignidade sexual” de Jean Wyllys.

Para os advogados, a imunidade material prevista na Constituição Federal não pode ser considerada absoluta, já que, no caso específico, Bolsonaro teria ofendido o colega em “aspectos individuais”, sem qualquer relação com seu mandato de deputado. No entanto, Celso de Mello afirmou que a jurisprudência do STF é clara ao reconhecer a imunidade sobre qualquer fala de parlamentar dita no Congresso Nacional.

Em fevereiro desse ano, a situação se inverteu: Bolsonaro apresentou uma queixa-crime ao STF contra Wyllys, por calúnia e injúria. O pedido, também sob responsabilidade de Celso de Mello, ainda não foi analisado.

O Globo

Uber vai parar de dar dados de localização precisos a motoristas

Foto: (Simon Dawson/Reuters)

A Uber vai parar de fornecer aos motoristas dados de localização precisos dos usuários. A medida visa dar mais segurança aos passageiros.

Atualmente, o aplicativo para condutores mostra os endereços dos usuários. Nos próximos meses, a empresa vai deixar o histórico de destinos menos claro para os motoristas.

De acordo com o Gizmodo, a nova abordagem com relação aos dados dos passageiros será aplicada a um grupo seleto antes de ser liberada para todos.

Ainda assim, nada deve mudar durante a viagem: sua localização e seu destino serão informados como sempre aos condutores.

Exame

Real é a terceira moeda que mais perdeu valor em abril

O real é a terceira moeda que mais se desvalorizou em relação ao dólar em abril, em uma lista de 47 moedas com cotações à vista ranqueadas pelo ‘Estadão/Broadcast’. A expectativa de um novo aperto nos juros nos EUA também tem pressionado outras moedas, mas no Brasil, esse movimento é acentuado diante das incertezas eleitorais. A moeda americana fechou nessa terça-feira (24) em alta de 0,61%, a R$ 3,4706.

Grandes bancos, como BofA Merrill Lynch e o Itaú Unibanco, reconhecem que há aumento das incertezas eleitorais. O desempenho do real só não foi pior que o bolívar venezuelano, que derrete com a crise humanitária, e o rublo russo, que sofre com a incerteza geopolítica.

Abril tem sido ruim para a maior parte das moedas do mundo. A expectativa de que os juros americanos subam mais rapidamente que o esperado é o motor comum para a desvalorização de 33 moedas em todo o mundo neste mês.

Isso reforça a perspectiva de migração de dinheiro de todo o planeta rumo aos EUA para se aproveitar dos juros, o que enfraquece as demais moedas.

“Ao longo do ano passado, também foi caindo a diferença entre os juros americanos e a Selic, a taxa básica de juros do Brasil”, diz Julia Gottlieb, do Itaú Unibanco. “Essa diferença está na mínima histórica, o que pode impactar no real.”

O cenário externo, porém, é apenas uma parte da explicação. Problemas domésticos castigam algumas divisas mais fortemente e o Brasil está nessa onda. Em abril, o dólar ficou 5,2% mais caro na comparação com o real brasileiro. Essa perda de valor levou a moeda norte-americana a um patamar não visto desde o fim de 2016.

Outubro incerto

A eleição parece ser o grande risco no curto e médio prazo para o Brasil. Uma pesquisa do BofA Merrill Lynch enviada aos clientes na semana passada mostra que 45% dos entrevistados dizem que as eleições são o maior risco para os mercados da América Latina. Neste ano, as duas maiores economias da região — Brasil e México — irão às urnas.

Sobre a disputa no Brasil, há deterioração das percepções. Em março, a maioria dos entrevistados (56%) apostava que a chance de vitória de um presidente de agenda reformista de centro-direita estava entre 51% e 70%. Em abril, essa avaliação caiu para menos da maioria e 42% deram essa resposta.

Ao mesmo tempo, o porcentual dos que atribuem chance não majoritária, entre 31% e 50%, de vitória de um reformista cresceu de 30% em março para o mesmo patamar de 42%.

Para o BofA Merril Lynch, os investidores ainda parecem “razoavelmente positivos” sobre a vitória de um reformista. “Cerca de metade diz que há mais de 50% de chance de um candidato de centro-direita vencer e porcentual similar diz que a reforma da Previdência será aprovada em 2019”, cita a pesquisa.

