CANCELAMENTOS À VISTA? Uber passará a avisar antes a motorista sobre forma de pagamento

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A Uber passará a avisar a motoristas a forma de pagamento que usuários utilizarão antes das viagens serem iniciadas no Brasil. Este novo recurso é um pedido antigo de condutores parceiros do aplicativo, mas pode ter efeito ruim em alguns usuários – corridas poderão ser rejeitadas dependendo do método usado.

Outros apps de mobilidade, como a 99, já fazem essa ação de avisar a forma de pagamento ao motorista. No caso da 99, é bem difícil conseguir corridas se a opção selecionada pelo usuário não for cartão de crédito – o próprio app avisa que o usuário poderá ter que esperar mais tempo se solicitar uma viagem no cartão de débito, por exemplo.

A novidade da Uber passará a ser mostrada após um motorista aceitar uma chamada e antes do passageiro entrar no carro – também será antes do condutor saber o destino da viagem. Não está claro se motoristas que cancelarem muitas viagens serão punidos pelo app, mas é provável que não. Atualmente, o motorista não é informado sobre o pagamento antes de iniciar a viagem.

O recurso é um pedido antigo de motoristas, que apontam que a função pode dar mais segurança no aplicativo. Corridas com pagamento em dinheiro costumam ser elencadas como suspeitas de assaltos pelos condutores.

Por outro lado, é provável que a nova função crie uma contrapartida a usuários: a rejeição de corridas com pagamentos em cartão de débito ou em dinheiro deve aumentar com o recurso. Isso pode afetar principalmente usuários de baixa renda ou quem não tem um cartão de crédito – dessa forma, teria que voltar a comprar aqueles cartões “pré-pagos” com créditos para inserir no app.

O UOL Tecnologia procurou a Uber para entender os efeitos desse novo recurso para usuários e se as pessoas poderão ter mais corridas canceladas, mas a empresa preferiu não se manifestar antes de analisar o funcionamento da ferramenta na prática.

Inicialmente, a Uber operava apenas com cartão de crédito e “gift cards” no Brasil. Posteriormente, a opção de pagar em dinheiro foi disponibilizada e se tornou um sucesso para popularizar o app com pessoas que não possuíam cartão. Essa opção veio, também, com reclamações de motoristas por alegarem sofrerem mais assaltos.

O novo recurso da Uber chegará junto a um novo aplicativo para motoristas parceiros, que mostrará um rastreador de ganhos em tempo real, uma nova barra de status, centro de notificações, guia do motorista, além de otimização dde conexão – permitirá que o motorista inicie e encerre corridas em situações temporárias de falta de internet.

A Uber tem investido em diversas soluções de segurança – antes já introduziu uma ferramenta que “prevê crimes no aplicativo” e recentemente deu mais opções de seguranças para usuários. A companhia ainda anunciou investimento de R$ 250 milhões em centro tecnológico no país voltado para a segurança.

UOL

Japão quer criar uma folga por mês nas segundas-feiras de manhã

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Aquela tristeza que bate no domingo à noite, após o jantar, já anuncia: a temida segunda-feira está chegando. Voltar para a rotina de trabalho depois do final de semana pode ser um pesadelo, mas o Japão quer aliviar um pouco essa barra para a sua população.

O Ministério da Economia, Comércio e Indústria anunciou na semana passada um projeto chamado “Segunda Brilhante”, que propõe que, uma vez por mês, os funcionários tenham uma manhã de segunda-feira de folga. Já houve uma proposta em fevereiro para que as pessoas saíssem mais cedo na última sexta-feira do mês, mas como o período é atarefado para as empresas, quase ninguém conseguiu aproveitar.

Essas medidas tocam em um assunto delicado por lá: a relação entre os japoneses e o trabalho. Em 2015, um empregado que cumpria uma jornada de 100 horas semanais cometeu suicídio e levantou a questão dos impactos do trabalho em excesso na vida das pessoas. Por lá, existe até uma palavra específica para morrer de tanto trabalhar: karoshi.