A incerteza eleitoral é destacada pelos economistas do Itaú Unibanco. Ao citar a mais recente pesquisa do instituto Datafolha, o maior banco privado brasileiro diz em relatório que “as eleições permanecem sem um claro favorito”. Ao lembrar que indicadores econômicos domésticos têm tropeçado, o banco diz que “as incertezas estão maiores” para o Brasil.

Estadão

Julgamento sobre prisão de Lula será iniciado no dia 4 de maio; caso será analisado eletronicamente pela Segunda Turma do STF

O julgamento virtual que vai analisar o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal (STF) para deixar a prisão será iniciado no dia 4 de maio. Na ação, a defesa de Lula pretende derrubar a decisão do juiz federal Sérgio Moro, que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP). No início da semana, o relator do caso, ministro Edson Fachin determinou que o recurso seja julgado eletronicamente.

A partir das 18h do dia 4 maio, será aberto um prazo de uma semana que os ministros da Segunda Turma entrem no sistema e possam proferir seus votos. Encerrado o prazo, à meia-noite do dia 10 de maio, o resultado do julgamento será publicado. Dessa forma, não haverá reunião presencial para julgar o caso.

Em geral, o julgamento virtual é usado para decisões que não têm grande repercussão e que possuem jurisprudência pacífica. No entanto, a medida de Fachin foi entendida dentro do tribunal como uma forma de ganhar tempo. A maioria dos integrantes da Segunda Turma é contra o entendimento que autoriza a prisão após a segunda instância da Justiça.

Com a exceção de Fachin, os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli se manifestaram contra a medida em outros julgamentos sobre o mesmo tema, inclusive no habeas corpus em que a Corte negou pedido de Lula para não ser preso, no início do mês.

Na reclamação, a defesa de Lula sustenta que Moro não poderia ter executado a pena porque não houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), segunda instância da Justiça Federal. Para os advogados, a decisão do Supremo que autorizou as prisões após segunda instância, em 2016, deve ser aplicada somente após o trânsito em julgado no TRF4. Os advogados também pedem que o ex-presidente possa aguardar em liberdade o fim de todos os recursos possíveis na Justiça.

Agência Brasil

Gastos de brasileiros no exterior sobem 10% no 1º trimestre, para US$ 4,9 bilhões; maior no período desde 2015

Os gastos de brasileiros no exterior somaram US$ 4,932 bilhões no primeiro trimestre deste ano, informou nesta quarta-feira (25) o Banco Central.

Com isso, houve um aumento de 10,23% em relação ao mesmo período do ano passado, quando somaram US$ 4,474 bilhões. O valor também é o maior para este período em três anos, ou seja, desde 2015, quando totalizaram US$ 5,232 bilhões.

Apenas em março, as despesas de brasileiros lá fora ficaram em US$ 1,524 bilhão, um pouco menor que o valor registrado no mesmo mês do ano passado (R$ 1,533 bilhão).

Economia mais aquecida

Segundo analistas, o reaquecimento da economia é um fator que estimula as viagens ao exterior, apesar do dólar mais caro.

No ano passado, a economia brasileira cresceu 1% e saiu da maior recessão de sua história. Para este ano, o governo estima alta de cerca de 3% para o Produto Interno Bruto (PIB).

A retomada da economia influencia esse resultado na medida em que permite que as pessoas tenham mais confiança para realizar gastos com viagens, por exemplo.

Dólar mais caro

Já a cotação do dólar, que subiu neste ano, atua em sentido contrário, pois torna as viagens ao exterior mais caras. A variação da moeda tem reflexo no valor de hotéis lá fora e de passagens.

No começo deste ano, o dólar estava em R$ 3,26, mas recuou para R$ 3,16 no fim de janeiro. Já no fim de março, estava cotado a R$ 3,23 em março.

Em abril, porém, a moeda norte-americana tem operado pressionada. Nesta quarta-feira, registra alta ante o real pelo 5º pregão consecutivo, e bate R$ 3,50.

Gastos de estrangeiros no Brasil

Em março deste ano, informou o Banco Central, os estrangeiros gastaram US$ 544 milhões no Brasil, com queda frente ao patamar registrado no mesmo mês de 2017 (US$ 650 milhões).

Já no acumulado do primeiro trimestre de 2018, os gastos de estrangeiros no Brasil totalizaram US$ 1,934 bilhão – com aumento frente ao mesmo período do ano passado, quandos somaram US$ 1,846 bilhão.

G1

Rocha Loures diz que ‘não sabia’ de dinheiro dentro de mala da JBS

Pela primeira vez desde que foi flagrado na Operação Patmos dando uma famosa corridinha carregando uma mala recheada com R$ 500 mil, o ex-assessor presidencial Rodrigo da Rocha Loures se pronunciou sobre o caso. O depoimento prestado à Justiça foi obtido com exclusividade por O GLOBO. A acusação da Procuradoria-Geral da República é que o destinatário final da mala seria o presidente Michel Temer (PMDB), que foi acusado de corrupção passiva no caso.

Em defesa apresentada à Justiça Federal, Rocha Loures afirmou que recebeu a mala do delator Ricardo Saud, do grupo da JBS, “sem saber qual era seu conteúdo” e disse que “desconhecia quaisquer acertos, pagamentos e condições”. Tampouco entra em detalhes sobre o assunto. Loures se tornou réu neste caso em dezembro do ano passado.

O Globo

Justiça concede liberdade para 137 de 159 presos em festa de milicianos na Zona Oeste

O juiz Eduardo Marques Hablitschek, da 2ª Vara Criminal de Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio, revogou nesta quarta-feira (25), a prisão preventiva de 137 dos 159 presos na operação policial de combate à milícia realizada no dia 7 de abril também na Zona Oeste.

Ainda não há previsão de quando o grupo deixará o presídio onde está em Bangu. Entretanto, o clima foi de emoção e comemoração entre os familiares quando a notícia da liberdade dos parentes foi divulgada. Eles se reuniram e fizeram uma oração de agradecimento. Cerca de 50 familiares dos presos na festa de milicianos aguardavam desde o início da manhã a decisão da Justiça.

G1

Moro condena dois ex-funcionários de Youssef por lavagem de dinheiro

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato na 1ª instância, condenou dois ex-funcionários do doleiro Alberto Youssef por lavagem de dinheiro, em um processo que apurou a compra de um terreno na Bahia com recursos criminosos. Cabe recurso.

Youssef também foi denunciado, mas a ação contra Youssef foi suspensa devido ao acordo de delação premiada, desde que não haja descumprimento do acordo.

Carlos Alberto Pereira da Costa e João Procópio Junqueira Pacheco de Almeida Prado, que atuavam na GFD Investimentos, empresa de Youssef, foram considerados culpados pela compra do imóvel, que teve “ocultação e dissimulação da real titularidade”.

Outras quatro pessoas foram absolvidas no processo devido à falta de provas.

A sentença de Moro, a 41ª da Lava Jato na 1ª instância, foi publicada em 12 de abril e apurou o crime de lavagem de dinheiro por meio da compra de um terreno com recursos criminosos pela GFD Investimentos, empresa de Alberto Youssef onde atuavam os dois condenados.

Ambos já foram condenados na Operação Lava Jato, e Costa firmou acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal (MPF).

Segundo a sentença, a GFD Investimentos foi responsável pela lavagem de mais de R$ 5,5 milhões por meio de contratos fictícios com a Mendes Júnior. Essas transações foram analisadas no processo originário, que teve a condenação publicada em 2015.

Já a condenação do último dia 12, é decorrente de um processso que foi criado a partir da investigação da Mendes Júnior, mas que se limitou a apurar a utilização de uma parcela desses recursos – que são provenientes de desvios da Petrobras e outros crimes – destinados a Youssef.

Conforme a sentença, os valores foram lavados por meio da GFD Investimentos para a “aquisição dissimulada de empreendimento imobiliário em Lauro de Freitas, na Bahia”.

O MPF relatou que os réus ocultaram a propriedade de 50% do terreno, avaliado em R$ 5,3 milhões.