O ministério já até chegou a testar a ideia. No final de julho, cerca de um terço dos funcionários do próprio órgão começou o expediente depois do almoço. Segundo os autores do plano, espera-se que o estresse dos trabalhadores diminua. Além disso, instituir essa pequena folga na rotina pode fazer com que as pessoas saiam mais às compras e considerem a ideia de ter filhos, atitudes que movimentariam a economia do país.

Super Interessante

Triplex: Justiça ordena que Lula pague R$ 31 milhões de multa

A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, determinou ontem (30) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pague R$ 31.195.712,78 a título de multa, reparação de danos e custos processuais em decorrência do processo em que ele foi condenado no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Em sua decisão, Lebbos deu 15 dias para que Lula faça uma proposta de parcelamento da quantia, caso deseje. A maior parte do valor se refere à reparação de danos (R$ 29.896.000,00), seguida pela multa imposta ao ex-presidente (R$ 1.299.613,46) e das custas processuais (R$ 99,32).

Justiça Federal deu 15 dias para que Lula faça proposta de parcelamento de multa, caso deseje (Arquivo/Juca Varella/Agência Brasil)

“Rememoro que os referidos valores serão depositados em conta judicial vinculada a este Juízo e, após o trânsito em julgado, serão devidamente destinados”, escreveu a juíza.

Ela fez constar em sua decisão que o não pagamento resultará na inclusão do nome de Lula na dívida ativa da União, no caso da multa e das custas processuais, e no impedimento de progressão de regime de prisão, no caso da reparação de danos.

Gleisi Hoffman impedida de atuar como advogada

Na mesma decisão, a magistrada impediu a senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), de atuar como advogada de Lula. Ela foi arrolada pela defesa como representante do ex-presidente na Justiça, mas o Ministério Público Federal (MPF) pediu que fosse afastada da função, por entender que isso tinha como objetivo burlar as regras da prisão.

A juíza citou trecho da lei que regula o estatuto da advocacia e impede que membros do Poder Legislativo advoguem, contra ou a favor, de “pessoas jurídicas de direito público, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas, entidades paraestatais ou empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público”.

Como a Petrobras, empresa estatal, figura como parte no processo, Lebbos entendeu que o impedimento se aplica a Gleisi Hoffmann.

Em relação a um pedido de Lula para que tenha garantido seu direito de votar nas próximas eleições, Lebbos disse ter encaminhado a solicitação para a Justiça Eleitoral, que deverá responder sobre a viabilidade do pleito.

A Agência Brasil aguarda comentário da defesa de Lula sobre a decisão.

Agência Brasil

Jovem tem parte do intestino retirado com 13 kg de fezes

Você tem o costume de segurar o cocô? Embora esse hábito pareça inofensivo, reter as fezes com frequência pode acabar resultando em diversos problemas, especialmente se a pessoa já sofre com outras condições de saúde.

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Foi o que aconteceu com um jovem chinês, de 22 anos, que precisou retirar parte do seu intestino depois de ficar por um longo período sem conseguir defecar.

De acordo com os médicos, o paciente sofria com a Doença de Hirschsprung, uma anomalia congênita que tem como principal característica a ausência dos neurônios intramurais dos plexos nervosos parassimpático, o que dificulta a eliminação das fezes produzidas.

Geralmente essa doença é identificada pela família logo nas primeiras horas de vida, ao notarem que a criança não está expelindo as fezes. No entanto, isso não aconteceu com esse chinês, que só começou a ser tratado já na adolescência.

Desde que foi diagnosticado com a doença, o jovem tomava laxantes diariamente e, ainda sim, tinha dificuldades para defecar. Após fazer uma tomografia computadorizada, os médicos descobriram que havia grandes quantidades de fezes armazenadas no cólon do paciente.

Quando chegou ao hospital em Xangai para ser submetido à cirurgia, o homem de 22 anos já demonstrava fraqueza e, segundo com os médicos, parecia ter mais de nove meses de gravidez.

Na operação, os médicos removeram aproximadamente 13 quilos de fezes e mais de 30 centímetros do intestino. Testes confirmaram que o jovem tinha meses – e possivelmente até anos – de fezes presas dentro de seu corpo.

Em entrevista ao Inverse Science, o médico Yin Lu, do hospital de Xangai, onde a cirurgia foi realizada no dia 8 de junho de 2017, alertou que os pais não devem negligenciar casos em que a criança está sofrendo de constipação, pois eles podem ser fatais.