A compra foi feita em conjunto com a UTC Desenvolvimento imobiliário, sendo que a empresa de Youssef era sócia oculta do empreendimento.

G1

Aécio vai depor à PF sobre repasse de R$ 35 milhões

Aécio Neves vai depor na sede da Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (26) sobre a investigação que apura se o senador recebeu propina das construtoras Andrade Gutierrez e Odebrecht para beneficiar as empresas na construção da usina de Santo Antonio, no Rio Madeira, em Rondônia. O tucano teria recebido 35 milhões de reais.

Radar

STF vira ioiô e perde a própria supremacia

Marcado por suas idas e vindas, o Supremo tornou-se o epicentro de um fenômeno que corroi o prestígio da Justiça brasileira: a insegurança jurídica. A Suprema Corte virou um ioiô. Ora joga a delação da Odebrecht sobre Lula para Sergio Moro, ora manda o material para São Paulo. Num instante, aprova a prisão na segunda instância. Noutro, ameaça rever a novidade. Afasta Eduardo Cunha do mandato e delega ao Senado a palavra final sobre o afastamento de Aécio Neves. Cede poder aos senadores e, depois, ressuscita Demóstenes Torres, devolvendo-lhe direitos políticos que o Senado havia cassado. Nesse vaivém, o Supremo-ioiô perde a própria supremacia.

Há no Brasil uma sólida e inquestionável certeza: o Judiciário é lento, concordam todos, do advogado de porta de cadeia até a presidente do próprio Supremo. Pois na decisão sobre a delação da Odebrecht, três ministros da Segunda Turma —Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes— transferiram provas contra Lula da azeitada engrenagem de Curitiba para a São Paulo, onde a Lava Jato caminha na velocidade de uma lesma tetraplégica. Ofereceram matéria-prima para a defesa de Lula enfileirar recursos, embargos e todo tipo de petições contra decisões de Sergio Moro.

Poucas vezes o Brasil teve um Supremo tão desatento com suas responsabilidades institucionais. Há de tudo na Suprema Corte —de ministro reprovado em concurso para juiz até magistrado que mantém negócio privado. Decisões colegiadas são solenemente desrespeitadas. Há na prática não um, mas 14 supremos: os 11 ministros, as duas turmas e o plenário da Corte. O Brasil perdeu as esperanças de ter no topo do sistema judicial um tribunal que seja Supremo. Mas merece ter pelo menos um Supremo que tenha lógica.

JOSIAS DE SOUZA

Lava-Jato em Curitiba reage e diz que continuará investigando Lula

A Força Tarefa do Ministério Público na Lava-Jato em Curitiba vai protocolar manifestações nas duas ações penais que correm na 13ª Vara Federal, informando que entende que o Supremo Tribunal Federal não discutiu a competência ao retirar a delação da Odebrecht de Curitiba.

Por isso, eles irão em frente com as investigações e os trabalhos nas duas ações envolvendo o ex-presidente Lula.

MIRIAM LEITÃO / O GLOBO

Apreensão de itens de Ciro Nogueira pela PF gera ‘pânico’ no Congresso

A apreensão de itens do senador Ciro Nogueira (PP-PI), na última terça (24), gerou um ambiente de muita preocupação e “pânico” no Congresso Nacional.

O presidente do PP foi um dos alvos de um desdobramento da Lava Jato. A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão no gabinete do senador e no apartamento funcional dele.

O temor entre os parlamentares é que entre os itens apreendidos esteja algum registro da lista de negociação com os deputados que se filiaram recentemente ao PP.

Na janela partidária deste ano, o PP foi o partido que mais engordou: subiu do quarto lugar (38 deputados eleitos em 2014) para o segundo (53).

“O ambiente é de pânico”, relatou ao blog um deputado do partido.

“Qualquer notícia desse tipo pode ser mal interpretada”, acrescentou.

Na negociação com deputados, o PP assumiu o compromisso de bancar com recursos dos fundo eleitoral algumas candidaturas.

Procurado pelo blog, o advogado do senador, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que não há nenhum item apreendido que possa causar qualquer tipo de preocupação.