Como evitar a constipação?

O bom funcionamento intestinal depende de três elementos inseparáveis. São eles: a ingestão de água, o consumo de fibras e a prática de atividade física. A regularidade da atividade intestinal só é adequada quando estes três fatores são atendidos. As fibras auxiliam na formação do bolo fecal e, em parceria com a quantidade de água ingerida e a atividade física, são responsáveis por estimular a atividade muscular intestinal.

Terra

Economia brasileira cresce 0,2% no segundo trimestre

A economia brasileira registrou alta de 0,2% no segundo trimestre, em relação aos três meses anteriores, informou o IBGE nesta sexta-feira. O resultado inclui o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) no período em que o país foi afetado pela greve dos caminhoneiros, em maio. No primeiro trimestre, o PIB havia crescido 0,4%.

A expectativa de economistas era de resultado praticamente estável. Segundo analistas ouvidos pelo GLOBO, as projeções estavam entre alta de 0,1% e 0,3%. A medida de previsões da Bloomberg apontava avanço de 0,1%. Alguns entrevistados esperavam retração.

Na comparação com o mesmo trimestre de 2017, o PIB registrou alta de 1%. Já no acumulado em quatro trimestres, a alta é de 1,4%. Ou seja, se o ano tivesse terminado no segundo trimestre, seria esse o crescimento da economia.

Há duas semanas, o IBC-Br, índice de atividade calculado pelo Banco Central que funciona como uma espécie de “prévia do PIB” indicou retração de 0,99% no segundo trimestre. Na ocasião, economistas indicaram o reflexo da greve dos caminhoneiros sobre a produção no país, que chegou a causar um tombo de 10,9% na indústria em maio.

De acordo com o mais recente boletim Focus, divulgado na segunda-feira, a economia deve crescer 1,47% neste ano. Essa previsão chegou a ser de quase 3% no início do ano, antes da greve dos caminhoneiros. A incerteza em relação ao cenário eleitoral também afeta a confiança de investidores.

Revisão do resultado do primeiro trimestre de 2018

O IBGE revisou o resultado do primeiro trimestre, em relação ao quarto trimestre de 2017: de alta de 0,4% para alta de apenas 0,1%. A alta de 0,2% no quarto trimestre do ano passado foi revisada para estabilidade (0%). Já a alta do terceiro trimestre do ano passado passou de 0,3% para 0,6%.

O Globo

Em 308 cidades brasileiras, há mais eleitores do que habitantes; Severiano Melo (RN) em destaque

Marcelo Camargo/Arquivo Agência Brasil

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) identificou que em 308 cidades do Brasil o número de eleitores é maior que o de habitantes, considerando a estimativa populacional. Metade dos municípios onde ocorre a inversão está em Minas Gerais, no Rio Grande do Sul e em Goiás e todos são de pequeno porte, segundo levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Em todo o país estão aptos para votar 146,8 milhões de eleitores, o que corresponde a 70,4% da população brasileira, de 208,5 milhões. Os menores colégios eleitorais do país estão em cidades com menos ou pouco mais de mil habitantes.

O município com menor número de eleitores é também o menor do país em habitantes: Serra da Saudade (MG), com 941 para 786 habitantes.

De acordo com a pesquisa da CNM, a maior diferença entre o eleitorado e a população residente ocorre em Canaã dos Carajás (Pará). A cidade tem 3.805 eleitores a mais que habitantes. Em Severiano Melo (RN), Cumaru (PE) e Maetinga (BA), a disparidade entre eleitores e residentes também é maior do que 3,2 mil.

Números

Em relação aos municípios que têm menos eleitores entre os habitantes, Balbinos (SP) é o primeira do ranking, com 5.532 habitantes e eleitorado de apenas 1.488. Em seguida, a proporção de eleitores em relação ao número de habitantes abaixo de 30% ocorre em cidades do interior do Pará: Água Azul do Norte, São Félix do Xingu e Ulianópolis.