G1 / GERSON CAMAROTTI

Palocci assina acordo de colaboração com a Polícia Federal

POR O GLOBO

Preso desde setembro de 2016, o ex-ministro Antonio Palocci assinou acordo de delação premiada com a Polícia Federal. Fontes vinculadas ao caso confirmaram ao GLOBO que a colaboração avançou com rapidez nos últimos dias. Em sigilo, além de terem fixado as bases dos benefícios que serão concedidos a Palocci, os investigadores inclusive já teriam concluído a fase de depoimentos. A colaboração de Palocci, no entanto, ainda não foi homologada pela Justiça.

Fundador do PT, ex-prefeito de Ribeirão Preto, ex-ministro da Fazenda do governo Lula e ex-chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff, Palocci participou das decisões mais importantes do partido nas últimas duas décadas. Ele foi condenado pelo juiz Sergio Moro, que comanda os processos da Operação Lava-Jato em Curitiba, a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Era, até o início das investigações em Curitiba, um dos políticos mais influentes do PT.

As revelações do ex-ministro devem dar um novo impulso à Lava-Jato. As informações e os documentos fornecidos por ele seriam suficientes para abertura de novos inquéritos, operações e até mesmo prisões, segundo revelou ao GLOBO uma fonte que conhece o caso de perto.

Palocci fez acordo com a Polícia Federal depois de tentar, sem sucesso, negociar uma colaboração com os procuradores da força-tarefa da Lava-Jato. Embora tenha anexos ainda não conhecidos, que tratam de sua relação pessoal com o universo político, das negociatas com empresários e do lobby desempenhado por ele no governo em favor de empresários, a delação do ex-petista segue um roteiro conhecido.

LULA NO ALVO

Além de detalhar nos depoimentos os casos de corrupção dos quais participou ou teve conhecimento, o ex-ministro terá de apresentar provas do que diz. Se mentir ou quebrar algumas das cláusulas firmadas, poderá perder os benefícios negociados. As vantagens oferecidas a Palocci em troca de suas revelações ainda estão sendo mantidas em sigilo pelas partes. Na semana passada, o ministro teve um pedido de liberdade negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou temerário liberá-lo da prisão no atual estágio das investigações. No papel de colaborador, no entanto, a situação do ministro poderá ser revista pela Justiça.

Em depoimento ao juiz Sergio Moro, em setembro de 2017, Palocci antecipou alguns episódios simbólicos de sua relação com Lula. O ex-presidente, aliás, seria um dos políticos mais citados por Palocci. Ao falar das relações do ex-presidente com a Odebrecht, por exemplo, Palocci afirmou que Lula havia firmado um “pacto de sangue” com o empresário Emílio Odebrecht nos últimos meses de 2010, em uma conversa sigilosa no Palácio do Planalto.

Nesse período, o ex-ministro era o encarregado de mediar a relação entre o PT, o governo e a cúpula da empreiteira, como revelaram os ex-executivos da Odebrecht em delação. Palocci operava a famosa “conta Amigo”, aberta no sistema de propinas da construtora para bancar despesas pessoais, favores e projetos de interesse do ex-presidente Lula.

— Ele (Emílio) procurou o presidente Lula nos últimos dias do seu mandato e levou um pacote de propinas que envolvia esse terreno do instituto, já comprado. Apresentou o sítio para uso da família do presidente Lula, que ele já estava fazendo a reforma, em fase final. Também disse que ele tinha à disposição para o próximo período, para fazer as atividades políticas dele, R$ 300 milhões — disse Palocci.

Dessa conta também teriam saído recursos para remunerar palestras do ex-presidente Lula e doações ao instituto que leva o seu nome. O ex-ministro admite ainda os repasses via caixa dois de empresas para as campanhas de Lula e Dilma. Afirma que a relação dos empresários com o governo era “bastante movida” a vantagens concedidas a empresas no governo mediante o consequente pagamento de propinas e repasses de caixa dois ao partido. Ao falar do esquema do PT com empreiteiras que pagavam propina em troca de influência no governo, Palocci disse que as vantagens não se destinavam a retribuir benesses específicas obtidas em um ou outro contrato público. Tratava-se de manter uma relação amigável e constante com os mandatários para estar sempre em posição privilegiada em concorrências públicas.