As capitais representam os maiores colégios eleitorais. Em números absolutos, São Paulo lidera a lista com 9 milhões de eleitores, o que representa cerca de 6% do total brasileiro. Em seguida, vêm o Rio de Janeiro, com 4,8 milhões de eleitores (3,3,e Brasília, com cerca de 2 milhões de eleitores (1,42%).

Análise

O levantamento da confederação, baseado nos registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ressalta que as diferenças ocorrem pela distinção entre os domicílios eleitoral e civil, o que permite que o eleitor more um uma cidade e vote em outra.

A concentração de eleitores em locais com maior atividade econômica e migração constante de grupos populacionais, como ciganos e assentados, também contribui para a diferença, segundo a CNM

“Morar numa cidade e votar na outra é possível, não é fraude. Não tem má-fé aí. São várias situações. São todos municípios de pequeno porte”, afirmou o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

Ele disse que há situações em que os jovens saem para estudar em outras cidades, mas mantêm o domicílio eleitoral no município de origem. “Há muitas cidades litorâneas onde a pessoa acaba adquirindo imóvel, mas reside e trabalha em outra, e com o tempo transferiu o título pra lá também”, observou.

Queixas

Outro motivo apontado por Aroldi é o fato de que o número real de habitantes de algumas cidades pode estar subestimado. O próximo censo do IBGE está previsto para ser feito em 2020, e a estimativa mais recente do instituto foi baseada no censo anterior, de 2010.

“Há reclamações de prefeitos de que o censo do IBGE não foi feito [em algumas dessas cidades]. A população pode estar subestimada, muitos municípios alegam isso. O município diminuiu no último censo feito pelo IBGE, mas a população pode não ter diminuído ou ter aumentado alguma coisa”, reagiu Aroldi.

Para a CNM, equívocos como esses têm impactos para a população e o município. “Isso traz prejuízos enormes para o município porque os programas e recursos do governo federal são distribuídos de acordo com o número de habitantes”, disse Aroldi.

Agência Brasil

ANP anuncia novos preços para o óleo diesel

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou – no fim da noite de ontem (30), com atualização nesta sexta-feira – os novos preços de referência e de comercialização do óleo diesel, que estavam congelados há três meses.

O reajuste deverá impactar o consumidor nas bombas.

Ao divulgar a tabela com o reajuste, a ANP ressaltou que “os novos valores refletem os aumentos dos preços internacionais do diesel e do câmbio no último mês”.

A nova tabela passará a valer a partir desta sexta-feira (31).

Ela deverá causar aumento nas bombas que, em alguns casos, chega implicar em reajuste de mais de 14%, como é o caso da Região Centro-Oeste, onde o preço do diesel vai passar de R$ 2,1055 para R$ R$ 2,4094.

Valores por regiões

O segundo maior preço a ser praticado a partir de hoje é o da Região Sudeste, onde o preço do produto passa de R$ 2,1055 para R$ 2,3277; Sul (de R$ 2,0462 para R$ 2,3143, alta de mais de 10%); e Nordeste onde a alta superou 12%, com o preço do produto indo de R$ 2,0065 para R$ 2,2592.

No Norte, também com alta superior a 12%, o preço do produto irá de R$ 1,981 para R$ 2,2281, o menor preço praticado no país.

Como parte do acordo que pôs fim à greve dos caminhoneiros, que paralisou o país, o preço de comercialização do litro do diesel estava congelado em R$ 2,0316 por litro desde junho último.

Agência Brasil

Alexandre Frota é condenado a pagar R$ 50 mil a Chico Buarque por chamar ele de “filho da puta” nas redes sociais

A 36ª Vara Cível do Rio condenou Alexandre Frota a pagar R$ 50 mil a Chico Buarque. O fortão, em 2017, segundo o advogado João Tancredo, chamou o compositor de… “filho da puta” nas redes sociais.

ANSELMO GOIS

VEJAM HORÁRIOS E DIVISÕES: Horário eleitoral no rádio e na TV começa nesta sexta

Começa nesta sexta-feira (31) a propaganda eleitoral que será exibida em emissoras de rádio e televisão por 30 dias até o primeiro turno da eleição.

O horário obrigatório, gratuito para os partidos, mas com custos para o governo federal, é menor do que foi em eleições anteriores. Serão dois blocos diários de 25 minutos na TV e no rádio, além de inserções durante a programação das emissoras.

Quando começa?

O horário eleitoral no rádio e na televisão começa nesta sexta-feira (31) e vai até o dia 4 de outubro, antes do primeiro turno da eleição, que acontece no dia 6 de outubro. Serão exibidos de segunda a sábado.

Como será?

O horário eleitoral é dividido em blocos de programas, com horários definidos, e em inserções que entram ao longo da programação das emissoras. São dois blocos por dia, cada um com 25 minutos.

Na TV, o primeiro bloco começa às 13h e o segundo às 20h30. No rádio, há um bloco às 7h e outro às 12h. As inserções de 30 segundos são distribuídas ao longo da programação das emissoras de televisão e rádios. A ordem é definida pelo TSE e a exibição precisa ocorrer dentro de três faixas de horários ( 5h às 11h,  11h às 18h e 18h às 24h).

Quanto tempo dura?

Serão 30 dias com propagandas na TV e no rádio até a eleição no primeiro turno, que acontecerá no dia 6 de outubro, um domingo. A propaganda vai ao ar até dois dias antes do pleito.

Como é feita a divisão?

Nas terças, quintas e sábados serão exibidos os blocos com horário dos candidatos a presidente e deputado federal. Os programas duram 25 minutos. Postulantes à Presidência terão 12 minutos e 30 segundos. A outra metade do tempo é dividida entre as chapas de quem concorre a uma vaga na Câmara Federal.

Nas segundas, quartas e sextas, candidatos ao Senado, Assembléia Legislativa e Governo do Estado. São 7 minutos para campanha ao senado, 9 para deputados estaduais e 9 para o Governo do Estado.

O horário é gratuito?

Para os partidos, sim. Mas há um custo para a União. A lei prevê que as emissoras de televisão podem pedir ressarcimento do horário disponibilizado. A restituição é feita com compensação fiscal, elas deixam de pagar impostos para compensar o horário cedido.

Com informações da Folhapress.

Mãe é presa suspeita de cegar três filhos para receber benefícios do INSS

Uma mãe foi presa nesta quarta-feira (29) na cidade de Itabaiana (SE) suspeita de provocar a cegueira dos três filhos, duas meninas e um menino, com o objetivo de receber benefícios previdenciários.

Segundo Josefa Valéria Andrade, delegada do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) de Itabaiana, a Polícia Civil está investigando o que teria provocado a cegueira das crianças.

Consta no inquérito policial que, imediatamente após o diagnóstico da suposta doença, a suspeita requereu ao INSS o benefício financeiro correspondente e que não há nenhuma receita médica que comprove a origem dos medicamentos supostamente usados pelos filhos. As vítimas passam por acompanhamento médico.

“As crianças estão na guarda provisória de membros da família. Eu acredito que essa decisão seja revista. A vara da infância deve reavaliar essa questão e elas devem ser reabrigadas”, disse a delegada.

Ainda de acordo com a delegada, a mulher vai ser indiciada por lesão corporal gravíssima. Ela pede que quem tiver qualquer informação que possa ajudar a investigação colabore ligando para o Disque-Denúncia pelo número 181.

G1

Reajuste dos juízes enfrenta agora polêmica do auxílio-alimentação

A solução articulada pelo ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), para garantir o reajuste salarial de 16,38%para magistrados em troca do fim do auxílio-moradia deve passar por uma ação que discute no tribunal um outro benefício, o auxílio-alimentação.

A ação sobre o auxílio-alimentação está na pauta de julgamentos do dia 12 de setembro. Trata-se da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4822. Sua análise começou em 2013 e será retomada no voto de Toffoli, que pediu vista naquele ano.

Essa saída está em estudo no Supremo porque o ministro Luiz Fux, que é o relator das ações que tratam do auxílio-moradia, tem indicado que pode não levá-las a julgamento em breve.

Na quarta-feira (29), integrantes do governo federal e do Judiciário informaram que Toffoli e Fux se comprometeram, em reunião com o presidente Michel Temer, a extinguir o auxílio-moradia irrestrito que hoje é pago a toda a magistratura.