A PARTE DE DILMA

Ao falar da ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-ministro disse que ela não apenas sabia do esquema corrupto entre PT e as empreiteiras, como teria sido beneficiária e mantenedora dos arranjos. Palocci deu exemplos de situações em que tais temas foram tratados na presença de Dilma ou dependeram de sua chancela. Em meados de 2010, segundo Palocci, ele participou de uma reunião com Lula, Dilma e o então presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli na biblioteca do Palácio da Alvorada. O assunto era os contratos de exploração do pré-sal. Lula, segundo o ex-ministro, teria falado abertamente do propósito de usar os projetos da estatal para financiar a campanha “dessa companheira aqui (Dilma), que eu quero ver eleita presidente do Brasil”, teria dito Lula, nas palavras de Palocci.

As negociações sigilosas do ex-ministro com a Polícia Federal foram reveladas pelo GLOBO no dia 14 de abril. Nas tratativas, o ex-ministro melhorou a proposta de delação. Ele teria fornecido mais detalhes e indícios dos crimes dos quais participou ou teve conhecimento. Para um experiente investigador, Palocci é um dos poucos condenados da Lava-Jato que têm informações importantes para debelar estruturas criminosas ainda fora do alcance da polícia.

— Ele ainda é um dos poucos que têm bala na agulha — disse ao GLOBO uma fonte que acompanha o caso de perto.

Temer e PSDB negociam chapa de Alckmin e Meirelles para unificar centro

O presidente Michel Temer (MDB) e o ex-governador Geraldo Alckmin, pré-candidato do PSDB, voltaram a se aproximar e negociam um acordo que reunifique o centro político. Na proposta apresentada pelo Planalto, essa chapa presidencial seria encabeçada pelo tucano com o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles (MDB) como candidato a vice. Alckmin analisa a ideia e, neste momento, seus aliados avaliam existirem muitos obstáculos para o acordo.

Embora ainda se apresente como pré-candidato à reeleição, Temer admitiu a pelo menos dois interlocutores – um do MDB e outro do PSDB – que não deve concorrer a mais um mandato. O presidente avalia que a nova formação pode unir o centro político do País e evitar o isolamento do seu partido e de sua gestão no processo eleitoral.

A proposta de um palanque unificado ganhou corpo após a última pesquisa Datafolha mostrar Temer, que pode ser alvo de uma terceira denúncia da Procuradoria Geral da República, estacionado com 1% das intenções de voto. O bom desempenho do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa (PSB), que registrou 8%, também preocupa tucanos e emedebistas. Eles temem que ele ocupe o espaço do centro e avance sobre a centro-esquerda.

A aliança ampliaria o tempo de Alckmin nos programas eleitorais de rádio e TV e seus palanques regionais. Por ora, MDB e PSDB fazem planos de lançar, cada um, candidatos a governo em 12 Estados. Em contrapartida, o tucano incorporaria a seu discurso de campanha a defesa de programas do governo Temer.

A possibilidade de uma dobradinha entre Alckmin e Meirelles foi noticiada, ainda no início de março, pela colunista do Estado Eliane Cantanhêde.

A proposta sofre resistência em parte do MDB: a ideia não foi bem recebida pelo ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, e pelo marqueteiro Elsinho Mouco. A cúpula do PSDB deu aval às negociações que, segundo interlocutores de Alckmin, partiram de Temer. A proposta foi levada ao ex-governador pelo ex-prefeito João Doria, que reuniu-se com o presidente no sábado. O tucano viu a tese “com bons olhos” e pediu ao comando de sua pré-campanha que inclua o nome de Meirelles nas pesquisas internas sobre a viabilidade de potenciais candidatos a vice. Além do ex-ministro, estão nesta lista Mendonça Filho (DEM-PE) e Álvaro Dias (Podemos-PR).

Tucanos querem agora que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o chanceler Aloysio Nunes Ferreira entrem nas negociações.

MEIRELLES NÃO ADMITE, POR ORA, SER VICE

Em pré-campanha, Meirelles não admite por ora a possibilidade de ser vice. Segundo auxiliares do ex-ministro, ele preferiria ficar fora da disputa se não encabeçar a chapa.