Com base nisso, Temer liberou a inclusão do reajuste dos salários no orçamento do ano que vem –o que terá impacto calculado em R$ 930 milhões por ano e ainda precisará passar pelo Congresso. O acordo, contudo, é apontado como sendo mais de Toffoli do que de Fux.

As entidades sustentam que as perdas salariais acumuladas chegam a 40% por causa da inflação, e que o índice de 16,38% é insuficiente para compensá-las. O pagamento irrestrito do auxílio-moradia a toda a magistratura é feito desde 2014 por força de uma liminar de Fux.

A questão em torno da ADI 4822, que trata do auxílio-alimentação, é que, com a estratégia de Toffoli, ela deverá ser usada, no mínimo, como precedente para declarar inconstitucionais quaisquer auxílios desse tipo.

Segundo especialistas e integrantes do Supremo, o fundamento da corte para eventualmente atacar o auxílio-alimentação poderá ser usado também para combater o auxílio-moradia. O fundamento é que o magistrado, como servidor público, tem de receber seu subsídio em parcela única, o que não permite a existência de penduricalhos.

Desse modo, a ação que está na pauta do dia 12 deverá, no mínimo, sinalizar qual será o entendimento do STF quanto ao auxílio-moradia, e, com isso, estimular Fux a julgar as ações das quais é relator.

Ainda segundo assessores do tribunal, o STF pode até, de forma excepcional, tomar a decisão sobre o auxílio-moradia por “arrastamento”, a partir da declaração de inconstitucionalidade do auxílio-alimentação. Ou seja, estenderia a decisão tomada para abranger todos os auxílios.

Toffoli assumirá a presidência do Supremo no dia 13 de setembro. A costura do acordo com o Executivo e o Legislativo, para aliados, é uma prévia do estilo conciliador que ele vai adotar no comando da corte. O discurso é que o ministro, ao encampar a proposta de extinguir o auxílio-moradia para compensar o reajuste, também fez concessões.

Magistrados da ativa perderão o polêmico auxílio de R$ 4.377 livre de impostos, que traz desgastes ao Judiciário, para ganhar aproximadamente R$ 5.000 a mais no salário, valor que será tributado. E os aposentados, que não recebem auxílio-moradia, serão beneficiados, pois o reajuste chegará a eles.

A ação foi ajuizada pela OAB, que pediu ao Supremo para declarar inconstitucional uma norma do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de 2013 que estendeu aos juízes o auxílio-alimentação que é previsto em lei para membros do Ministério Público. O CNJ se baseou na ideia de isonomia entre as carreiras.

No caso do auxílio-moradia ocorre o inverso: promotores e procuradores recebem por extensão o benefício, previsto para juízes.

Relator da ADI, o ministro Marco Aurélio já votou pela inconstitucionalidade da norma do CNJ que estendeu o auxílio-alimentação aos juízes. Já os ministros Luiz Fux e Teori Zavascki, morto no ano passado, votaram por rejeitar o pedido da OAB e manter o benefício. Os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber declararam-se impedidos. Faltam seis ministros votarem.

FOLHAPRESS

STF aprova terceirização irrestrita

O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou nesta quinta-feira, 30, por sete votos a quatro, a terceirização de qualquer tipo de atividade, até mesmo das chamadas atividades-fim (que são as que identificam a atuação de uma empresa ou de uma instituição).

A possibilidade de empresas contratarem trabalhadores terceirizados para desempenhar qualquer atividade vale mesmo para processos trabalhistas abertos antes da Lei da Terceirização e da reforma trabalhista, que entraram em vigor no ano passado. A prática permite, por exemplo, que uma empresa de engenharia contrate engenheiros terceirizados.

A decisão vai destravar quase 4 mil processos que aguardavam a palavra do STF e deve gerar “estabilidade jurídica” na Justiça do Trabalho, que, em parte, resiste às alterações de 2017, segundo especialistas e ministros ouvidos pelo Estadão/Broadcast.

Também foi decidido que fica prevista, como na legislação atual, a responsabilidade subsidiária da empresa contratante. Ou seja, só arcarão com as penalidades, como dívidas trabalhistas e previdenciárias, na ausência da firma contratada (se estiver falida, por exemplo). Além disso, a decisão não deve afetar ações em que não há mais recursos disponíveis (trânsito em julgado).