A articulação enfrenta outro impasse: o cenário em São Paulo. Temer gostaria de replicar a aliança nacional no Estado, mas tanto emedebistas como tucanos se opõem a isso. Doria e o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, lideram as pesquisas de intenção de voto.

Duas foram as opções colocadas à mesa: que Skaf desistia do governo para disputar o Senado na chapa encabeçada por Doria, ou que tucano abra mão em troca de ocupar uma pasta de Temer, o Ministério da Indústria Desenvolvimento e Comércio (MDIC). Nesse cenário, o médico David Uip seria o indicado do PSDB para ser o vice de Skaf.

ESTADÃO CONTEÚDO

Professor universitário será indenizado por falha de linha área e empresa de pacotes, decide TJRN

Um professor universitário ganhou uma ação judicial em virtude de uma falha na prestação de serviço de transporte aéreo internacional. Ele vai ser indenizado por danos morais e materiais, solidariamente, nos valores de R$ 10 mil e R$ 143,00, respectivamente. Acrescidos de juros e correção monetária, após ter comprado bilhete aéreo junto às empresas Decolar.Com Ltda. e TAP Air Portugal e ter o seu voo cancelado, e postergado para o dia seguinte, sendo comunicado apenas horas antes deste cancelamento.

O consumidor moveu Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais as duas empresas, alegando que adquiriu passagem aérea na empresa Decolar.com em parceria com a empresa TAP, com saída programada para o dia 28 de julho de 2014, com chegada às 12 horas em Lisboa, com os demais destinos de continuação da viagem, quais sejam: Portugal (15h25) para Alemanha (19h30) no mesmo dia 28 de julho de 2014.

O cliente contou que a viagem não saiu como planejado, sendo o seu voo cancelado e oportunizado um outro horário pelas empresas, sendo a mudança feita apenas na véspera da viagem, com horas de antecedência. Narrou também que com o cancelamento do voo, a viagem de Lisboa para Munique, passaria a ter horário de saída às 09h15 do dia 29 de julho de 2014, com chegada às 13h20 do mesmo dia.

Sofreu constrangimentos e prejuízos materiais, com a grande expectativa da viagem, e disse que esta viagem tinha o caráter profissional, pois participaria de rodadas de reuniões e pesquisa e participaria de um curso no período de 29 de julho a 10 de agosto de 2014, na Universidade de Munique, sendo este passageiro representante da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Defesa das empresas

A TAP afirmou não ser parte legítima para ser processada no caso, alegando que precisou alterar o horário de saída do voo para as 17 horas do mesmo dia 28 de julho de 2014,em razão de reengenharia de rota, e comunicou à Decolar.com, onde o autor havia adquirido a passagem, e esta última falhou na comunicação ao autor, sendo esta a única responsável pelos constrangimentos sofridos pelo autor.

Explicou também que necessitou alterar a saída do voo do dia 28 de julho de 2014, das 00h05min, do dia 28 de julho de 2014, para as 17h00min do mesmo dia, por medidas de reengenharia de tráfego. Disse que a reprogramação do voo se deu em razão do controle do tráfego aéreo, devido à grande quantidade de voos para aquele mesmo dia e hora.

A Decolar.com também afirmou não ser parte legítima para ser processada no caso, alegando que a emissão do e-ticket e do voucher é ato praticado por ela, mas não tem qualquer ingerência no caso de remarcações, desistências e cancelamentos, como aconteceu no presente caso.

Alteração de horário

Para o juiz André Pereira, não restou dúvidas no caso de que houve alteração no horário do voo referente à viagem adquirida pelo autor. Explicou que, seja antecipação ou postergação, o fato é que o voo foi alterado e o autor somente foi comunicado menos de 24 horas do horário programado para seu embarque. “No caso, houve um atraso no voo, pois o autor deveria ter embarcado um dia antes, com uma alteração que não lhe fora comunicada”, anotou.

Quanto ao pedido de indenização por dano material formulado pelo autor, entendeu que ficou demonstrado, não sendo abusivo, pois foi somente a multa que teve o consumidor que pagar em razão de cancelamento da sua reserva anterior, com alterações, pelo atraso na sua data de chegada ao destino.

(Processo nº 0804249-73.2014.8.20.5001)
TJRN