Durante cinco sessões, o STF debruçou-se sobre duas ações que contestavam decisões da Justiça Trabalhista que vedaram a terceirização de atividade-fim com base na súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Antes da Lei da Terceirização e da reforma trabalhista, a súmula era a única orientação dentro da Justiça do Trabalho em torno do tema.

No entanto, mesmo após às inovações de 2017, tribunais continuaram decidindo pela restrição da terceirização, com base no texto do TST, que teve trechos declarados inconstitucionais pelo STF.

A tese aprovada pela maioria dos ministros foi concentrada no fato de a Constituição não fazer distinção entre o que é atividade-meio ou fim, e não impondo nenhum modelo de produção específico. Assim, a Corte concluiu que, mesmo antes da reforma, a súmula do TST não poderia ter restringido a medida.

Essa interpretação sempre foi defendida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Ela cita como exemplo a indústria de produção de sucos. Apesar de ser responsável pela industrialização do suco, algumas decisões judiciais consideraram a colheita da fruta como parte da atividade-fim desse tipo de indústria.

“O STF declarou que a terceirização é possível sem que faça distinção aleatória de atividade-fim e meio. De sorte que a lei veio para dispor nesse mesmo sentido”, afirmou o ex-ministro do STF Carlos Velloso, representante da CNI, que participou como parte interessada no julgamento.

“A adoção da terceirização irrestrita prejudica enormemente todos os trabalhadores porque ao acabar com os direitos pactuados, regidos por uma convenção coletiva em cada atividade profissional, ela cria trabalhadores de segunda categoria, sem o amparo de uma legislação específica”, afirmou, em nota, o presidente da Força Sindical, Miguel Torres.

Votaram a favor os ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e a presidente Cármen Lúcia. Já os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski foram contrários.

ESTADÃO

Rádios podem ter problemas na veiculação do horário eleitoral

Muitas emissoras de rádio podem não conseguir veicular a propaganda eleitoral na manhã desta sexta-feira (31). Até o final da tarde desta quinta-feira (30) muitas não haviam recebido os mapas de mídia.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apenas subiu o mapa no site já à noite, mas muitas emissoras de interior não têm mais expediente nesse horário.

Houve, ainda, problemas de cadastro de emissoras, que enviaram ao TSE seus dados para receber as mídias de propaganda e eles não “batiam” com a base de dados do TSE.

BR18

Sindicatos cobram do governo federal verba retida há anos

Dirigentes sindicais estiveram no final da tarde de hoje (30) no Palácio do Planalto para cobrar o pagamento do chamado “buraco negro” da contribuição sindical. Trata-se de resíduos da contribuição sindical, obrigatória até a reforma trabalhista aprovada no ano passado, que deixaram de ser repassados para os sindicatos desde o governo FHC.

Segundo o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, que esteve presente na reunião com o presidente Michel Temer, o governo reconhece o problema e deverá editar uma portaria abrindo as informações sobre as pendências existentes nesse sentido. Também participaram da reunião o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e o ministro do Trabalho, Caio Luiz Vieira de Mello.

“Pedimos uma reunião para cobrar isso. O governo reconhece que tem essas guias identificadas e que tem que pagar. Até o dia 11 a portaria vai ser publicada em combinação com o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União, abrindo os arquivos para que as centrais façam a conferência do que elas têm direito”, disse Torres.

Ele disse que o valor desse “buraco negro” é desconhecido, mas a estimativa das centrais é que cerca de R$ 200 milhões seja devido aos sindicatos.

Agência Brasil

C&A é hackeada e vazam dados pessoais de clientes

Hackers invadiram o sistema de compra, bloqueio e extrato do “Cartão Presente” da C&A. Entre os dados de clientes vazados, estão: número do cartão, CPF, email, valor adquirido como presente, email do funcionário que fez a transação, número do pedido e data da compra.

O hacker afirmou que estão expostos os dados de quatro milhões de pedidos — dentre eles, afirma que “provavelmente” existem dados de dois milhões de clientes diferentes

A C&A se viu envolta em uma bola de neve nesta semana: o TecMundo, inicialmente, publicou uma denúncia sobre mau uso de dados de candidatos a emprego para a criação de cartões da empresa varejista. Depois, mais relatos sobre mau uso começaram a chegar — outras varejistas também entraram no pacote, mas isso você vai conhecer em breve. Agora, um hacker chamado @j0shua, do grupo Fatal Error Crew, publicou no Pastebin os dados de clientes da C&A que adquiriram os presentes.

“Já que vocês gostam de brincar com os dados dos outros, decidimos brincar um pouco com os seus sistemas”, escreveu o hacker Joshua ao publicar os dados.

Em conversa com o TecMundo, Joshua afirmou que estão expostos os dados de quatro milhões de pedidos — dentro destes, Joshua diz que “provavelmente” existem dados de dois milhões de clientes diferentes, considerando mais de um pedido feito por cliente. Diretamente no sistema de cartões presente, com seus números, estão expostos os dados de 36 mil. Apesar da quantidade de vazamento informada, o TecMundo não recebeu todos os dados como prova, apenas uma amostra presente no Pastebin, serviço de armazenamento de texto online. A C&A confirmou o caso e, felizmente, acionou um plano de contingência:

Posicionamento da C&A

“A C&A detectou na madrugada de hoje um movimento de ciberataque ao seu sistema de vale-presente/trocas. Imediatamente a empresa acionou seu plano de contingência. A companhia também está tomando providências jurídicas para tratar a questão. Em caso de dúvidas, pedimos que os clientes acionem os canais de atendimento da empresa. Reiteramos nosso compromisso com uma atuação pautada pela ética e respeito às leis e que trabalhamos para oferecer a melhor experiência aos nossos clientes, inclusive no ambiente online”

TecMundo

Abstenção não é fenômeno apenas brasileiro

Foto: José Cruz/Agência Brasil

POR MARCELO RUBENS PAIVA

“Tudo farinha do mesmo saco”. “Todo político é ladrão”. “Os partidos são bancos de negócios”.

Votar em quem?

Nessas horas, um grande eleitor, o cético (o de votos brancos, nulos e abstenção), chega num índice que questiona os eleitos e a própria democracia (29% no primeiro turno de 2014).

Mais ainda no país em que o voto é obrigatório; apesar da multa irrisória de R$ 3,51 por turno.

Pouco mais de 30 milhões de eleitores se abstiveram de votar nas eleições de 2014 (21,10% no segundo turno).

Desprestígio de partidos, políticos, imprensa e até das pesquisas inflam o sintoma do desprestígio da política.

Dados do IDEA (International Institute for Democracy and Electoral Assistance) revelam que o fenômeno é global.

As democracias estão em crise: a média dos países de abstenção é um pouco acima dos 30% e tem aumentado desde meados dos anos 80.

Nas democracias europeias estáveis, esse número [de comparecimento] é hoje pouco superior a 70%. Nos países de voto obrigatório, a média é inferior a 75%. Aqui, os números oscilam em torno de 80%, nunca sendo inferiores a 78,5%.

E nulos e brancos?

Cláudio Couto e Guilhermo Russo (da FGV) atentam que, no Brasil, talvez por conta da urna eletrônica e da assimilação do número dos partidos, que facilita a votação, o grau de votos nulos e brancos não é tão ruim.

Nas eleições de 1994 e 1998, eles estavam em torno de 20%.

Com a adoção do voto eletrônico em 2002, a queda dos votos inválidos despencou pela metade.

Do cenário atual, o que se espera? Ninguém consegue prever.

Estadão Conteúdo

Júlia Arruda reúne grupo político e anuncia apoio a Fábio Faria

A vereadora de Júlia Arruda (PDT), considerada um dos grandes quadros da Câmara Municipal de Natal, reuniu o grupo político dela na noite desta quinta-feira (30) e anunciou apoio à candidatura de reeleição de Fábio Faria para deputado federal.

O grupo ligado à parlamentar se reuniu hoje para ser apresentado oficialmente ao deputado Fábio e já está trabalhando. Ela vai casar o voto em Natal com Cristiane Dantas, deputada estadual que tenta reeleição.

Júlia Arruda é filiada ao PDT. Em 2016, ela foi eleita vereadora de Natal com 5.765 votos, sendo a 6ª mais votada da Câmara.

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